O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo e o líder do Governo na Alese, deputado Zezinho Sobral receberam na manhã desta quinta-feira, a visita da secretária de estado da Inclusão Social, Lucivanda Nunes Rodrigues e da vice-governadora Eliane Aquino. Elas entregaram o Projeto de Lei que autoriza em caráter excepcional até julho de 2021, a prorrogação dos pagamentos do Cartão Mais Inclusão – CMAIS. O auxílio é referente aos beneficiários do Programa Emergencial, segundo os critérios da Lei nº 8.664, de 25 de março 2020.
O CMAIS foi criado como uma iniciativa de caráter temporário e emergencial em função da pandemia do novo coronavírus, tendo o objetivo de atender à população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, mitigando os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19.
Pelo projeto, a medida é direcionada a beneficiários já selecionados pelo programa, mas que já concluíram em janeiro, ou concluirão em março, as 10 parcelas emergenciais. Só não estão contemplados no PL os beneficiários que o Governo Federal excluiu do Cadastro Único ou inseriu no Bolsa Família.
Segundo Belivaldo, todo um esforço de logística e ajuste financeiro foi necessário para que estes recursos, oriundos do próprio tesouro estadual, fossem destinados a esse benefício social tão importante, nesse momento crítico para muitas famílias sergipanas. "Nosso intuito é garantir esse apoio financeiro ao máximo de pessoas, dentro das possibilidades do Estado, gerando, além do benefício social imediato, um impulso nas economias locais", explica o governador.
A vice-governadora Eliane Aquino informou que logo após a pandemia, o Governo Estadual decretou a para os beneficiários do Programa Emergencial. "Conseguimos atingir uma média de 25 mil famílias e agora mesmo com o fim do auxílio do Governo Federal, nós vamos dar continuidade ao CMAIS porque a gente sabe que a situação está difícil", ressalta.
A secretária Lucivanda Nunes lembrou que o auxílio foi criado para beneficiar 6 mil famílias. "Com essa prorrogação através do Governo do Estado, as famílias que vinham recebendo as dez parcelas, algumas que encerraram o pagamento em janeiro, terão a partir da aprovação desse Projeto de Lei, a continuidade do pagamento até julho de 2021", explica acrescentando que a medida visa somar ao que foi aprovado anteriormente, com o Cartão Mais Inclusão.
O presidente Luciano Bispo enfatizou a importância do PL entregue em seu gabinete para ser levado à votação pelos demais deputados. "Nesse momento difícil da pandemia da Covid-19, o projeto vai ajudar à população mais pobre do nosso estado. Num momento em que se pensa em cortar ajudas, o Governo do Estado está prorrogando o auxílio para beneficiar várias pessoas. Os deputados vão aprovar o projeto por unanimidade, pois todos pensam igual a mim, que é dar mais ao próximo", entende o presidente da Alese.
O programa de transferência de renda foi criado pelo Governo de Sergipe para combater a insegurança alimentar junto à população que se encontra na extrema pobreza. Mensalmente, é pago um benefício de R$ 100 [equivalente ao preço médio de uma cesta básica], que podem ser usados exclusivamente para a compra de alimentos, em qualquer estabelecimento da rede credenciada Banese. Desde o início do CMAIS, em 2020, já foram investidos aproximadamente R$ 23 milhões, no pagamento de mais de 230 mil benefícios.
Discorda
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) considera o discurso do deputado Daniel Silva (PSL-RJ) contra o STF como "ofensivo e antidemocrático". Mas discorda da prisão em flagrante determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal: "Não concordo com nenhuma das afirmações do deputado Daniel Silveira, reincidente em atos ofensivos contra pessoas e instituições, mas não se deve admitir que, a pretexto de combater abusos verbais, se cometa grave abuso judicial. Mais uma vez Moraes rasga a lei que jurou defender", avaliou Alessandro.
Respeito
Para o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), imunidade não é impunidade. "É preciso respeito ao próximo, respeito aos poderes, ter decoro. Estamos vivendo tempos difíceis. Todo mundo se agredindo e achando certo, achando bonito. Isso tem que acabar. Tem que chamar o feito a ordem. Precisamos moralizar esse país. Já deu!", destacou nas redes sociais.
A favor
Também se posicionaram a favor da decisão do STF em prender o deputado, o senador Rogério Carvalho (PT), e os deputados federais João Daniel (PT) e Fábio Henrique (PDT). Os deputados prometem votar pela manutenção da prisão e cassação do deputado carioca.
Mortes
O vereador Isac Silveira (PDT) reforçou sobre a importância das Unidades de Suporte Avançado, as chamadas UTIs Móveis do SAMU, em relação ao transporte de pacientes com Covid-19 até as Unidades de Saúde e/ou hospitais. A propositura de abrir uma CPI para analisar as mortes que estão ocorrendo pela ineficiência desse serviço foi sugerida pelo próprio parlamentar, pois de acordo com ele, a situação só tende a piorar. "Devemos protocolar reunião no Ministério Público Estadual (MPE) onde convocaremos todos os envolvidos, pois temos indícios para abrir uma CPI", esclareceu Isac.
Fiscalização
As fiscalizações a bares e restaurantes de Aracaju, realizadas por órgãos municipais e estaduais, continuam intensas mesmo após o período de Carnaval. Com início no dia 11 de fevereiro, as vistorias resultaram na notificação de cinco estabelecimentos e uma interdição nos cinco primeiros dias. As causas das autuações são desrespeitos aos protocolos de biossegurança para evitar a disseminação da covid-19, como aglomerações, excesso de pessoas nas mesas, não utilização de máscaras e realização de evento clandestino. As fiscalizações seguem intensificadas até o dia 26 de fevereiro e são feitas de forma intersetorial, com equipes da Vigilância Sanitária, da Defesa Civil, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Municipal e Estadual, além da Polícia Militar do Estado (PM/SE) e da Guarda Municipal de Aracaju (GMA).
Vacinação
A próxima fase da campanha de vacinação contra a covid-19, em Aracaju, terá como público-alvo os idosos acima de 85 anos. Enquanto espera novas doses da vacina, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) orienta que os idosos dessa faixa etária se dirijam à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima para realizar ou atualizar o cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS). Nas UBS’s, é preciso levar original e cópia de documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência. Outro meio de informar à SMS sobre os idosos acima de 85 anos é através do Formulário para Vacinação, disponível no portal da Prefeitura de Aracaju. O planejamento da SMS tem garantido a celeridade da imunização na capital. Nesta segunda fase, direcionada aos idosos acima de 90 anos, 2.112 receberam a primeira dose da vacina, alcançando 94% da meta.
Impacto de vizinhança
Nesta sexta-feira (19), às 10h30, a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), realizará uma audiência pública online para apresentar o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) de um empreendimento imobiliário que será construído na Zona de Expansão da capital. O encontro acontecerá de forma remota, por meio da plataforma Google Meet – https://meet.google.com/kwj-zqtz-vei e tem como principal objetivo esclarecer a população local, justamente, sobre como a obra poderá impactar a região, nos mais diversos aspectos.
Filantrópicos
A Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, o Hospital Santa Isabel e o Hospital São José, hospitais filantrópicos estabelecidos em Aracaju, reuniram-se e fundaram a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Sergipe (Federase).
Razão
Em razão da pandemia e da sobrecarga das atividades dos hospitais, que passaram a arcar com o suporte para que menos vidas fossem ceifadas pela covid-19, os filantrópicos de Aracaju capitanearam o projeto da Federação, visando promover o fortalecimento do trabalho em prol das instituições filantrópicas do Estado de Sergipe e ainda estreitar a atuação junto ao poder público, para que se possa aprimorar constantemente a qualidade, o acesso e a quantidade dos serviços prestados pelos hospitais filantrópicos à população sergipana.
Dirigente
A oficialização se deu com o ingresso da Federase como associada da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), que aconteceu na tarde da última quinta-feira (11), por meio de videoconferência com a CMB e as demais 16 federações que a compõem. Com toda a parte burocrática finalizada e oficialmente criada, a Federase tem à frente como Presidente a enfermeira e interventora do Hospital de Cirurgia, Márcia Guimarães, e como vice-presidente, o então presidente interino do Hospital Santa Isabel, Douglas Rosendo dos Santos.
Conferência
Na noite da última quarta-feira (17), o Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Sergipe realizou, por videoconferência, uma reunião com os dirigentes do partido e representantes da direção nacional para alinhar as propostas da Conferência Estadual, que acontecerá no dia 27 de março. Na reunião, o Secretário de Organização, Radamés de Moraes, pontuou as ações do plano de mobilização, a temática da conferência, bem como a criação de uma comissão para acompanhar todo o processo de mobilização do evento. A conferência deste ano irá homenagear Ana Soares, militante do partido que faleceu no ano passado vítima de um câncer.
Proveitosa
"Foi uma reunião proveitosa, espero que tenhamos uma grande conferência e que possamos colocar o máximo de gente possível para fazer uma conferência democrática, que eleve o nosso grau de consciência política, que melhore a nossa vontade e o nosso estímulo de fazer política e construir o nosso partido", pontuou Edival Góes. Para o Coordenador do Departamento Nacional de Quadros do PCdoB, Carlos Diógenes "Patinhas", "essa conferência é fundamental, importante, pois vamos criar um clima positivo de agregar os nossos quadros e a nossa militância".
Quem foi
Participaram da reunião: o presidente Eetadual, Edival Góes; o vice-presidente, Antônio Bittencourt; a secretária estadual de mulheres do PCdoB, Pureza Sobrinha; Radamés de Moraes, secretário de organização; Paulo Pedroza, secretário de finanças estadual; Elma Andrade, secretaria sindical, além de alguns militantes do partido.
Com agências
