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SAAE em Estância: luta de um povo II


Publicado em 05 de junho de 2024
Por Jornal Do Dia Se


* Acrísio Gonçalves de Oliveira

Em 1963, assumia a prefeitura Pascoal Nabuco, que dizia tê-la encontrado praticamente sem recurso. Então, passou a administrá-la pondo em prática um “plano de emergência” para poder sanar os problemas mais urgentes.
Meses depois, em face do desejo da população de ver encanada sua água, Nabuco receberia engenheiros do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), que fizeram o trabalho de reconhecimento. Eles examinaram o terreno onde seria construída a estação de captação, a estação de tratamento e a barragem. Eduardo Sacazita, sanitarista do Ministério da Saúde do México, que veio ao Brasil conhecer os aspectos sanitários do País, em visita a Estância, juntamente com um engenheiro da Sudene, disse ter ficado admirado com os estancianos por logo ter despertado para a “saúde pública, participando dos seus problemas sanitários”.
Depois disso, conforme o plano diretor da SUDENE, o prefeito Nabuco sancionou a lei municipal criando a sociedade de economia mista, ou seja, sociedade na qual participariam o poder público e a iniciativa privada. As ações serviriam para arcar com a instalação e manutenção do serviço de água encanada. Cada “sócio” deveria comprar as tais ações no valor de 1.000 cruzeiros cada uma. Essa sociedade seria intitulada Sociedade Anônima de Água e Esgoto (SAAE).
Contudo, um novo plano diretor da SUDENE desobrigava as prefeituras de criarem a dita sociedade de economia mista e as facultava a fundarem sua própria autarquia (instituição da administração pública com patrimônio e receita própria), desde que o serviço ficasse entregue a uma entidade oficial do Ministério da Saúde, como o SESP, por exemplo. Ciente do novo plano da Sudene, Pascoal Nabuco achou louvável revogar aquela lei que havia lhe autorizado a criar a Sociedade Anônima de Água e Esgoto, passando a vigorar a lei da Sociedade Autônoma de Água e Esgoto (SAAE), que havia sido criada anteriormente pelo município.Tudo se encaixou perfeitamente já que o SESP prestava serviços sanitários em Estância e meses antes o prefeito havia sancionado uma lei que o reconhecia como um servidor oficial “em todos os prédios situados na zona urbana e suburbana”.
Em seguida, o SESP, sediado na capital, abriria concorrência pública para a construção da rede de água e esgoto da cidade. Mas, a partir daí o tema “água” sofreia drástico recuo, pois movimentos do País em direção ao golpe de Estado, que estava por vir, passariam a alterar o caminhar das políticas públicas tanto na esfera federal quanto na esfera estadual. Eram claras as intenções da oposição ao presidente João Goulart de boicotar seu governo. Um desses opositores, por exemplo, era o governador da Guanabara (Rio de Janeiro) Carlos Lacerda, que, associado a militares, sabotavam as políticas federais na área da educação e, sobretudo, no programa de reforma agrária que o presidente pretendia instaurar.Goulart era uma “ameaça comunista” que precisava ser parado urgentemente e, para isso, seria preciso um golpe, como assim foi feito.
Para a oposição em Estância, o Golpe Militar caiu do céu. O professor Pascoal Nabuco, prefeito do município, não ficaria “impune”. Foi preso em 17 de abril de 1964. Em seu lugar os militares fizeram assumir Alizi Cardoso Costa, que era o presidente da Câmara Municipal daquela época.
Somente dois anos depois, isto é, em 1966, o tema “rede de água e esgoto” seria retomado. Em fins desse ano, começava a construção da caixa d’água. Inicialmente os técnicos decidiram construir a caixa d’água ao lado da Catedral, porém tal ideia gerou uma reação contrária dos moradores, porque seria “antiestético para a cidade”. A saída foi construí-la em um terreno mais afastado, localizado na antiga Rua da Chapada (atual Veríssimo Viana). Esse terreno onde hoje ela se encontra foi uma doação à prefeitura feita por Oswaldo Freire da Fonseca (estanciano que se tornaria escritor e que na época era morador da cidade mineira de Jacutinga). A obra ficou a cargo de uma empresa cearense. A referida caixa tinha capacidade de armazenar 750 mil litros de água, sendo ainda essa sua capacidade atual… (continua).

* Acrísio Gonçalves de Oliveira, pesquisador, professor do Estado e da Rede Pública de Estância

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