Pragmaticamente sabe-se que a dívida externa é uma fonte cada vez mais importante de financiamento para as operações governamentais em alguns países da América Latina e do Caribe.
No site da ONU Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), existe uma ferramenta dinâmica e abrangente que oferece uma visão geral, em nível de país, dos principais indicadores de dívida pública e gastos com desenvolvimento, abrangendo a última década. Conforme informado pela entidade internacional, referido painel permite fazer comparações criteriosas entre países, regiões e grupos especiais de países, inclusive por status de desenvolvimento. Com recursos e visualizações interativos é possível explorar tendências e padrões, obter insights em nível de país sobre o cenário da dívida pública e compreender a complexa interação entre a dívida e a dinâmica dos gastos com desenvolvimento de forma intuitiva e fácil de usar.
Explorarei na abordagem informes e pactos das dívidas dos países da América Latina e do Caribe, por ser a Região onde o Brasil está inserido. De acordo com a UNCTAD, os níveis de dívida pública na América Latina e no Caribe aumentaram na década anterior à pandemia da Covid-19, atingindo depois o nível mais alto desde 2000. Assim, a tendência regional para níveis mais elevados de dívida pública esteve presente na maioria dos países da região na última década.
O ponto de destaque do relatório da dívida é que o fim do super ciclo das commodities e a desaceleração do crescimento econômico, combinados com déficits fiscais elevados e persistentes, resultaram em um aumento constante dos níveis de dívida pública na América Latina e no Caribe na década que antecedeu a pandemia de COVID-19. O relatório da UNCTAD também destaca que a dívida pública na América Latina e no Caribe aumentou de US$ 2,446 trilhões em 2010 para US$ 3,525 trilhões em 2019. Os níveis de dívida aumentaram desde o início da pandemia de COVID-19 em 2020, à medida que os países responderam para fortalecer os sistemas de saúde pública, apoiar as famílias e proteger a estrutura produtiva, levando a déficits fiscais recordes. O nível da dívida pública pendente atingiu US$ 4,016 bilhões em 2022.
De acordo com a UNCTAD, em 2022, 19 dos 33 países apresentaram níveis de dívida pública equivalentes a 60% do PIB ou mais, em comparação com 9 países em 2010. Destes, 12 (em comparação com 5 em 2010) registraram um nível de endividamento de 80% do PIB ou mais. Os maiores aumentos no período de 2010 a 2022 foram observados na Venezuela, Suriname, Bahamas, Bolívia e Argentina. Em contraste com a tendência geral na região, os níveis de dívida pública caíram em Belize, Granada, Guiana, Jamaica e São Cristóvão e Névis. Os declínios na Jamaica e em São Cristóvão e Névis foram particularmente significativos, pois ambos os países implementaram grandes consolidações fiscais no contexto de acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A América Latina e o Caribe enquanto região registrou um aumento tanto nos níveis de dívida pública total quanto na dívida pública externa é o que constata a UNCTAD. Em metade dos países, a dívida externa cresceu de 17,5% para 30,3% do PIB entre 2010 e 2021. Esse aumento da dívida também impôs um peso maior sobre as receitas em moeda estrangeira provenientes das exportações. Em metade dos países, a relação entre dívida pública externa e exportações aumentou de 74% para 114,3% durante esse período. Essa tendência de agravamento serve como um alerta, indicando que os países da região enfrentam desafios crescentes para cumprir suas obrigações financeiras externas com sua atual capacidade exportadora.
A parcela da dívida pública detida por credores não residentes, que inclui detentores de dívida em moeda nacional, aumentou na região durante a última década, de 23,4% em 2010 para 32,5% em 2021. A parcela de credores não residentes aumentou acentuadamente durante o período no Chile, Colômbia e Paraguai, cada um apresentando um aumento de mais de 20 pontos percentuais. Todos os três países tomaram empréstimos ativamente nos mercados financeiros internacionais durante esse período. Outros países que também fizeram uso extensivo dos mercados internacionais de títulos, como o Peru, registraram pouca mudança, já que a emissão de dívida interna também aumentou. Em contraste, a parcela da dívida pública externa diminuiu acentuadamente na Guatemala e no México.
A UNCTAD aponta que a composição dos credores sofreu uma profunda mudança na última década, com a América Latina e o Caribe se desenvolvendo em diferentes direções. Na América Latina, o domínio dos credores multilaterais e bilaterais diminuiu rapidamente na década de 2010, à medida que a dívida pública externa se concentrava cada vez mais nas mãos de credores privados. A participação de credores multilaterais e bilaterais caiu de um máximo de 33% em 2010, após a crise econômica e financeira global de 2008-2009 para 26% em 2021. Notavelmente, a participação da dívida multilateral e bilateral não aumentou, em média, durante a pandemia da COVID-19. A participação da dívida pública externa detida por credores privados é maior na América Latina do que no agregado de todas as economias em desenvolvimento.
Algo relevante e preocupante é que em vários países, os pagamentos de juros das dívidas superam as despesas governamentais com saúde, educação e investimento. Registrando-se que o peso dos pagamentos de juros em relação a outras despesas prioritárias varia significativamente na região, uma proporção que pode ser o indicador mais claro do sofrimento causado pelos altos níveis de serviço da dívida. O relatório da UNCTAD aponta que os gastos públicos com pagamentos de juros ultrapassaram os gastos com educação nas Bahamas, Jamaica e Trinidad e Tobago em 2021, e foram equivalentes a 60% ou mais dos gastos com educação em muitos outros países. Resultados semelhantes são aparentes em uma comparação com os gastos com saúde, onde as proporções são superiores a 100% em Barbados, República Dominicana, Honduras, Jamaica e Trinidad e Tobago. Os pagamentos de juros, em relação ao investimento público (a aquisição de ativos fixos) são bastante grandes na maioria dos países, e no Brasil e na Costa Rica, são particularmente altos.
