A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou que vai recorrer para derrubar decisão da Justiça do Distrito Federal que obriga o presidente Jair Bolsonaro a usar máscaras em todos os espaços públicos de Brasília. A AGU afirmou que "já estuda todas as medidas cabíveis para reverter a liminar e preservar a independência e a harmonia entre os Poderes". O órgão afirma que não cabe à Justiça Federal decidir sobre a conduta do presidente da República.
Ajuda da União cobrirá
perdas de estados com a pandemia
A ajuda da União aos estados para o en- frentamento da pandemia do novo co- ronavírus pode chegar a R$ 107,1 bilhões, o suficiente para compensar a perda de arrecadação projetada para a maioria dos governos estaduais em virtude da crise econômica causada pela pandemia. A constatação está em uma nota técnica elaborada pela Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI).
"Quando se leva em conta a distribuição da ajuda entre os estados, observa-se que a maior parte desses entes poderá receber ajuda superior às perdas, assim como deverá haver estados que não terão suas perdas compensadas. Trata-se de um resultado previsível, considerando-se que as medidas foram sendo tomadas sem levar em conta o seu efeito conjunto. Agreguem-se a isso as dificuldades para se antever os diferentes impactos da crise sobre a arrecadação de cada estado", diz o estudo.
Nos cálculos do IFI estão incluídas não só as parcelas de ajuda financeira pagas diretamente pela União, mas outras transferências de recursos, além da suspensão do pagamento das dívidas dos entes federados com o governo central e com instituições internacionais.
O estudo ainda leva em consideração diferentes cenários para calcular as perdas estaduais com a covid-19. Num dos cenários, até dezembro, levando em conta a diferença entre a ajuda e a perda de cada estado e considerando o percentual de redução de receita igual para todos, apenas Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul ficariam no vermelho.
A nota técnica lembra que a maioria dos estados brasileiros já apresentava situação fiscal frágil antes da pandemia. Considerando-se a avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para as contas de 2018, dos 27 governos locais, 3 tinham a pior nota, D, e 13 tinham nota C. Apenas um estado, o Espírito Santo, tinha nota A; e outros 10 a nota B.
"Diante desse quadro, a questão da sustentabilidade fiscal, já presente nos últimos anos, terá que ser retomada com mais força ainda depois da crise. A ajuda da União provavelmente terá que ser feita por meio de planos ajustados em função da gravidade da situação fiscal de cada grupo de estados. Além de novos empréstimos, a dívida terá que ser renegociada nos casos mais graves", avalia o estudo.
A nota técnica conclui lembrando que no pós-pandemia o auxílio da União terá que ser associado a um conjunto mais amplo de mudanças que levem à sustentabilidade fiscal dos governos
"Incluem-se aí vários tipos de reformas, notadamente as reformas fiscal, previdenciária e administrativa". (Agência Senado)
Contas
Na semana passada durante a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2020, o secretário de estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, detalhou os R$ 113 milhões que chegaram para Sergipe de ajuda do governo federal. "R$ 77 milhões são para utilizar a critério do governo do Estado, para compensação das receitas e cerca de R$ 35 milhões serão aplicados exclusivamente para despesas de combate à COVID-19, mais precisamente em ações de saúde e assistência social. Este não foi um recurso adicional. Não fosse essa receita, que veio em um bom momento, todos os Estados brasileiros estariam em uma situação de crise muito séria", explicou.
Perda de R$ 10 mi
"O caixa teve uma perda de R$ 87 milhões e estes R$ 77 milhões chegaram para garantir o pagamento dos servidores públicos, para o repasse do duodécimo dos demais poderes e para o pagamento de fornecedores. Sem este recursos nós não teríamos como honrar nossos compromissos. Porque houve uma queda brutal da receita do Estado e os recursos federais vieram para minorar esse impacto", completou o secretário.
Comércio
Com um aumento no número de casos, o governo do estado adiou para o próximo dia 29 qualquer decisão sobre a ampliação da reabertura da economia na Grande Aracaju. Em menos de uma semana, o estado registrou 100 mortes pela covid-19. O governo reconhece que é preciso ampliar o número de UTIs. A rede privada já está em colapso. A reabertura foi autorizada apenas para alguns municípios do interior, em alguns setores (salões, barbearias, academias e atividades religiosas).
MP do Flamengo
Deputados avaliam que a medida provisória (MP 984/20) que deu ao mandante de um jogo os direitos de transmissão da partida deve sofrer mudanças na Câmara. Antes esse direito era distribuído entre o dono da casa e o seu adversário. O deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), presidente da Comissão do Esporte da Câmara em 2019, disse que outros países que adotaram a medida tiveram que recuar porque ela prejudicou os clubes pequenos. "Imagina que um Flamengo vai poder negociar os direitos de transmissão diretamente com a empresa só o seu jogo como mandante, sem envolver o clube convidado. Isso beneficia o clube grande, obviamente. Mas qual é a emissora que vai querer transmitir o jogo do time pequeno? "
Ganhos
Para Fábio Mitidieri, a medida também pode aumentar a diferença de ganhos entre os próprios times grandes, já que, segundo ele, clubes como o Flamengo estão arrecadando bem mais que os outros. Mitidieri sugere um sistema como o inglês, no qual a distribuição dos direitos privilegia em 50% os grandes clubes, 25% pela classificação no campeonato e 25% pela torcida. Fábio Mitidieri elogiou, por outro lado, a possibilidade prevista na MP de contratos de 30 dias até o final deste ano. Segundo ele, isso dará fôlego aos clubes que precisarem de contratações emergenciais de atletas neste período de pandemia. O mínimo anterior era 90 dias.
Crise
Do senador Rogério Carvalho, líder da bancada do PT, em entrevista ao jornal Brasil Popular: "A pandemia nos leva a um patamar de crise econômica sem precedentes. Nós teremos que, no período pós-pandemia, reinventar a economia brasileira e mundial em outras bases, mais solidárias, mais distributivas. Se não fizermos isso, estaremos rumo ao colapso econômico, o que não interessa a ninguém"
Irresponsável
Para Rogério Carvalho, o presidente Bolsonaro mantém uma postura irresponsável desde o primeiro caso confirmado do novo Coronavírus. "Primeiro, com atitudes negacionistas, minimizando a pandemia ao compará-la com uma ‘gripezinha’. Depois, em todas as ações descoordenadas e de ataques frequentes aos governadores, atuando contra o isolamento social, fazendo mudanças na condução do Ministério da Saúde, atrasando o repasse de recursos para os estados… foram inúmeras as vezes que o presidente agiu de forma irresponsável, aumentado a situação já calamitosa e nos empurrando para esta triste marca, de estarmos entre os países com o maior número de mortos e contaminados pela Covid-19", explicou.
Impeachment
Sobre um eventual impeachment do presidente, disse o senador sergipano: "O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já recebeu mais de 40 pedidos de impeachment do Bolsonaro. Até agora, só um deles foi arquivado. Recentemente o PT, junto com outros seis partidos e 400 organizações, protocolou o primeiro pedido de impeachment coletivo. Há, portanto, muitas razões para iniciar a avaliação sobre estes pedidos de afastamento do presidente. A questão é o quanto a base aliada do governo e os partidos que compõem o Centrão estão coesos e com seus interesses sendo correspondidos, como na indicação de cargos no Executivo, por exemplo, para impedir ou derrotar a votação de um processo de impeachment".
Ação judicial
O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra três dispositivos legais do Estado de Sergipe, que tratam sobre a remuneração dos deputados estaduais, do governador e do vice-governador. Segundo a ação, os artigos questionados das leis 4.750/2003 e 5.844/2006, e do Decreto Legislativo 7/1998, vinculam a remuneração e atrelam os reajustes dos subsídios dos parlamentares estaduais, de forma automática, aos concedidos pela União aos deputados federais; e do governador e vice, aos aumentos concedidos a desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a deputados estaduais, respectivamente.
Violação
O PGR defende que as normas sergipanas violam os instrumentos constitucionais da autonomia do Estado-membro, da fixação de remuneração por lei específica, da vedação de vinculação remuneratória, dos parâmetros para a fixação de vencimentos, e do regime remuneratório por subsídio. Segundo o procurador-geral, a Constituição proíbe o atrelamento remuneratório para evitar que a alteração de uma carreira repercuta em outra.
Equiparação
A ação destaca que o STF tem reiterada jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade de equiparação de vencimentos entre servidores estaduais e federais, considerando que "o estabelecimento de equiparação ou vinculação entre servidores (civis ou militares) estaduais e federais é contrário à Constituição Federal, visto que, do aumento de remuneração concedido aos servidores federais por lei da União, resultava majoração de despesa para os Estados".
Chantagem
Da mesma forma que agiu em 2018 durante a campanha do governador Belivaldo Chagas, o ex-deputado Heleno Silva, do Republicanos, agora ameaça abandonar a campanha à reeleição do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, "por falta de atenção aos candidatos a vereador". Heleno reclama que há 90 dias o prefeito não recebe nenhuma liderança do partido. É o período em que Edvaldo se dedica integralmente a ações no combate à covid-19. A prática de Heleno e seus aliados é a mesma em todas as eleições.
Expediente
A Prefeitura de Aracaju informa que nos dias 24 e 29 de junho os órgãos e serviços da administração municipal funcionarão normalmente, não sendo decretado ponto facultativo em nenhuma das datas. O funcionamento das atividades respeita os decretos municipais de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Os feriados foram antecipados.
Com agências
