TJ rejeita por unanimidade apelação contra licitação do lixo

O Tribunal de Justiça do Estado de  Sergipe (TJ/SE) rejeitou, por unani midade, a apelação interposta pela Empresa Tecnal – Tecnologia Ambiental em Aterro Sanitário Ltda., referente à licitação da limpeza pública realizada pela Prefeitura de Aracaju, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). O julgamento, datado de 26 de fevereiro do corrente ano, quando houve a confirmação da sentença prolatada em 1ª instância, teve o acórdão publicado nesta quarta-feira (10).
Trata-se da última ação em andamento que contestava a licitação da limpeza pública realizada pela Prefeitura de Aracaju em 2017. O mandado de segurança foi extinto sem julgamento do mérito por meio de sentença na primeira instância proferida pela 18ª Vara Cível. Sentença essa que foi alvo de interposição de recurso para a segunda instância  
Ao tomar conhecimento da decisão, o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, se pronunciou:
"Antes e durante a campanha eleitoral, vereadores e candidatos de oposição à atual gestão insistiam na tese que havia uma decisão do Tribunal de Justiça que garantia a presença da Tecnal para executar o contrato de limpeza pública, especificamente no Lote 1 que é a coleta de resíduos do lixo domiciliar. E afirmavam, ainda, de forma equivocada e até mesmo inverídica que a Prefeitura de Aracaju, por meio da Emsurb, não cumpria a decisão judicial. Por diversas vezes, chegaram ao impropério de tentar passar para a população que não houve realização da licitação e que os pagamentos eram realizados em caráter emergencial, mais uma inverdade. Em manifestação, os representantes da empresa municipal, por intermédio de veículos de comunicação e outros espaços, garantiam que não existia essa decisão e que jamais e em algum momento houve o descumprimento da decisão judicial", explicou.
Ainda segundo Luiz Roberto, "mesmo assim, esses citados, vez e outra, suscitaram essa possibilidade. Essa decisão mostra a verdade dos fatos, que jamais houve decisão que garantisse a substituição da Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda. pela empresa Tecnal, e que o processo estava em julgamento, e agora, já com decisão em 2ª instância, que extingue o processo sem julgamento de mérito, por falta de interesse processual e perda de objeto, uma vez que o contrato já está em execução. Assim sendo, não poderia retornar para uma fase de habilitação".
Por fim, o presidente da Emsurb diz que "a verdade mais uma vez vem à tona e restabelece a situação de segurança, tanto da licitação que não foi anulada nenhum dos seus atos, bem como o regular cumprimento do contrato já em execução há mais de três anos".

Restrições

Em entrevista coletiva concedida à imprensa, no início da tarde desta quinta-feira, 11, o governador Belivaldo Chagas (PSD) anunciou novas medidas restritivas de combate a pandemia da Covid-19. O anuncio foi feito após nova reunião do Comitê Técnico Científico, que analisou o quadro da pandemia em Sergipe na última semana, no Palácio de Despachos, quando houve aumento de óbitos e ocupação de leitos. Todas as medidas vão desta sexta-feira (12), até às 5 horas da manhã do dia 22 de março, podendo ser estendidas na próxima quinta-feira (18), após nova reunião do Comitê Científico.

As medidas

Veja as medidas anunciadas: Transferência de 22 de março para o dia 5 de abril o início das aulas presencias nas escolas da rede pública do estado;  suspensão das aulas presenciais nas escolas particulares; echamento dos templos religiosos e Igrejas nos finais de semana e na semana redução de capacidade de 50% para 30%; shoppings e galerias vão permanecer fechados nos sábado e domingo. Na semana vão funcionar das 10h às 18h; centro comercial fecha no sábado e domingo e na semana funcionará das 9h às 17h.

Outras restrições

Bares, restaurantes, lanchonetes e similares fecharão nos finais de semana, de sexta à noite até às 5h da manhã da segunda-feira. Funcionarão na semana com redução de capacidade de 50% para 30%;  mantida a suspensão de todos os eventos festivos até 22 de março; redução de 50% para 30% do público em academias e salões de beleza; redução do expediente nos órgãos públicos do estado de 50% para 30%; feriado do dia 17 de março, aniversário de Aracaju, será estendido para o interior do estado; nas universidades só serão permitidas aulas práticas; as creches e o ensino fundamental menor continuam funcionando normalmente

Vítimas

Na madrugada desta quinta-feira (11), o prefeito de Simão Dias, Cristiano Viana (PSB), perdeu mais um irmão para o vírus. Benjamin Viana, de 52 anos, veio a óbito na madrugada desta quinta-feira no Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Lagarto, devido a complicações do novo coronavírus. Em julho de 2020, o prefeito Cristiano havia perdido o irmão Givanildo Viana, 47 anos, também vítima da Covid-19. Ele estava internado em um hospital de Aracaju para tratamento do vírus e teve uma parada cardíaca.

Sem CPI

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, descartou, por ora, a instalação de uma CPI sobre a crise da covid-19, argumentando que o mais importante agora é ampliar a vacinação em todo o país. Ele afirmou que o Senado, por meio da comissão temporária de acompanhamento à pandemia, vai atuar junto ao Ministério da Saúde para garantir a compra de mais vacinas. O Cidadania deu entrada nesta quinta-feira (11) a um mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, para que Pacheco seja obrigado a instalar a CPI. O pedido foi feito pelos senadores Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO).

Rima

O Ibama divulgou na última terça-feira (09), o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da campanha de perfuração de um poço firme na Bacia de Sergipe-Alagoas, desenvolvida pela empresa ExxonMobil. A petroleira planeja iniciar o processo em junho deste ano e dependendo dos resultados, há previsão de um teste de formação em agosto. Uma das expectativas da empresa é ainda poder perfurar dois poços contingentes em 2021, entre agosto e novembro, e outros oito entre 2022 e 2024. 

Localização

A campanha será realizada nos blocos SEAL-M-351, 428, 430, 501, 503 e 573, operados pela ExxonMobil (50%), em parceria com Enauta (30%) e Murphy Oil Murphy Oil (20%). O relatório também confirma que o navio-sonda West Saturn realizará a perfuração na Bacia de Sergipe-Alagoas, em profundidade de até 3,8 quilômetros e que a base de apoio aéreo será o Aeroporto Internacional Santa Maria, em Aracaju, com previsão de 11 voos semanais.

Pessoal

A Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PT e manteve no texto da PEC Emergencial (PEC 186/19) a aplicação de medidas de contenção de gastos com pessoal para um órgão ou Poder da União quando sua despesa primária obrigatória (pessoal e previdência, por exemplo) ficar acima de 95% da despesa primária total (inclui investimentos). Isso será verificado no ano de votação da lei orçamentária. Foram 322 votos contra e 173 votos a favor do destaque. O Poder Executivo é o que está mais próximo desse índice, com 92,4%, e a estimativa é que chegue a 95% em 2024.

Vedações

Entre as vedações estão a criação de cargo que implique aumento de despesa; a realização de concurso público para vagas novas; e a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação. Para o Poder Executivo, haverá ainda a proibição de conceder benefícios e incentivos tributários, renegociar dívidas e criar programas ou linhas de financiamento vinculadas a subsídios.

Reajuste 

O Plenário da Câmara também rejeitou destaque do PSB e manteve no texto da PEC Emergencial a proibição de órgãos e Poderes concederem aumento ou reajuste salarial para servidores e membros de Poder se sua despesa primária obrigatória (pessoal e previdência, por exemplo) ficar acima de 95% da despesa primária total (inclui investimentos).

Nordeste

Neste sábado (13), o PT realiza a segunda etapa dos Seminários Regionais dentro do Plano de Ação aprovado pela Comissão Executiva Nacional para este ano. O segundo evento por videoconferência – que começa às 9h30 e termina às 17 horas – abrange a região Nordeste, que contará com a participação de representantes petistas de nove estados.

Debate

Na parte da manhã do Seminário, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro de Educação e presidente do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo, Fernando Haddad, participaram  da mesa sobre Conjuntura, onde será abordado o Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil e a preparação do PT para as eleições de 2022. Também haverá intervenções dos governadores petistas dos estados da região para debater a conjuntura. A mesa será coordenada pelo secretário geral do PT, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Candidate-se

Durante o debate, os presidentes estaduais também farão intervenções a respeito do cenário político de cada estado das regiões com avaliação de governos e também sobre as possíveis candidaturas do partido ao governo e Senado, apoios e construção das chapas proporcionais para 2022. À tarde, o vice-presidente nacional do PT, Márcio Macedo, apresenta o formulário de acompanhamento eleitoral e Candidate-se 2022.

Homenagem

Da vice-governadora Eliane Aquino, viúva do ex-governador Marcelo Déda, pela data de seu aniversário, 11 de março: "Hoje você faz 61 anos! E uso o verbo no presente porque é assim que todos nós sentimos você: presente. Gostaria muito que você estivesse aqui, em sua forma física, para ver como os seus filhos continuam lindos, para que você participasse da colheita dos sorrisos que você plantou na face dos sergipanos e para que fosse uma voz forte e altiva na defesa da nossa democracia. Não tenho dúvida nenhuma que o Brasil seria outro neste momento, com o seu jeito de fazer Política com P maiúsculo e com a sua visão que ia além. Tenho certeza que você estaria na linha de frente na luta pela sua maior paixão: o povo! Parabéns, meu amor! Contaremos e cantaremos o seu legado para que todas as gerações saibam que o estado de Sergipe teve um grande filho, e o conhecimento produziu um estadista da sua envergadura."

Com agências