Saída de Moro pode comprometer Bolsonaro

O ex-juiz Sérgio Moro saiu do Ministério da  Justiça e Segurança Pública atirando  contra o presidente Jair Bolsonaro. Em pronunciamento à imprensa na manhã desta sexta-feira, Moro apontou mais um crime de responsabilidade de Jair Bolsonaro, fortalecendo a abertura do caminho para seu impeachment. Segundo Moro, Bolsonaro quis trocar o comando da Polícia Federal para obter informações sigilosas de investigações ligadas à sua família.
"O presidente me relatou que queria ter uma indicação pessoal dele para ter informações pessoais. E isso não é função da PF", denunciou Moro. "Isso não é função do presidente, ficar se comunicando com Brasília para obter informações que são sigilosas. Esse é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um Estado democrático de Direito", avaliou, citando novamente o nome da ex-presidente Dilma Rousseff, sobre quem reconheceu ter dado autonomia à PF durante a Lava Jato.
"Falei ao presidente que seria uma interferência politica" a troca de Valeixo. "Ele disse que seria mesmo", relatou.
"Temos que garantir a autonomia da Polícia Federal contra interferências políticas", defendeu Moro. "Ele havia me garantido autonomia", lembrou, sobre Bolsonaro. Moro disse ainda que "poderia ser alterado o diretor da Polícia Federal desde que houvesse uma causa consistente", o que não era o caso. "Então realmente é algo que eu não posso concordar", reforçou. 
Antes, Moro explicou que não era verdadeira a versão de que Maurício Valeixo, demitido da diretoria da PF, teria pedido para sair. "Há informações de que o Valeixo gostaria de sair, mas isso não é totalmente verdadeiro. O ápice da carreira de qualquer delegado é o comando da Polícia Federal. Depois de tantas pressões para que ele saísse, ele até manifestou a mim que seria melhor sair", detalhou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Marco Aurélio Mello afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido crime comum ao tentar acesso a relatórios de inteligência da Polícia Federal, conforme denunciou Sergio Moro.
Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta sexta-feira (24), o ministro explicou que, se for esse o caso, "o procurador-geral da República [Augusto Aras] deve atuar em caso de crime comum", apresentando uma denúncia e resultando na cassação das funções do presidente. 
Ele criticou a denúncia de que Bolsonaro agiu para interferir no trabalho desenvolvido pela PF. "A Polícia Federal não é uma polícia de governo, é uma polícia de Estado, e deve atuar com independência", disse. O magistrado afirmou que alertou ainda na eleição sobre os riscos de Bolsonaro chegar ao poder.
"Vejo um quadro muito grave e que gera perplexidade. Vem a confirmar o que eu disse em um seminário na Universidade de Coimbra, que discorri sobre a tendência de se eleger populistas de direita. Disse com todas as letras que temia pelo Brasil", disse.
A saída de Moro provocou pronunciamentos dos senadores sergipanos, inclusive da omissa Maria do Carmo Alves (DEM):
Alessandro Vieira (Cidadania-SE): "Os canalhas precisam entender, de uma vez por todas, que existem no Brasil homens e mulheres que não se vendem e nem abaixam a cabeça para os poderosos de plantão. Toda a solidariedade ao cidadão Sérgio Moro e à equipe do MJSP, em especial da PF. Força e Honra.".
Rogério Carvalho (PT-SE): "Moro não tem nenhuma credibilidade para fazer acusações. Negociou e usou criminosamente das instituições para perseguição política. Agora o foco está em preservar e fortalecer a democracia assim como fizemos nos governos do PT. Moro atira para se manter no jogo político onde sempre esteve".
Maria do Carmo: "Sérgio Moro teve um importante papel exercido pelo então juiz Moro no combate à violência e à corrupção. Ele merece os parabéns pela coragem de abrir mão da carreira exitosa como magistrado para assumir os desafios da pasta, dando uma verdadeira demonstração de patriotismo".

Contra-ataque

Em pronunciamento ao vivo no final da tarde de sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro rebateu denúncias contra o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Bolsonaro disse que Moro condicionou a substituição do ex-diretor-geral da Polícia Federal Mauricio Valeixo à indicação do ex-juiz da Lava Jato para o Supremo Tribunal Federal. "Você pode indicar o Valeixo em novembro, depois que o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal", disse Moro, segundo Bolsonaro.

Moro

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), os fatos apontam que o presidente provavelmente cometeu crime de responsabilidade. "É preciso entender quais motivos levam o Presidente da República a interferir, de maneira tão ostensiva, no regular funcionamento da Polícia Federal e, consequentemente, em suas investigações. Mais ainda, por que a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro merece especial atenção do Presidente?", questiona o senador sergipano, eleito pela influência do bolsonarismo.

CPI

Por esse motivo, Alessandro Vieira está apresentando pedido de abertura de Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) para investigar dois fatos determinados: 1. Tentativas de interferência no regular desempenho das atividades da Polícia Federal, em investigações em curso no órgão e em inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de obter informações e relatórios de inteligência; 2. Exoneração de ofício do Diretor-Geral da Polícia Federal, publicada como se fora a próprio pedido e com assinatura, à revelia, do ex-Ministro da Justiça, configurando-se, em tese, o cometimento de ilícitos nas searas administrativa e criminal.  

Crimes

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, declarou que a entidade irá analisar os indícios de crimes cometidos por Jair Bolsonaro de obstrução aos trabalhos da Polícia Federal, como denunciou Sergio Moro nesta sexta-feira, ao informar sua demissão do ministério da Justiça.  Santa Cruz ainda ressalta estar indignado com a postura de Bolsonaro. "Preciso registrar meu lamento e minha indignação com as crises que o Presidente nos impõe, por motivos extremamente suspeitos, em meio a uma crise pandêmica que, de tão grave, deveria ao menos ser a única". 

Indignação

Henri Clay Andrade, ex-presidente da OAB-SE, também reagiu: "Moro revelou que Bolsonaro exonerou o diretor geral da polícia federal para ter acesso pessoal às investigações que lhe interessam. Cruz-credo, VALEI-XO!!!!!!"

Ingerência

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou, em nota à imprensa, que lamenta a saída do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e afirmou que "garantem que não irá acontecer" interferência política na gerência da corporação – algo apontado por Moro como pretensão expressa do presidente Jair Bolsonaro.

Autonomia

"Para a diretoria da entidade, independentemente de quem ocupe o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Direção-geral da PF, a Polícia Federal precisa manter sua linha de autonomia e independência nos trabalhos e investigação.", diz a Fenapref.

Políticos

O presidente da Fenapef, Luis Antônio Boudens, acrescenta ainda que qualquer movimento nesse sentido não irá acontecer. "O presidente da República tem o direito de fazer alterações em sua equipe, mas isso não significa – e garantimos que não irá ocorrer – qualquer tipo de interferência nas investigações criminais da Polícia Federal", disse.

Possíveis crimes

Horas após o pronunciamento que marcou a saída do ex-ministro Sergio Moro do governo Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (24), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu à sua equipe análise jurídica dos possíveis crimes cometidos por Bolsonaro e delatados por Moro. Como PGR, Aras é o único que pode solicitar ao STF a abertura de inquérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as supostas tentativas de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A equipe de Aras estuda se os atos delatados por Moro podem caracterizar obstrução à investigação de organização criminosa e advocacia administrativa por parte de Bolsonaro. 

Socorro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou ontem que o novo projeto de socorro emergencial da União para estados, Distrito Federal e municípios ainda depende de entendimento com a Câmara dos Deputados e com o Poder Executivo.  O texto, que deve ser apresentado no Senado, seria uma alternativa ao PLP 149/2019, apresentado pelo governo, que sofreu muitas alterações na Câmara. "As pessoas têm que entender que nosso modelo é bicameral. Não dá para o Senado fazer uma redação que esteja confrontando com a Câmara, mas dá para Senado construir esse entendimento, como Casa da Federação, com a Câmara e com o governo, que tem que participar ativamente dessa decisão", afirmou Davi.  

Contrapartidas

De acordo com o presidente do Senado, o entendimento ainda depende da definição de contrapartidas pelos entes que receberão o auxílio. "A ajuda aos estados e aos municípios é fundamental neste momento de crise, porque estão sofrendo, perdendo arrecadação, mas precisamos estabelecer algumas contrapartidas, que estão sendo construídas. O setor privado está dando sua parcela de contribuição para enfrentar essa pandemia, mas o setor público também tem que dar sua parcela", disse o presidente do Senado, que poderá ser o relator do texto.

Pauta

Davi Alcolumbre também informou que na próxima segunda-feira (27) haverá uma reunião com os líderes partidários para definir a pauta de votações da semana. A definição da pauta, como acertado com os senadores, deve partir das medidas provisórias, que podem passar a incorporar partes de projetos apresentados pelos senadores sobre o mesmo tema. Também podem entrar na pauta projetos sem similaridades com as medidas, mas que tenham urgência para ser aprovados.

Ajustes

Após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), a Secretaria de Saúde de Aracaju deverá ajustar itens do contrato referente à instalação do Hospital de Campanha para atendimento aos pacientes com Covid-19.  Assim ficou definido em reunião ocorrida nesta sexta-feira, 24, no TCE, da qual participaram o conselheiro Carlos Alberto Sobral, que é o relator da matéria, e a secretária municipal de Saúde, Waneska Barboza.

Com agências