Por Kátia Azevedo
Ao apontar as possibilidades e desafios da efetivação dos direitos humanos na conjuntura das sociedades modernas, o filósofo chileno Hélio Gallardo propõe uma reflexão sobre o fundamento de tais direitos e a sua importância de estarem condicionados à luta reivindicatória da sociedade contra as constantes ameaças à condição humana.
De outro modo, Gallardo nos lembra que não há efetivação de direitos sem sua prática na vida social e, que portanto, precisam ser reconhecidos e praticados como conquista histórica. “Violações básicas como a pobreza e a exclusão, que afetam um setor significativo da população mundial, não têm sido culturalmente reconhecidas como atentados à humanidade”, alerta Gallardo, ao concluir que “construir uma cultura de direitos humanos exige, assim, um esforço político permanente, uma vez que não podem ser derivados de nenhuma condição inata ou da inércia das instituições”.
Esta discussão reforça a importância do envolvimento social e a concepção dos direitos humanos como conquista coletiva. É também uma reflexão do modo como os direitos humanos são percebidos na sociedade. Afinal, o que são direitos humanos? Quase sempre esta pergunta é respondida com conclusões precipitadas a exemplo da expressão que relaciona os direitos humanos à “defesa de bandidos”. Esta relação equivocada revela como a nossa compreensão sobre a luta por direitos continua a ser uma definição em construção e em disputa na sociedade.
Hoje, aniversário dos 73 anos de Declaração Universal dos Direitos Humanos, mais do que uma data de celebração a um dos mais importantes documentos históricos de reconstrução dos direitos no mundo pós-guerra, o dia 10 de dezembro simboliza a importância de pensarmos a efetividade da cidadania, dos direitos individuais e coletivos que atravessam o nosso cotidiano.
Falar em direitos humanos é compreender a dimensão social de uma luta histórica em curso no contexto de um mundo com rupturas constantes e ameaçado pela fragilização de acesso aos direitos. Diante deste contexto desafiador algumas perguntas se impõem: qual mundo queremos construir? Qual é o nosso papel na construção e avanço de um mundo sem violências, com igualdade de oportunidades, equidade de gêneros, fortalecimento da luta antirracial, respeito e reconhecimento das diferenças?
Estes questionamentos nos trazem a reflexão e a certeza de que a efetividade dos direitos humanos precisa ser entendida como um projeto de sociedade que nos coloca como protagonistas de uma nova história que a Declaração Universal dos Direitos Humanos vem ao longo do tempo fazendo esforço para implementar.
É partindo desta perspectiva de protagonistas na luta por direitos que podemos mudar o que equivocadamente é imposto aos direitos humanos tratados superficialmente por grande parte da sociedade como uma mera ferramenta de ilegitimidade daqueles que cometem crimes.
É necessário diante desta realidade compreendermos a essência dos direitos humanos para além de uma visão punitivista reconhecendo o papel dos direitos humanos para proteção de garantias constitucionais e marco legal de uma constituição cidadã que protege e promove os direitos sociais, econômicos, culturais, políticos e tantas outras garantias legais que afetam a nossa vida social assegurando cidadania e dignidade nas mais variadas relações sociais.
Neste 10 de dezembro, é preciso trazer o debate dos direitos humanos como direitos de toda sociedade, produzidos e promovidos por ela, nas suas leis e como parte da organização social no modo como compartilhamos nossas experiências cotidianas face às injustiças de toda ordem.
Sejamos protagonistas de uma cultura social de valorização dos direitos humanos fazendo da nossa prática sua efetivação como parte da nossa história por um mundo melhor.
* Kátia Azevedo, jornalista e mestra em Direitos Humanos; estudante de Filosofia da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia ; Membro do Grupo de Pesquisa da Cátedra Otavio Frias Filho de Estudos em Comunicação, Democracia e Diversidade/ USP e do Grupo de Pesquisa Filosofia e educação: contra o processo colonizador
