* Carlos Trindade
A democracia brasileira vive uma de suas horas mais exigentes. Em fevereiro de 2027, um Congresso Nacional mais conservador do que qualquer outro desde a redemocratização tomará posse. O Partido Liberal de Jair Bolsonaro elegeu 121 deputados federais, consolidando-se como a maior bancada individual da história recente da Câmara. A extrema direita, em suas diversas expressões partidárias, detém poder suficiente para bloquear, atrasar ou travar praticamente qualquer iniciativa legislativa comprometida com a igualdade – e está determinada a fazê-lo.
É nesse cenário que 24 parlamentares pretos(as) assumirão seus mandatos na 58ª Legislatura (2027-2030), compondo a segunda edição da Bancada Negra da Câmara Federal. Um feito histórico que não pode ser lido apenas como representação simbólica. Trata-se de presença política concreta, com capacidade de incidência, negociação e transformação – se bem articulada, estratégica e conectada ao Movimento Negro e às organizações da sociedade civil.
Este artigo propõe uma leitura política desse momento: quem são esses(as) 24 parlamentares, em que condições estruturais chegam ao Congresso, quais os desafios imediatos que enfrentarão e quais as janelas estratégicas que essa legislatura abre para a causa da igualdade racial no Brasil.
Um mapa da bancada: paridade de gênero, pluralidade ideológica, força distribuída
A composição da Bancada Negra na 58ª Legislatura revela um retrato ao mesmo tempo promissor e desafiador. São 24 parlamentares autodeclarados(as) pretos(as), provenientes de 13 estados – da Amazônia ao Sul, passando pelo Nordeste e pelo Sudeste. Pela primeira vez na história, a bancada alcança paridade numérica de gênero: 12 mulheres e 12 homens. Três parlamentares se identificam como homoafetivos – no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro e em São Paulo. A diversidade de gênero, de orientação e de origem regional não é coincidência: é o resultado de décadas de luta do Movimento Negro para fazer da representação política uma realidade plural.
Do ponto de vista partidário, 18 dos 24 integrantes são oriundos de partidos de esquerda – 11 do PT, 5 do PSOL e 2 do PCdoB. Três integram o UNIÃO Brasil, um o AVANTE, um o PSD e um – Rafael Satie, do Rio de Janeiro – o PL, o partido de Bolsonaro. Essa diversidade interna não é um problema a ser administrado: é um ativo político, desde que a Bancada saiba articulá-la sem perder o foco nas pautas comuns. A concentração na esquerda é simultaneamente uma força – a maioria estará coligada com o governo Lula, abrindo canais diretos com o executivo federal – e um desafio, porque num Congresso onde a esquerda não tem maioria, qualquer vitória legislativa exigirá aliados além desse campo
O peso dos aliados: pardos, centros e pontes indispensáveis
A Bancada Negra nunca atuou sozinha – e não pode se dar ao luxo de fazê-lo agora. Um grupo expressivo de parlamentares autodeclarados(as) pardos(as), por compromisso partidário ou por convicção, tem sido aliado consistente da pauta racial: Perpétua Almeida, Profª Marcivania, Lucas Reis, Maria Marighella, Luísa Cela, Fábio Félix, Márcio Jerry, Miguel Ângelo, Valdeci Oliveira, entre outros. Esses nomes, eleitos ou reeleitos, ampliam o alcance efetivo da bancada no plenário de forma decisiva.
Ou seja, a Bancada Negra real, aquela que vota, articula e defende a pauta, é maior e diferente da lista de autodeclarados. Para quem pesquisa representação política, aqui mora uma pergunta fundamental: o que pesa mais na hora do voto, a identidade racial ou o pertencimento partidário e ideológico? A próxima legislatura vai oferecer muito material para responder.
Mas o dado mais estratégico que a experiência da 57ª Legislatura deixa como lição é a contribuição de dois parlamentares de centro que foram imprescindíveis para o sucesso da atuação da Bancada: Damião Feliciano (UNIÃO Brasil/PB) e Antônio Brito (PSD/BA). Ambos não apenas participaram da criação formal da Bancada Negra como estrutura institucional da Câmara – atuaram também como pontes com outras forças de centro e centro-direita cujos votos foram, e continuarão sendo, necessários para qualquer avanço substantivo. Essa capacidade de construir pontes sem abrir mão da substância é a habilidade política mais rara e mais necessária que as lideranças da Bancada precisarão exercitar a partir de fevereiro.
O nó da resistência: bolsonarismo como fator estrutural, não conjuntural
Seria um erro estratégico fatal subestimar o grau de resistência à pauta racial que o novo Congresso apresentará. O bolsonarismo não é um fenômeno eleitoral passageiro; é uma corrente político-ideológica que se consolidou como força estrutural na política brasileira, com bancada robusta, financiamento organizado, capilaridade territorial e capacidade de mobilização de base. Parte expressiva de seus parlamentares não apenas resiste às políticas de igualdade racial – é ativamente contrária a elas e trabalhará sistematicamente para desmontá-las.
A aprovação da PEC da Reparação – a principal bandeira legislativa da Bancada Negra na nova legislatura – exige 308 votos, em dois turnos. Para obtê-los, será necessário convencer parlamentares que, em princípio, não têm compromisso com a causa. Isso requer diplomacia qualificada, argumentação tecnicamente sólida, negociação política persistente e, sobretudo, pressão organizada de fora do Congresso – das ruas, das universidades, das igrejas, das entidades negras, dos territórios. Sem essa pressão externa, a Bancada Negra negocia no vácuo.
O Movimento Negro como força complementar e indispensável
A relação entre a Bancada Negra e o Movimento Negro não deve ser de dependência nem de distância: deve ser de complementaridade estratégica. O Movimento pode fazer o que o parlamento sozinho é incapaz: mobilizar territórios, pressionar por fora, construir narrativa pública de largo alcance, e formar quadros políticos para as disputas eleitorais que já se aproximam.
Em termos concretos, isso significa: oferecer candidaturas qualificadas para as eleições municipais de 2028 e para as estaduais e federais de 2030; disputar os Conselhos Tutelares em todo o Brasil ainda em 2027; mobilizar comunidades nos locais de trabalho, nas escolas e nos territórios periféricos; indicar nomes de qualidade para o Supremo Tribunal Federal e para a gestão pública federal e estadual; e propor políticas públicas fundamentadas na realidade concreta do povo negro – não em abstrato, mas no cotidiano de quem enfrenta o racismo como condição estrutural de vida.
O que a Bancada precisa fazer dentro do Congresso
Dentro da Câmara, a Bancada Negra precisa atuar com inteligência estratégica em múltiplas frentes simultâneas. Ocupar a direção de comissões relevantes – aquelas que tratam de direitos humanos, igualdade racial, trabalho, educação e saúde – é condição para pautar o debate e controlar fluxos legislativos decisivos. Uma bancada que não ocupa espaços institucionais é uma bancada que reage; uma que os ocupa é uma bancada que protagoniza
Descentralizar recursos por meio de emendas orçamentárias para entidades negras em todo o Brasil é tanto um ato de justiça redistributiva quanto uma forma de fortalecer as organizações que serão as aliadas da ação parlamentar. Apresentar projetos que garantam maior redistribuição de recursos para candidaturas negras nas campanhas eleitorais é uma medida de futuro que começa a ser construída agora – para colher frutos em 2028 e 2030. Aprovar novas políticas de ação afirmativa e fiscalizar a inclusão da população negra nas chamadas políticas universais são tarefas permanentes de qualquer mandato genuinamente comprometido com a transformação.
Uma legislatura que não pode ser de recuo
A mais importante decisão que a Bancada Negra tomará nessa legislatura não é uma votação específica, nem a escolha de uma liderança. É a decisão coletiva de não recuar. De não se deixar fragmentar pelos mecanismos de dispersão que um Congresso conservador e um governo de ampla coalizão sempre impõem a seus aliados menores. De manter a coesão mínima necessária para que 24 mandatos individuais se convertam em uma força política coletiva real – e não em 24 parlamentares negociando suas pautas e seus espaços em separado.
Parte desses(as) parlamentares tem plenas condições de disputar executivos municipais em 2028; outros têm potencial para um salto ao Senado ou para candidaturas majoritárias ao governo estadual em 2030. O que tornará esse salto possível não é apenas o desempenho individual – é a contribuição visível, concreta e documentada para o avanço da agenda racial no Brasil. Mandatos que transformam constroem trajetórias. Mandatos que apenas sobrevivem, não.
Esta campanha eleitoral e os resultados hoje consolidados apontam e comprovam o que o Movimento Negro sempre soube: a presença e o sucesso eleitoral de candidaturas negras estão intimamente vinculados à consolidação e à renovação do projeto democrático no Brasil. Vimos estudantes, religiosos de diversos credos, idosos, mulheres e artistas de todo o país atendendo ao chamado dessas candidaturas – e contribuindo decisivamente para reverter o quadro que se apresentava no primeiro turno.
O que está em jogo na 58ª Legislatura não é apenas a aprovação ou rejeição de uma lei. É a construção de um caminho sem volta para a presença negra nos espaços de poder no Brasil – nos planos municipal, estadual e federal. Uma presença que não seja simbólica, mas funcional; que não seja tolerada, mas reconhecida como parte indispensável do projeto democrático brasileiro.
Que assim seja.
* Carlos Trindade, economista, especialista em ciência política, mestre e doutorando em sociologia.
