O secretário de Estado da Fazenda, Marco Antonio Queiroz, apresentou na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (18), os dados referentes ao cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2020. Tendo em vista que a crise provocada pela pandemia somente apresentou reflexos a partir do mês de abril, a arrecadação no período analisado não sofreu impacto em sua totalidade. "A crise não é apenas porque alguns setores estão fechados, mas porque estamos diante de uma pandemia, onde as pessoas estão com receio de comprar. Os gastos com saúde e alimentação são inevitáveis e se mantém, mas alguns setores como vestuário, restaurantes, hotelaria, aviação foram duramente castigados por essa pandemia", disse o secretário.
Senador do PDT é o relator da PEC que pode adiar as eleições
O senador Weverton (PDT-MA) deverá ser o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adiará as eleições municipais de outubro deste ano para novembro ou dezembro. O senador comunicou que recebeu a incumbência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para estudar as PECs que já foram apresentadas sobre o adiamento das eleições devido à pandemia da Covid-19 e apresentar um texto para o Senado deliberar.
– Nunca na nossa história havia acontecido de ter de adiar as eleições. Vamos tratar de [alterar] o calendário. Depois de uma reunião nesta terça-feira (16) com vários líderes da Câmara, do Senado, de ministros do Tribunal Superior Eleitoral e de infectologistas e outros especialista na saúde pública, foi acertado se apresentar uma proposta de adiamento das eleições em um mês e meio (45 dias) a dois meses (60 dias) – explicou Weverton.
O senador disse que ouvirá todos os senadores, assim como os magistrados dos tribunais eleitorais estaduais e do Tribunal Superior Eleitoral para definir sobre o texto a ser colocado em votação. Ele partirá da PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), à qual serão apensadas as PECs 16/2020, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e 22/2020, do senador José Maranhão (MDB-PB). Os senadores Soraya Thronicke (PSL-MS), Rose de Freitas (Podemos-ES) e Jaques Wagner (PT-BA) também devem apresentar propostas, que estão em fase de coleta de assinaturas e também deverão ser apensadas.
– Temos a PEC do senador Randolfe Rodrigues, que propôs a alteração da data das eleições já por conta da pandemia, assim como as PECs dos senadores Marcelo Castro e José Maranhão. Deveremos apensá-las [para fazer um texto final] – disse Weverton.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reconhece a impossibilidade de realização das eleições municipais em 2020 e sugeriu a suspensão do pleito em 2020 havendo a coincidência de mandatos em 2022. Os infectologistas também pedem o adiamento para melhor combater a covid-19 neste meio tempo. Por sua vez, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, lembrou nesta terça-feira (16) que cada dia de eleições custa aproximadamente R$ 180 milhões, devido ao transporte, alimentação e demais despesas necessárias.
O voto facultativo para eleitores do grupo de risco foi defendido pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro (MDP -PI), ambos médicos. Para Otto, o ideal é esperar as convenções partidárias, para depois decidir sobre as mudanças no calendário eleitoral. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2020, de Marcelo Castro, dá ao TSE o poder de definir a nova data das eleições e fazer a adequação da legislação infraconstitucional.
Alguns partidos, como o PT e o MDB, propuseram as datas de 15 de novembro para primeiro turno e 29 de novembro para o segundo turno. Outros partidos propuseram o segundo turno já em dezembro. Segundo Weverton, uma solução será elaborada ouvindo a todos.
Mas o senador Ciro Nogueira (PP-PI) defende o pleito em outubro, liberando o voto obrigatório para o grupo de risco. Outras propostas em discussão preveem adiar as eleições para o ano que vem ou 2022, ampliar para dois ou três dias o tempo de votação e separar os eleitores por horários ou dias de votação.
O texto da PEC que for aprovado pelo Senado será enviado para a Câmara dos Deputados. Após sua aprovação pela Câmara, a PEC será promulgada, já entrando em vigência para as eleições. Não cabe sanção do presidente da República, pois as PECs são de competência única e exclusiva do Congresso Nacional.
Consórcio
Apresentada pelo procurador-geral do Ministério Público Especial, Luís Alberto Meneses, o Tribunal de Contas do Estado aprovou ontem, por 4 a 3, a realização de uma auditoria operacional no Consórcio Nordeste, formado pelos nove estados da região. A polêmica sobre o consórcio foi criada após a tentativa frustrada para a compra de 300 respiradores hospitalares, no valor de R$ 48 milhões. Sergipe entrou com R$ 4,9 milhões para adquirir 30 respiradores, que não foram entregues pela empresa vencedora da licitação. A empresa não quer devolver o dinheiro e os estados já impetraram ações na justiça.
Auditoria
O procurador Luís Alberto Meneses disse que o objetivo é não apenas subsidiar a análise das contas do Governo estadual nos exercícios 2019 e 2020, como também atualizar a legislação própria do TCE no que diz respeito à fiscalização dessa modalidade de despesa.
Cotas
Oito projetos de decreto legislativo apresentados na Câmara dos Deputados anulam a portaria 545/20, do Ministério da Educação, que acabou com a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de ensino superior. Um deles é do deputado sergipano João Daniel (PT). Essa portaria foi dos últimos atos de Abraham Weintraub como ministro da Educação.
Senado
Já a bancada do PT no Senado apresentou Projeto de Decreto Legislativo para sustar portaria editada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta quinta-feira, revogando a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. Na avaliação do senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder da bancada, a decisão do ministro da Educação, desgastado após uma gestão desastrosa e enfraquecido no cargo com a divulgação da reunião ministerial do último dia 22 de abril, "parece vingança" contra a população negra.
Fundeb
Em sessão remota da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), realizada nesta quinta-feira (18), foi aprovada, por unanimidade, a Moção de Apelo Nº 30/2020, de autoria do deputado estadual e professor Iran Barbosa (PT), dirigida aos deputados federais integrantes da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição Nº 15-A/2015, que propõe tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação pública.
Vigência
Iran lembra que o Fundeb, criado por Emenda Constitucional, em 2006, e regulamentado no ano seguinte, teve a sua vigência estabelecida para o período compreendido entre os anos de 2007 a 2020, com a sua implementação tendo sido iniciada em 1º de janeiro de 2007. O aporte inicial de recursos do governo federal ao Fundo foi de R$2 bilhões naquele ano, aumentando para 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser o valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país. "Ao final deste ano, acaba o período de vigência do atual FUNDEB e este fundo é essencial para o desenvolvimento da educação pública no nosso país", explicou o parlamentar.
Queiroz
Com hashtag #ContaTudoQueiroz, o senador Rogério Carvalho (PT) publicou a seguinte nota nas redes sociais; "As investigações apontam que Fabrício Queiroz era o operador do esquema de corrupção da família Bolsonaro. Mas muita coisa ainda precisa ser esclarecida neste caso gravíssimo. Por exemplo, o Brasil quer saber: por que um advogado, que visitava o presidente da República, escondia Queiroz em sua casa?"
Serviços
O volume de serviços prestados no Brasil teve queda recorde de 11,7% em abril, na comparação com março, com perdas generalizadas em todas as atividades, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para discutir a situação, o deputado federal Laércio Oliveira realizou na quarta, 17, reunião online com o secretário da Receita Federal José Barroso Tostes Neto e cerca de 50 setores membros da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços. "Reunimos lideranças que representam mais de 20 milhões de empregos diretos. O setor de Serviços é o que puxa o emprego", informou Laércio.
Pandemia
Tostes falou que lamenta bastante o que está acontecendo, porque o Brasil estava nos primeiros meses desse ano com expectativas muito otimistas para o desenvolvimento do país. "A arrecadação de janeiro foi a maior dos últimos 13 anos e a de fevereiro a segunda maior dos últimos 13 anos, o que mostrava nossa economia pulsante. A balança do comercio exterior do primeiro quadrimestre também estava muito positiva. O Brasil foi o único país do G-20 a expandir o seu volume de exportação, mesmo com parte desse período já afetado pela necessidade de isolamento. Mas tudo isso foi interrompido para regulamentar serviços de trabalho em home office, medidas no âmbito tributário para mitigar os efeitos da situação, desoneração de produtos voltados para o combate à pandemia, etc", explicou.
Desoneração
Passada essa primeira fase, o secretário afirmou que a desoneração da folha é uma prioridade. "Estamos debruçados em torno desse desafio. Nós esperamos conseguir. Para compensar a folha, temos várias alternativas em estudo e vamos encontrar uma saída. Ainda sobre a questão tributária, estamos analisando a tributação sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas, entre outras propostas. Vamos encaminhar, mas vai depender das deliberações do congresso", explicou.
Testagem
A Universidade Federal de Sergipe (UFS), em parceria com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), fará nesta sexta-feira, 19, a testagem para a covid-19 em 50 agentes de trânsito. Os testes fazem parte de um amplo estudo para mapear casos assintomáticos no ambiente de trabalho. Os testes serão realizados na sede da SMTT, a partir das 6h30
Com agências
