Votos e vetos

A Câmara de Vereadores de Aracaju está em pé de guerra com o prefeito Edvaldo Nogueira. A queda de braço com o executivo municipal transparece, inesperada, em forma de voto e de vetos.
Durante a sessão ordinária de ontem, os vereadores derrubaram, por unanimidade, sete dos oito vetos do prefeito Edvaldo Nogueira ao Projeto de Lei 207/2023, que estabelece as regras para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
No ofício encaminhado à CMA, o chefe do Executivo Municipal vetou oito dispositivos que foram alterados ou acrescentados pelos parlamentares no projeto encaminhado para apreciação do Plenário. A justificativa foi de que eles eram inconstitucionais, ilegais e/ou contrários ao interesse público. Mas não convenceu o parlamento.
Entre as alterações propostas pelos parlamentares à LDO estavam, por exemplo, a obrigatoriedade de a Prefeitura garantir o reajuste e o pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; a possibilidade de recursos das emendas impositivas serem também destinadas a entidades como clubes de futebol; e a possibilidade de remanejamento de recursos das emendas impositivas em unidades distintas caso exista inviabilidade técnica para destinação das verbas para uma área específica.
Apenas o veto ao inciso 10 do artigo 52, que trata da obrigatoriedade de destinação de valores mínimos para a execução dos serviços ou obras que forem oriundas de emendas impositivas foi mantido.
Ainda não há vencedor na contenda. O prefeito Edvaldo Nogueira tem 48 horas para promulgar os artigos que ele havia vetado. Se não o fizer, a tarefa da promulgação passa a ser da CMA.
A população aguarda os próximos capítulos.