Com R$ 2 bi em caixa, Mitidieri toma empréstimos desnecessários

Mesmo sem ainda saber o que fazer com os R$ 2 bilhões que couberam ao estado pela concessão parcial da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso, o governador Fábio Mitidieri (PSD) encaminhou três novos projetos à Assembleia Legislativa pedindo a concessão de novos empréstimos que, ao todo, somam R$ 1,475 bilhão. Um desses projetos autoriza o governo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras públicas e/ou privadas, com garantia da lJnião, no valor de até R$ 850 milhões para investimentos de fomento ao desenvolvimento, programa de desligamento voluntário, infraestrutura, modernização e estruturação de servidores ativos.

O governador tem uma maioria folgada na Assembleia Legislativa e vai aprovar sem qualquer dificuldade esses projetos, mesmo sem maiores explicações. Por exemplo, não cita como será o PDV que está sendo proposto. “O Programa de Desligamento Voluntário é para os funcionários da Fundação Hospitalar de Saúde?’, questionou a deputada Linda Brasil (Psol), sem qualquer resposta por parte dos deputados governistas, que talvez nem tenham sido informados do que se trata.

O PL 182/2025 autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito externa junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, com garantia da União, no valor de até US$ 100 milhões. Já o PL nº 180/2024 autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito externa junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, com garantia da lJnião, no valor de até US$ 41 milhões e 800 mil.

“É um valor desproporcional para um estado com sérios desafios orçamentários e altos índices de desigualdade social. Não faz sentido liberar quase R$ 1,5 bilhão sem projetos definidos, estudos de viabilidade ou qualquer transparência. Isso abre margem para superfaturamento e outras irregularidades. O direcionamento de recursos dessa magnitude sem critérios claros de aplicação pode configurar graves riscos para o estado. A falta de detalhamento sobre a finalidade dos recursos desses dois projetos fere a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações (Lei 8.666/93)”, declarou a deputada Linda Brasil.

No ano passado, a Assembleia já havia aprovado o Projeto de Lei N° 96/2024, de autoria do Poder Executivo, para a contratação de operação de crédito externa junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de até 120 milhões de dólares – cerca de R$ 700 milhões -, destinados à reestruturação de dívidas no âmbito do Programa Sergipe Mais Próspero e Sustentável.

Outro empréstimo, de R$ 300 milhões, junto ao Banco do Brasil, foi aprovado pelo legislativo no primeiro ano do governo Mitidieri para a construção de um viaduto na Avenida Tancredo Neves e uma ponte ligando Tancredo Neves ao bairro Coroa do Meio. Essas obras, importantes para a mobilidade urbana, acabaram de começar e o governador só terá condições de fazer a inauguração caso seja reeleito nas eleições de 2026.

A última obra estruturante na capital realizada pelo governo estadual foi a duplicação do antigo viaduto do Detran, denominado Complexo Viário Manoel Celestino Chagas, projetado e executado na gestão de Déda. Em 19 de dezembro de 2013, o então governador Jackson Barreto (MDB) inaugurou a obra que contou com a construção de alças de acesso aos conjuntos JK e Sol Nascente, e acesso à avenida Augusto Franco pela avenida Tancredo Neves, além da recuperação do pavimento da estrutura anterior.

O valor da ponte para a Barra está estimado em R$ 469.322.145,62, e segundo a Sedurbi, o projeto apresentou viabilidade plena. Já a da Coroa do Meio prevê um investimento inicial de R$ 318.268.670,35, e faz parte das ações estruturantes do Programa Sergipano de Desenvolvimento Socioeconômico (Desenvolve Sergipe).

Em dois anos e meio de mandato, Fábio Mitidieri tocou a máquina sem a realização de projetos mais importantes, que pudessem marcar uma gestão, mesmo com investimentos maciços do governo federal no estado.

Mitidieri parece ter iniciado o governo sem qualquer planejamento. Na primeira metade da administração inaugurou apenas obras herdadas pelo governo anterior. Como todo populista, deixou as obras mais importantes para a reta final. Quer chegar à campanha pela reeleição com Aracaju transformada num grande canteiro de obras, à custa do endividamento do estado com empréstimos desnecessários.

.Para ser aprovado na Câmara Municipal de Aracaju, a prefeita Emília Corrêa (PL) teve que aceitar modificações profundas no Projeto de Lei Complementar (PLC) da reforma da previdência. Não havia ouvido os sindicatos dos servidores públicos e criticou o seu antecessor Edvaldo Nogueira (PDT) por ter mantido a contribuição em 11%. Para compensar o aumento concederia reajuste de 3% ao funcionalismo

O projeto tirava direitos de servidores, inclusive com mais tempo de trabalho para aposentadoria tanto para homem quanto mulher, e até com cunho homofóbico, como foi denunciado inicialmente pelo líder da oposição na Câmara, Elber Batalha (PSB), levando a mobilização dos sindicatos.

Pressionada por vereadores e sindicatos das diversas categorias de servidores, a prefeita determinou que fosse instalada uma Mesa de Negociação com os dirigentes sindicais sobre o PLC, o que ocorreu na quarta-feira (9).

Após quase 10 horas de negociação se chegou a um consenso com o Executivo se comprometendo a enviar na quinta-feira, para a Câmara, o projeto retificando com o que teria sido acordado. Entre os avanços: atualização das regras, ampliação de direitos (inclusive para uniões homoafetivas), novo modelo de pensões, manutenção do abono de permanência, reajuste de 3%, modernização do Ajuprev e preservação de direitos adquiridos.

O projeto foi aprovado, mas Emília deve ter aprendido a lição: ou negocia ou não terá condições de administrar Aracaju.

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (10) a Medida Provisória 1293/25, que reajustou o soldo dos militares das Forças Armadas a partir de abril último. O texto segue agora para análise do Senado.

Soldo é o vencimento básico dos militares e varia conforme posto e graduação. O aumento previsto no texto do Poder Executivo foi dividido em duas parcelas de 4,5%, uma em abril de 2025 e outra em janeiro de 2026.

O impacto orçamentário estimado é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo. Segundo o governo, o reajuste beneficia aproximadamente 740 mil pessoas, abrangendo militares da ativa, da reserva e pensionistas.

O relator do projeto (PL 1087/25) que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, deputado Arthur Lira (PP-AL), elevou a faixa de renda que terá redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350. Segundo ele, isso vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas.

O relatório foi lido na comissão especial que analisa a medida e, segundo o presidente do colegiado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), será discutido e votado na próxima quarta-feira.

Por falta de informações sobre impactos fiscais, Arthur Lira retirou do texto a previsão de uma compensação tributária para evitar que a carga de uma pessoa física fique maior que a soma das alíquotas de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da empresa vinculada a ela. De acordo com Arthur Lira, a Receita Federal informou que não teria como estimar o impacto desta compensação.

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas podem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal desde a sexta-feira (11).

A adesão é essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. O primeiro pagamento está previsto para o dia 24 de julho. Haverá diversos lotes de repasses até que todos os que têm direito recebam.

“Quem pode aderir a esse acordo? Aposentados e pensionistas que já questionaram e não obtiveram resposta da entidade. Ele fez o pedido, passou 15 dias úteis, não teve resposta, está apto a aprovar o acordo ofertado”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

De acordo com Waller, mais de 1,8 milhão de pessoas já podem usar a funcionalidade no aplicativo do INSS ou comparecer a uma agência dos Correios. “A gente tem ainda uma outra parcela de pessoas que questionaram o vínculo, o desconto e ele está sendo debatido com a entidade. Esses casos estão sendo avaliados. Quando ele não concorda, é emitido uma GRU para a instituição, dando a possibilidade para a instituição fazer o pagamento administrativamente”, disse.

Do deputado federal João Daniel (PT) nas redes: “Nesta quinta-feira, 10 de julho, trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas para defender o Plebiscito Público que luta, pelo poder do povo, por uma melhor qualidade de vida para a classe trabalhadora, exigindo: taxação dos super-ricos; isenção do Imposto de Renda para a classe trabalhadora e fim da Escala 6×1.

Com a participação de movimentos sociais do campo e da cidade, e além de manifestar apoio ao Plebiscito Popular, o ato em Aracaju também fez um chamado para o dia 25 de julho, Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais e Dia Internacional da Agricultura Familiar.

Seguimos em defesa dos mais pobres e cobrando dos mais ricos. O andar de cima tem que começar a pagar a conta”.