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A caixa preta da ANS


Publicado em 05 de junho de 2024
Por Jornal Do Dia Se


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão do governo federal com a missão institucional de atuar na regulação dos planos de saúde, em defesa do interesse público, sempre se comportou de maneira dúbia, autorizando todo tipo de abuso contra o consumidor. Criada há mais de 20 anos, a ANS é conhecida por fazer vista grossa, nunca esteve a salvo de uma influência pernóstica do mercado bilionário que deveria fiscalizar.
 Os números não mentem. Com 51 milhões de usuários, um quarto da população brasileira, os planos de saúde são campeões de reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor. Os reajustes muito acima da inflação, por exemplo, são regra. E, no entanto, a ANS não move uma palha no sentido de estabelecer parâmetros aceitáveis de cobranças e cobertura por parte das seguradoras.
Esta semana, em recuo estratégico, a ANS decidiu fixar um limite para o reajuste de planos individuais. O grosso dos contratos vigentes, entretanto, mais de 80%, diz respeito a planos coletivos e por adesão. Estes sofrem reajustes sempre exagerados, sem nenhum parâmetro conhecido. Este ano, por exemplo, os planos coletivos sofreram reajuste médio de 17,85% – índice que supera, aliás, a inflação acumulado em um ano. Em 2023, o IPCA ficou em 4,62%.
 A influência das seguradoras sobre a ANS é um fato público e notório, já denunciado por entidades como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). A pressão econômica é brutal. Juntas, centenas de operadoras movimentaram bilhões de reais. São bilhões de motivos para a caixa preta da ANS – composição, decisões e competência -, sofrer o escrutino urgente das autoridades da República.
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