Cidadão comum pode monitorar eleições

O sistema de votação eletrônica no  Brasil dispõe de mais de um meca- nismo de monitoramento das eleições e de controle direto por parte da população. Além de acompanhar a apuração dos votos, há canais para apresentação de denúncias por pessoas comuns e verificação das investigações.
Qualquer cidadão pode monitorar os votos recebidos pelos candidatos nas urnas das seções eleitorais. Um aplicativo chamado Boletim na Mão possibilita ao eleitor ler uma cópia digital dos boletins de urna no próprio celular ou tablet. O app está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em versões Android e IOS.
Como descreve a página da Justiça Eleitoral,  "com o celular aberto no aplicativo, o eleitor ‘escaneia’ o QR Code nas seções eleitorais de interesse e confere, posteriormente, se os dados coletados correspondem a aqueles totalizados e divulgados no site do TSE".
O Brasil iniciou o uso de urnas eletrônicas em caráter de teste nas eleições municipais de 1996. A partir das eleições de 2000, também municipais, o país inteiro passou a escolher prefeitos e vereadores por meio do voto eletrônico. Em 24 anos de uso dos equipamentos e sistemas eletrônicos, não houve nenhum caso identificado e comprovado de fraude.
A cada pleito, a Justiça Eleitoral faz testes públicos de segurança. Qualquer cidadão pode participar desses eventos que avaliam a inviolabilidade das urnas e dos sistemas que transmitem informações sobre os votos e sua totalização.
Além dos testes públicos, a Polícia Federal, o Ministério Público e universidade, como a Universidade de Campinas (Unicamp), realizaram ao longo desses anos perícias e auditorias para examinar a segurança do voto, o sigilo das escolhas de cada eleitor, a estabilidade e confiabilidade dos sistemas em uso.
Qualquer pessoa pode apresentar denúncias em tempo real pelo celular sobre práticas indevidas ou crimes eleitorais cometidos no dia da votação ou em outro momento. Um aplicativo para denúncias eleitorais está disponível em versões Android e IOS nesta página.
Os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação estão estabelecidos na Resolução nº 23.603/2019. Na internet, a Justiça Eleitoral detalha o passo a passo da votação e ainda responde às 20 perguntas mais frequentes sobre a segurança das eleições.

Falsas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que são falsas postagens nas redes sociais que afirmam que candidatos pelo país tiveram votos duplicados ou alterados pela Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, na última segunda-feira (23), durante uma atualização dos dados, ocorreu em algumas cidades e por poucas horas a visualização de dados sobrepostos referentes a votos de candidatos a prefeito e vereador.

Sobreposição

A situação foi constatada nas cidades de Curitiba (PR), Ilheus (BA) e Garanhuns (PE). O TSE informou imediatamente a todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a respeito do caso e fez as atualizações necessárias. Houve portanto, momentaneamente, uma sobreposição de dados e não uma duplicação de votos.

Huse

Depois de decretar luto oficial de três dias pela morte do ex-governador João Alves Filho, o governador Belivaldo Chagas anunciou que dentre as homenagens que fará oficialmente, está decreto para que o Hospital de Urgência do Estado – Huse, a maior unidade de Saúde do estado, receba oficialmente o nome do ex-governador. "Nada mais justo do que retomar este nome pelo qual o Huse sempre foi conhecido, mas que teve de ser modificado no passado por força de legislação, e reforçar a história e o trabalho de Dr. João ainda mais na memória afetiva dos sergipanos", explicou Belivaldo.

Cremado

O corpo do ex-governador será cremado nesta quinta-feira (26), às 10h, no Jardim Metropolitano, localizado em Valparaíso de Goiás, entorno do Distrito Federal, em solenidade restrita à família. Os restos mortais do ex-governador serão transladados para Aracaju na segunda-feira (30), com chegada prevista para às 11h30, no Aeroporto Internacional de Aracaju (voo 3027/Latam). Outras informações sobre a recepção dos restos mortais de João Alves Filho em Aracaju serão divulgadas logo que definidas pela família.

Amigo

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Luciano Bispo (MDB) decretou luto oficial de três dias em virtude da morte do ex-governador. "Eu pessoalmente me despeço de um grande amigo, companheiro da minha vida política, desde o início da minha carreira.  Sergipe perde um gestor brilhante, um grande construtor da era moderna, um administrador que contribuiu para o crescimento de Sergipe nos governos estadual e federal como ministro do Interior. João  escreveu parte importante da história política desse estado", destaca o presidente Luciano Bispo.

Sede da Alese

O presidente da Alese pediu o apoio de todos os colegas parlamentares  ao anunciar  que entrará em votação na Casa, na próxima semana,  o Projeto de Resolução que reestabelece  a denominação do Palácio Governador João Alves Filho à sede da Assembleia Legislativa. "Houve uma determinação da Justiça para mudar o nome do prédio da Alese, passando para Construtor João Alves. Com esse Projeto de Resolução o nome do prédio da  sede da Casa voltará a se chamar Governador  João Alves Filho", declarou o presidente Luciano Bispo, enfatizando a importância no nome do ex-governador para Sergipe.

Aracaju

A Prefeitura de Aracaju decretou luto oficial pela morte do ex-prefeito da capital e ex-governador do Estado, João Alves Filho. O prefeito Edvaldo Nogueira assinou o decreto que definiu o luto por três dias na manhã desta quarta-feira, 25. Na ocasião, o gestor informou, ainda, que a Prefeitura está à disposição da família para prestar suporte e apoio em todo o processo de homenagens a um dos maiores nomes da política de Sergipe.

Importância

Ao assinar o decreto, Edvaldo destacou que, em um período de muitos discursos de divergência, é necessário ressaltar a importância de João Alves para a política e para a história de Sergipe. Ele reiterou também que a Prefeitura de Aracaju prestará todo o apoio à família do ex-governador e que aguarda apenas a decisão de como serão realizados os procedimentos para que a administração municipal tenha condições de oferecer todo o suporte necessário, garantindo que os aracajuanos possam prestar as últimas homenagens ao legado de João Alves.

Braços do pai

Da senadora Maria do Carmo, viúva de João, numa sequência de publicações no Twitter. "João seguiu em paz para os braços do Pai, livre de todas as doenças que acometiam seu corpo. Foram 54 anos de amor, amizade e muito companheirismo. Nunca estamos preparados pra sentir tanta saudade. Nosso João da Água, nosso João sempre Coragem, permanecerá eternamente vivo em nossos corações. Agradeço por todas as manifestações de carinho e apreço que recebemos e me uno ao povo sergipano nesse momento de profunda dor".

Solidariedade

Do senador Rogério Carvalho (PT), nas redes sociais: "Minha solidariedade com a família do Dr João Alves, em especial minha colega no Senado, senadora Maria do Carmo. João deixou sua marca em nosso Estado e seu legado está eternizado. Obrigado João por tudo que você fez pela nossa gente e pelo nosso Estado!"

Nome histórico

O senador Alessandro Vieira também se manifestou pelo twitter: "Faleceu o ex-governador João Alves Filho, nome histórico em Sergipe. O que leva gente de bem para a vida pública é a esperança genuína de causar impactos positivos na sociedade. João fez isso como poucos na nossa história. Desejo força para a família e amigos neste momento triste".

Literatura

Desde 1993, João Alves Filho é membro da Academia Sergipana de Letras. Também é autor de diversos livros, entre eles: No outro lado do mundo (1988), Irmãos de raça (s/d), O Caminhoneiro do Brasil (1994), Nordeste – estratégias para o sucesso (1997), Matriz energética brasileira (2003) e o mais recente Toda a verdade sobre a transposição do rio São Francisco (2008).

Propaganda

Em decisões publicadas nesta terça-feira (24), o juiz da 27ª Zona Eleitoral, José Pereira Neto, determinou a suspendeu da veiculação de quatro inserções de propaganda eleitoral da candidata à prefeita de Aracaju Danielle Garcia (Cidadania), por utilização de recursos vedados pela legislação eleitoral. Acatando os argumentos da coligação do prefeito e candidato à reeleição Edvaldo Nogueira (PDT) levados à juízo por meio de representações eleitorais, o magistrado reconhece que os vídeos contestados se valem da trucagem, recurso que se caracteriza pela pela modificação de imagem original previamente filmada.

Afronta

Nas quatro representações ajuizadas contra as afrontas à lei eleitoral praticadas pela campanha de Danielle em vídeos de propaganda eleitoral, a defesa de Edvaldo aponta a ocorrência de "publicidade com conteúdo negativo, ausência de denominação e legenda dos partidos que a integram". Para o juiz, ao se valer de recursos vedados pelo Código Eleitoral, a candidatura do Cidadania visou criar, artificialmente, estados mentais, emocionais ou passionais para confundir o eleitor. A decisão do titular da 27ª Zona Eleitoral foi fundamentada em decisão do TSE que considera a trucagem um efeito que desrespeita as leis eleitorais.

Novos gestores

A Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), promove nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, o "Encontro Sergipano de Novos Gestores". O evento é voltado para os prefeitos eleitos e reeleitos do estado, tendo como objetivo maior, facilitar a gestão através de informações úteis que servirão para que metas positivas sejam alcançadas nos municípios, sempre com foco no cidadão.

Tomógrafos

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que, diante da impossibilidade de realização de Tomografia Computadorizada no Huse, devido à quebra dos dois equipamentos, foi instituído desde a última quinta-feira, 19, fluxos para realização desses exames como Plano de Contingência para o Estado, atendendo a necessidade de toda a Rede, desde o Pré-Hospitalar até o componente hospitalar, incluindo a demanda oncológica ambulatorial para planejamentos de pacientes com necessidade de Radioterapia. 

Transição

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) reuniu prefeitos eleitos e suas equipes técnicas nesta quarta-feira, por meio de encontro online que teve como tema central as transições de governo nos municípios sergipanos. Realizada em parceria com a Federação dos Municípios de Sergipe (Fames) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE), a iniciativa recebeu mais de 110 participantes de maneira remota e em tempo real. 

Com agências