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A Declaração Mundial de Abu Dhabi para a OMC


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Publicado em 09 de março de 2024
Por Jornal Do Dia Se


Saumíneo Nascimento
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Conforme divulgado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), os membros da organização internacional concluíram a 13ª Conferência Ministerial (MC13) em Abu Dhabi, no dia 2 de Março, com a adoção de uma Declaração Ministerial que estabelece uma agenda de reformas voltadas para o futuro da organização. Os ministros também tomaram uma série de decisões ministeriais, incluindo a renovação do compromisso de ter um sistema de resolução de litígios pleno e funcional até 2024 e de melhorar a utilização das disposições de tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos (PMA). Concordaram também em continuar as negociações em todas as áreas onde a convergência era difícil na conferência.
A OMC informou que a Conferência Ministerial reuniu cerca de 4.000 ministros, altos funcionários do comércio e outros delegados dos 164 membros e observadores da OMC, bem como representantes da sociedade civil, das empresas e dos meios de comunicação social globais.
Neste ensaio reproduzirei os principais pontos da Declaração Ministerial de Abu Dhabi, destacando que esta foi mais uma oportunidade de reafirmação de compromissos de preservação e reforço da capacidade do sistema comercial multilateral, diante de tantos desafios comerciais que são mediados pela OMC.
A Declaração Ministerial reconhece o papel que o sistema comercial multilateral pode desempenhar na contribuição para a realização da Agenda 2030 da ONU e dos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Reconheceu também a contribuição do empoderamento econômico das mulheres e da participação das mulheres no comércio para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável.
Foi destacado o papel e a importância dos serviços para a economia global, uma vez que geram mais de dois terços da produção econômica mundial e são responsáveis por mais de metade de todos os empregos. Na Declaração de Abu Dhabi foi destacada uma orientação de que a OMC deve continuar o seu trabalho para rever e aproveitar todas as lições aprendidas durante a pandemia da COVID-19 e para construir soluções eficazes em caso de futuras pandemias de forma expedita.
Abu Dhabi é a Capital dos Emirados Árabes Unidos e anfitriã da Conferência, por conta disso, Dr. Thani bin Ahmed Al Zeyoudi, Ministro de Estado do Comércio Exterior dos Emirados Árabes Unidos e Presidente da 13ª Conferência Ministerial da OMC, agradeceu aos membros pelo envolvimento ativo durante a Conferência. Observou que, embora nem tudo o que as delegações se propuseram a realizar fossem concretizadas, o compromisso demonstrado fortalecerá ainda mais o sistema comercial multilateral.
Sobre a reforma da resolução de litígios, os membros adotaram uma decisão de reconhecer os progressos alcançados com vista a ter um sistema de resolução de litígios plenamente funcional e acessível a todos os membros até 2024.
Aproveitando que estamos no mês internacional da mulher, a Diretora Geral da OMC, Okonjo-Iweala enfatizou o reconhecimento pelos membros do papel que o comércio e a OMC podem desempenhar na capacitação das mulheres, expandindo oportunidades para micro, pequenas e médias empresas e alcançando o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões – econômicas, sociais e ambientais.
Um fato relevante que ocorreu nesta 13ª Conferência Ministerial da OMC foi a aprovação formal dos termos de adesão à entidade de Comores e de Timor-Leste, sendo estes, os primeiros novos membros em quase oito anos. Os membros também chegaram a acordo sobre uma decisão sobre medidas concretas para facilitar o caminho para a saída da categoria de países menos desenvolvidos. Além disso, os ministros adotaram uma decisão reafirmando o compromisso com o Programa de Trabalho sobre Pequenas Economias.
Com relação ao comércio eletrônico, os ministros adotaram uma decisão que instrui o Conselho Geral a realizar revisões periódicas do Programa de Trabalho do Comércio Eletrônico com vista a apresentar recomendações de ação à Conferência Ministerial. Os membros também concordaram em manter a prática atual de não impor direitos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas até à 14ª Conferência Ministerial que foi programada para 2026.
Foi decidido na referida Conferência a prorrogação da moratória sobre não violação e reclamações de situação relativas ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) até a próxima Conferência Ministerial (MC14).
A questão do Acordo de Subsídios às Pescas continuou a acelerar, com a África do Sul a apresentando o seu instrumento de aceitação à Diretora Geral Okonjo-Iweala. Sobre este tema é importante destacar que logo no início da conferência, dez membros da OMC – Brunei Darussalam, Chade, Malásia, Noruega, Filipinas, Ruanda, Arábia Saudita, África do Sul, Togo e Turquia – depositaram os seus instrumentos de aceitação do Acordo de Pesca, elevando o número total de membros da OMC que aceitam formalmente o Acordo a 71 e colocando o acordo histórico para a sustentabilidade dos oceanos no caminho certo para entrar em vigor a um ritmo recorde. É importante que saibamos da relevância de referidos temas, considerando-se que conforme dados da OMC, os meios de subsistência de 260 milhões de pessoas no mundo dependem direta ou indiretamente da pesca marítima.
Outros temas também foram definidos em áreas da agricultura, a exemplo de exportação de alimentos e segurança alimentar. Que esta carta de Abu Dhabi possa ser cumprida especialmente em um momento tão difícil marcado pela incerteza econômica e geopolítica.

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