Máscaras
O projeto de lei (PL 1.562/2020) que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e no transporte público enquanto durar a pandemia da covid-19 vai à sanção presidencial. Resta saber se o presidente Bolsonaro, useiro e vezeiro em desrespeitar as regras da quarentena, vai sancionar.
TSE suspende análise de ações por abuso eleitoral contra chapa Bolsonaro-Mourão
Um pedido de vista apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes interrompeu, na noite de terça-feira (9), o julgamento, pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de duas ações ajuizadas contra Jair Messias Bolsonaro e Hamilton Martins Mourão, então candidatos aos cargos de presidente e de vice-presidente da República nas Eleições Gerais de 2018.
As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) em análise foram apresentadas pela coligação Unidos para Transformar o Brasil (Rede/PV) e Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima e pela coligação Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil (Psol/PCB) e Guilherme Castro Boulos. Ambas apontaram suposto abuso eleitoral e pediram a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos dos representados, além da declaração de inelegibilidade.
Os autores sustentaram que durante a campanha eleitoral, em setembro de 2018, o grupo virtual "Mulheres Unidas contra Bolsonaro", que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataques de hackers que alteraram o conteúdo da página. As interferências atingiram o visual e até mesmo o nome da página, que foi modificado para "Mulheres COM Bolsonaro #17", e passou a compartilhar mensagens de apoio aos então candidatos e conteúdos ofensivos, bem como excluir participantes que o criticavam.
O julgamento começou em novembro do ano passado, quando o relator e corregedor do TSE, Og Fernandes, votou pela improcedência das Aijes e propôs o arquivamento de ambas. Na ocasião, o ministro Edson Fachin havia pedido vista.
Ao votar na noite desta terça, Fachin divergiu do relator para atender questão preliminar pedida pela defesa e autorizar produção de prova pericial. Para ele, a negativa do relator compromete o exercício do devido processo legal e inibe a realização de perícia técnica para buscar identificar os autores do feito. "O direito da parte à produção probatória é inerente às garantias constitucionais e processuais e não antecipa qualquer juízo sobre o mérito da eventual prova que será produzida", salientou o ministro.
A divergência aberta por Edson Fachin foi acompanhada pelos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Carlos Mario Velloso Filho, que também votaram pelo retorno dos processos à fase de instrução, para que as referidas provas sejam colhidas. Segundo os ministros, o procedimento é fundamental para garantir o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto propôs que a investigação técnica seja conduzida pela Polícia Federal.
O relator, ministro Og Fernandes, voltou a defender sua posição para afastar a realização de perícia pela ausência de elementos probatórios capazes de atestar a autoria dos ilícitos. Ele enfatizou que, mesmo diante da comprovação da invasão da página por provas dos autos e por informações prestadas pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., as investigações quanto à sua autoria não foram conclusivas. Além disso, entendeu que a invasão em perfil de rede social perpetrada por menos de 24 horas não teve gravidade capaz de gerar ofensa à normalidade e à legitimidade do pleito.
O ministro Luis Felipe Salomão acompanhou Og Fernandes, mas destacou que, apesar de os autores terem direito à produção de provas, conhecer a autoria do ataque cibernético seria irrelevante porque "é notória no caso em exame a ausência de gravidade, por falta de prejuízo à lisura e à gravidade do pleito".
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos autos para analisar a controvérsia. Ainda falta votar também o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
Outras seis Aijes envolvendo a chapa presidencial eleita em 2018 estão em andamento na Corte Eleitoral. Quatro apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. A quinta ação trata da colocação de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13 estados e aguarda ser pautada para julgamento. E o último processo, já julgado improcedente e em fase de recurso, apura uso indevido dos meios de comunicação.
Universidades
A medida provisória que autoriza o ministro da Educação a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia provocou a reação de senadores de vários partidos. A oposição classifica a MP 979/2020 como uma "intervenção nas universidades e pede que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolva a medida ao governo, o que faria com que o texto deixasse de valer.
Inconstitucional
Parlamentares também questionam a constitucionalidade da MP e anunciaram a intenção de acionar o Supremo tribunal Federal (STF) para derrubar a proposta. A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União, uma semana depois de outra medida provisória (MP 914/2019) que alterava as regras para a escolha de reitores perder a validade. O texto exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores.
Autonomia
Senadores do PT, como Humberto Costa (PE), Rogério Carvalho (SE), Paulo Rocha (PA) e Jean Paul Prates (RN), afirmaram que vão batalhar para derrubar a MP que, segundo eles, fere a autonomia universitária. "Sem consultar comunidade acadêmica, Bolsonaro edita MP dando carta branca para Weintraub escolher reitores durante a pandemia. É inaceitável e vamos recorrer contra mais esse ataque autoritário contra autonomia universitária", escreveu Rogério.
Em Sergipe
O reitor da Universidade Federal de Sergipe, Angelo Roberto Antoniolli, baixou Portaria Nº 442 convocando o Colégio Eleitoral Especial, constituído em conformidade com o Artigo 22, parágrafo único, do Estatuto da UFS, para uma reunião no dia 15 de julho do corrente ano, às 9 horas, a fim de proceder à eleição de lista tríplice dos nomes para escolha do reitor e vice-reitor, que será encaminhada ao presidente da República, que decidirá e nomeará os futuros dirigentes da instituição.
Equivoco
A portaria de Antoniolli foi criticada pelas quatro chapas que estavam participando da consulta direta a comunidade universitária, quando as aulas foram suspensas em função da pandemia do novo coronavírus. Entidades ligadas a estudantes, funcionários e professores também condenaram a postura do reitor, que não conseguiu formar uma chapa para que o seu preferido pudesse disputar a eleição direta.
Alerta
Em artigo publicado na última quarta-feira no JD, o ex-reitor José Fernandes de Lima – eleito duas vezes pela comunidade -, alertou que "a comunidade universitária da UFS não pode esquecer que essa universidade foi uma das primeiras universidades a adotar a eleição direta para reitor, com a consulta ampla à comunidade. Tampouco pode permitir que incompreensões momentâneas ou interesses particulares possam desviar a instituição de sua bela história de lutas. Há chapas concorrentes que representam opiniões e posicionamentos políticos diversos, mas esses interesses não podem servir de desculpas para que a instituição se desvie do caminho democrático que sempre seguiu."
Sacrifício
Do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo (MDB), após debate com a secretária da Saúde, Mércia Feitosa: "Essa pandemia é muito mais difícil do que a gente pensa, muito mais complicada do que a gente vê e muito confusa do que dizem. É um vírus novo correndo por todos os países. Quero parabenizar vocês todos que fazem a Saúde de Sergipe porque sei que o momento é de sacrifício, uma realidade dura. O governador tem pago um preço muito alto e ele tem sido muito seguro e respeitado muito a questão da Ciência apesar das pressões".
Apelo
A vice-governadora Eliane Aquino, que se recuperou da covid-19, fez um veemente apelo para que as pessoas permaneçam em casa: "O nosso índice de isolamento social é em média 36,4%, o 6º pior do país, e muito distante do necessário (70%), para que possamos pensar em retornar à mínima normalidade. O Governo de Sergipe tem se esforçado dia após dia para suprir as necessidades do estado, sobretudo na área da saúde, que conta com uma constante expansão de leitos exclusivos para os pacientes com a COVID-19. Mas, não podemos fazer tudo. Manter o isolamento social e, aos que podem, #FicarEmCasa, é uma responsabilidade de toda a população sergipana".
Vivos
Eliane Aquino encerra a mensagem mostrando a importância da vida. "Precisamos de todos vivos. Não queremos perder nem mais uma vida. E este é um apelo não só de uma vice-governadora, mas também de uma filha, uma mãe, uma irmã, uma amiga e uma pessoa completamente apaixonada por essa terra e por essa gente: aos que podem FIQUEM EM CASA!, destacou.
Sintese
A juíza do Trabalho Maria Gizelia Lima de Barros, da Comarca de Lagarto, determinou que a Prefeitura Municipal de Poço Verde volte a fazer os descontos e repasses ao sindicato dos valores relativos a contribuição mensal e voluntária das professoras e professores filiados ao Sintese. O sindicato impetrou ação na Justiça do Trabalho porque em janeiro deste ano, a administração municipal simplesmente resolveu não fazer os descontos nos contracheques dos filiados ao Sintese, apesar da autorização dos mesmos expressadas via ofício pelo sindicato.
Feriadão
O prefeito Edvaldo Nogueira assinou nesta quarta-feira, 10, o decreto de nº 6.154 concedendo ponto facultativo no dia 12 de junho. A medida foi adotada em virtude do feriado de Corpus Christi, que será nesta quinta-feira. Esta é mais uma forma encontrada pela gestão para contribuir com o aumento do índice de isolamento social na capital sergipana, freando a propagação do coronavírus. Com isso, os órgãos que compõem a administração municipal de Aracaju estarão com suas atividades suspensas neste dia. No estado já é ponto facultativo todas as sextas-feiras.
Com agências
