Já atendi um universo de pessoas que, diante de um simples débito de serviço essencial, tiveram noites de choro, porque a cobrança indevida; o bloqueio do serviço ou a negativação no Serasa, ressoa como sensação de impotência
* Paulino Fernandes de Lima
Nos dois artigos anteriores, tratamos de um dos pontos que é objeto de questionamento, até entre os leigos em tema de Justiça, concernente à demora processual e ao dilema do tempo da vida e do processo.
Entretanto (e entre tantos) outros problemas enfrentados pelos jurisdicionados e pelos profissionais do Direito, que promovem Justiça no dia-a dia, existe a questão da (des)importância que alguns atribuem aos casos de pequena monta, ou como ainda conhecidos no meio forense, como os das “pequenas causas”.
A especificidade dessas demandas é tão relevante, que passou a ganhar fóruns judiciais próprios de solução, pelo que hoje se denominam “juizados especiais”, presentes tanto no âmbito estadual, quanto federal.
Há causas que, aos olhos da burocracia, parecem miúdas demais. Uma cobrança indevida de energia ou de água; uma cobrança bancária, um exame ou procedimento negado por plano de saúde; ou mesmo uma daquelas situações que ferem a dignidade moral.
São demandas que, no vocabulário frio do processo, recebem o rótulo de “pequenas”. Mas não há nada de pequeno no impacto que elas carregam.
Para quem tem a conta de luz cortada, o escuro não é uma questão aritmética de kilowatts, mas a perda da dignidade do lar.
Para a mãe que espera uma vaga em creche, não se trata apenas de organizar horários: trata-se de poder trabalhar, sustentar a casa, seguir vivendo.
Para o idoso que luta contra uma cobrança indevida, o valor pode parecer ínfimo, mas é nele que repousa o descanso de quem já não tem forças para batalhas maiores.
Em meu cotidiano na Defensoria, vejo como essas chamadas “pequenas causas” carregam dramas gigantescos.
Já atendi um universo de pessoas que, diante de um simples débito de serviço essencial, tiveram noites de choro, porque a cobrança indevida; o bloqueio do serviço ou a negativação no Serasa, ressoa como sensação de impotência.
É nesse contraste que se revela a grande falha de um sistema que mede a relevância pelo valor da causa. O direito não pode ser quantificado apenas em cifras. Uma indenização de mil reais pode significar pouco para uns, mas pode ser o resgate da esperança para quem já não via saída.
A grandeza da Justiça se mede, justamente, pela atenção que dedica a essas situações. É fácil comover-se diante de litígios milionários ou processos de grande repercussão social. Difícil – e mais necessário – é enxergar dignidade nos conflitos que passam despercebidos nos corredores forenses.
Não raras vezes, ao sair de uma audiência dessas, percebo no olhar da parte não apenas gratidão pela decisão, mas uma espécie de alívio silencioso, como quem respira de novo.
É nesse instante que se confirma que o valor da causa jamais traduz o valor da vida que estava em jogo.
A dignidade humana não cabe em tabelas ou índices monetários. Cada processo, por menor que pareça, contém o universo inteiro de alguém.
Ao final, talvez seja essa a missão maior do Judiciário: demonstrar que nenhuma demanda é pequena demais quando o que está em questão é a dignidade de uma pessoa.
E é com essa consciência que sigo, dia a dia, defendendo os que não podem se defender sozinhos, pois para quem sofre, não existe “pequena causa”. Existe apenas o direito de ser tratado com a grandeza que toda vida merece e com a dignidade humana, como prescrita na Constituição federal.
* Paulino Fernandes de Lima, defensor Público do Estado de Pernambuco
