Projeto do Governo de Sergipe que viabiliza pagamento do Piso da Enfermagem foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa. O projeto não interfere na carreira dos servidores, limita-se a criar uma espécie de abono. Ainda assim, foi alardeado como exemplo do compromisso da administração estadual com os profissionais da categoria.
Na prática, o governador Fabio Mitidieri quer fazer bonito com o chapéu dos outros. O Projeto de Lei de nº 378/2023, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado de Sergipe, para que o valor do repasse financeiro complementar, efetuado pela União Federal, seja destinado para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
O pagamento será realizado aos profissionais da enfermagem informados pelo Estado de Sergipe, contabilizados e validados pela União Federal, observadas as condições estabelecidas pelo ente federativo e a natureza jurídica de abono.
É bom frisar: não há ilegalidade no jeitinho adotado pelo governador Fabio Mitidieri para pagar o piso da enfermagem. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal definiu que a obrigatoriedade do piso só existe no limite dos recursos recebidos da União. Mas a verdade é que um abono não contempla as justas ambições da categoria, com reflexos positivos na carreira dos enfermeiros, a longo prazo.
Piso frágil
