Alessandro Vieira, relator (à dir., ao lado de Carlos Viana): obrigação de pagamento das despesas para preso hipossuficiente somente quando presídio oferecer trabalho
Almeida e os partidos
Depois de descartado pelo PV – por não ter agregado nada para o par tido, na visão dos dirigentes estadual e municipal -, o ex-senador Almeida Lima continua em busca de uma legenda para disputar a prefeitura de Aracaju. Partidos é que não faltam, mas políticos reclamam muito da sua individualidade quando exerce mandatos eletivos – já foi deputado estadual, deputado federal, prefeito de Aracaju – assumiu na vaga de Jackson Barreto, que renunciou em 1994 para disputar o governo do estado – e senador.
No Brasil estão registrados no TSE 33 partidos e outros 70, inclusive o Aliança pelo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro, estão em formação. No estado estão devidamente regularizados no TRE 30 partidos: Avante, Cidadania, DC, DEM, MDB, Novo, Patriotas, PCdoB, PDT, PL, PMN, Podemos, Progressistas, PROS, PRTB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSL, PSOL, PSTU, PT, PTB, PTC, PV, Rede, Republicanos e Solidariedade. PCB e PMB estão com registros suspensos, mas podem ser regularizados a tempo das eleições municipais.
Almeida Lima está tão confiante no êxito de sua busca por novo partido, que divulgou documento apresentando pontos de um Plano de Governo para ser cumprido caso seja eleito prefeito. Vejam alguns desses pontos.
"1 – Discutir um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, pois, há mais de 20 anos, não é encaminhado à Câmara, por submissão ao poder econômico da área. Darei a Aracaju um plano representativo da vontade geral, com diretriz para uma cidade moderna, sem espaços estrangulados por incorporadoras que invadem ruas e avenidas, em prejuízo até da mobilidade urbana.
2 – Rescindir os contratos com as empresas que fazem a limpeza da cidade por terem valores exorbitantes, já que conseguirei realizar a limpeza por 40% do que é gasto, melhorando a qualidade e empregando mais trabalhadores.
3 – Abrir a caixa preta da planilha de custos que calcula a tarifa de ônibus que é a oitava mais cara entre as capitais do país, e farei isso com bons consultores e a participação da OAB, do Ministério Público, das entidades dos empregadores, dos trabalhadores e da sociedade, fazendo a licitação e revisando todo o sistema.
4 – Rescindir os contratos de serviços terceirizados que hoje privatizam a prefeitura, a partir da saúde do município."
Ao final, Almeida Lima faz um apelo: "Você que concorda com esse Programa de Governo e que deseja restaurar o poder público, retirando o poder de setores empresariais que massacram a vida do povo, adote-o como seu, fazendo de mim o instrumento político para a sua execução".
Por enquanto, o ex-senador continua negociando a filiação que garanta sua candidatura. Até agora, a cinco meses das convenções que vão definir candidatos e coligações, apenas 11 dos 30 partidos regulares no TRE manifestam interesse na apresentação de candidatos próprios, e outros seis já confirmaram alianças.
O prazo de filiações para quem pretende disputar as eleições municipais vai até o início de abril.
Verde, maduro
Do ex-deputado Jorge Araújo, setentão, sobre declarações de líderes partidários de que o seu filho Jorge Araújo, atual secretário de Governo da PMA, seria "muito verde" para ser indicado pelo PSD como candidato a vice-prefeito na chapa de Edvaldo Nogueira: "Se fosse Jorge pai diriam que é muito maduro".
Debate
A antecipação do debate sobre a indicação do candidato a vice de Edvaldo foi antecipado em função da pressão do ex-governador Jackson Barreto para o indicado integre algum partido de centro-esquerda, para manter a tradição política do eleitorado da capital. Na sexta-feira, o presidente do PSD de Aracaju, deputado Fábio Mitidieri, defendeu a indicação de um aliado.
Mitidieri
Segundo Fábio Mitidieri, "Edvaldo não tem compromisso de que o vice tem que ser do PSD. Nós, enquanto partido aliado de primeira hora e eu idem, é que pleiteamos a indicação. Se isso não ocorrer, nada muda. Continuo sendo eleitor de Edvaldo e o PSD estará com ele. Não sou aliado com condicionantes. Sou aliado verdadeiro."
Bons nomes
Para Fábio Mitidieri, "não é possível que não tenhamos nenhum nome que possa agregar. Seja pela juventude, pelo prestígio político, pelo grupo que o sustenta ou por sua história. Nosso grupo tem bons nomes sim. Quanto a ter um vice de esquerda. Essa história é a maior balela do mundo. Temos que ter um vice sério, de respeito, honesto, competente, agregador".
Prioridades
"Tem político que vive em outros tempos. Acha que o eleitor é o mesmo de 30 anos atrás. A sociedade quer é qualidade de vida, percepção de melhora real. ‘Estou trabalhando? Meus filhos estão na escola? Estou pagando minhas contas em dia? Meu bairro está bem cuidado, é seguro?’ Isso é o que passa primeiro na cabeça do cidadão. Ser de esquerda, de centro ou de direita, não está nessa lista", destacou o deputado.
Fakenews
Uma proposta do ex-senador Antonio Carlos Valadares recebeu ontem voto favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). O PLS 218/2018 segue para a Câmara, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.De acordo com o projeto, o TSE deve criar campanhas de conscientização sobre a disseminação de notícias falsas no período das eleições, além de informar a população sobre as punições previstas a quem divulgar conteúdo inverídico. A expectativa é de que a iniciativa ajude o eleitor a ter um olhar mais crítico sobre as informações divulgadas pelas redes sociais.
Contas
Está confirmada a presença do secretário de estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, à Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira, às 9 horas. Queiroz vai prestar contas de mais um quadrimestre referente ao exercício de 2019, informando aos deputados as receitas e despesas da administração estadual.
Crescimento
Em recente entrevista à Rede Alese, quando da abertura do ano legislativo, o secretário da Fazenda, afirmou que 2019 foi um ano de ajuste fiscal e de rearrumação no governo estadual, mas que 2020 será um ano de reviravolta, apontando para condições favoráveis para a retomada de crescimento econômico em Sergipe.
Queda
O IBGE divulgou ontem o volume de vendas do comércio em dezembro de 2019. Em relação a dezembro de 2018, o comércio varejista ampliado cresceu 4,1%, com predomínio de resultados positivos em 21 das 27 Unidades da Federação, com destaque para: Amapá (44,0%), Tocantins (14,8%) e Santa Catarina (11,2%). Por outro lado, pressionando negativamente, figuram 5 das 27 Unidades da Federação, com destaque para: Sergipe (-4,9%), Piaui (-1,5%) e Rondônia (-1,1%).
Lagarto
A Promotoria de Justiça da 12ª Zona Eleitoral, por meio do promotor Antônio Carlos Nascimento Santos, recomendou que a prefeita do município de Lagarto, Hilda Rollemberg Ribeiro, exonere os servidores de cargos comissionados que realizam atividades rotineiras e ordinárias da administração pública, sem qualquer caráter de direção e assessoramento.
Lagarto 2
Além disso, foi recomendado que a prefeita rescinda todos os contratos temporários que violem às normas do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal (CF), que dispõe sobre "os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público".A promotoria alerta que a não execução da recomendação refletirá nas sanções previstas nas Leis Complementares nº 64/90 e 135/10.
Sobre presos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feiraprojeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção. O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio. O PLS 580/2015, do ex-senador Waldemir Moka, retorna agora para análise em Plenário.
Alessandro
O texto foi levado a Plenário em julho do ano passado, na forma de um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), porém os senadores decidiram enviá-lo para reexame da CCJ. O novo relator da proposta na comissão, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou novo substitutivo para deixar evidente que somente haverá obrigação de pagamento das despesas para os presos hipossuficientes – ou seja, sem condições financeiras – quando os presídios oferecerem trabalho.
Ressarcimento
Para esses presos que não tenham como arcar com todos os custos, haverá um desconto, fixado em até 25% da remuneração recebida pelo preso. O texto determina que, ao término do cumprimento da pena, eventual saldo remanescente da dívida estará extinto.O relator também deixou claro que o preso que possuir recursos próprios deverá ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional.
Justificativa
Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. Os valores serão depositados em conta judicial e serão devolvidos em caso de absolvição."Não há como deixar de diferenciar o preso que possui recursos próprios dos hipossuficientes. Da mesma forma, não vemos razão para não cobrar as despesas do preso provisório, até porque é assegurada a devolução de todos os recursos em caso de absolvição", apontou o relator.
Arroz
Nesta sexta-feira, às 14 horas, na Comunidade Betume II, em Ilha das Flores, acontece a "Festa da Colheita do Arroz: Construindo Transição Agroecológica", que celebrará a boa produção e a colheita exitosa de 150 toneladas de arroz, do plantio 2019/2020, fruto da parceria com o Projeto Dom Távora/Seagri/Fida, que financiou parte da produção.A festa contará com a presença da vice-governadora Eliane Aquino, do secretário de AgriculturaAndré Bonfim, do coordenador do Projeto Dom Távora, Gismario Nobre, e dos mandatos do deputado federal João Daniel (PT) e deputado estadual Iran Barbosa (PT), entre outras autoridades.
Com Agências
