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Além do mínimo
Publicado em 06 de maio de 2023
Por Jornal Do Dia Se
A valorização do salário mínimo, com reajustes anuais sempre acima da inflação, voltará a ser tratada como política pública. Ontem, o governo Lula enviou Projeto de Lei, para avaliação do Congresso Nacional.
De acordo com o Planalto, o texto prevê que os reajustes anuais no salário mínimo têm por base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente.
Toda norma é erguida sobre uma intenção. A lei que deu efeito prático à política de valorização do salário mínimo, por exemplo, foi criada no governo da presidente Dilma Rousseff, com a finalidade de ampliar o poder de compra do trabalhador. A ideia era muito simples: promover a distribuição de renda e, de quebra, aquecer a economia, tudo em uma tacada só. Infelizmente, desde quando coube ao presidente Bolsonaro definir o valor do mínimo, os reajustes anuais mal cobrem as perdas acumuladas com a inflação.
O trabalhador brasileiro transpira de sol a sol apenas para colocar comida na mesa. E quem afirma é o Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômico (Dieese), uma fonte acima de qualquer suspeita.