A Prefeitura de Tomar do Geru, cidade sergipana localizada na região Sul do Estado, informou no início da tarde de ontem que pretende manter a metodologia cívico militar adotada pela Escola Municipal Doutor Albano Franco no primeiro semestre de 2019, sob condução do Governo Federal, por intermédio direto do Ministério da Educação (MEC). Apesar desta primeira manifestação administrativa, a Secretaria Municipal de Educação destacou que segue debatendo sobre o assunto, quais as medidas serão adotadas, bem como destacou que, assim que as definições forem pontuadas, será compartilhada uma nota pública. O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares foi criado pelo MEC durante o segundo ano de gestão do ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro.
Até o final deste ano letivo, as escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar o currículo e a estrutura pedagógica. Criado há quatro anos, o programa federal tem 202 escolas, atendendo aproximadamente 120 mil alunos. Segundo informações do Governo Federal, até o início deste ano cerca de 1,5 mil militares atuavam no projeto. As unidades do programa não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino. Sobre os motivos pelo fim da intervenção educacional das Forças Armadas junto à milhões de crianças e adolescentes, quatro pontos foram apontados como essenciais.
Conforme nota técnica do MEC, além do desvio de finalidade das Forças Armadas, a pasta entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes. Por cinco anos, dentro da sala de aula, as escolas tinham total autonomia no projeto pedagógico. As aulas permaneciam sendo ministradas pelos professores da rede pública, que são servidores civis. Já fora da sala, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Até dezembro, eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios. Vale destacar que a Escola Municipal Doutor Albano Franco era a única com metodologia cívico-militar no Estado de Sergipe.
Tomar do Geru quer manter única escola cívico – militar no estado
