O projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 6407/13) pode ser votado pela Câmara dos Deputados nesta semana. O texto, relatado pelo deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE), entre outros pontos, altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização.
A urgência para a votação do projeto foi aprovada no final de julho. De acordo com a proposta, as empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Antes era necessário vencer um leilão de concessão da ANP.
Caso a proposta seja aprovada, as empresas poderão atuar, a partir de um processo de chamada pública, em serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.Outro ponto do texto, acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, além de permitir a exploração desse serviço pelas concessionárias privadas de energia elétrica.
A expectativa é que o texto seja submetido à deliberação após a sessão marcada para o final da manhã de terça-feira (1º) e destinada a discutir o projeto de Lei 1.485/20, que duplica as penas de crimes contra a administração pública praticados por ocasião de calamidade pública.
Também consta na pauta da Câmara desta semana, o projeto de Lei 2529/20 que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a utilizarem os veículos de transporte escolar como transporte alternativo de profissionais da saúde e de pessoas que necessitarem de atendimento médico enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas durante o período da pandemia de covid-19. As despesas serão custeados por esses entes federados.
Ainda estão previstas as votações de quatro medidas provisórias (MP’s): A MP 961/20 que trata do pagamento antecipado em licitações durante o estado de calamidade pública da covid-19; a MP 962/20, que destina R$ 418,8 milhões para ações de combate à pandemia de covid-19; a MP 963/20, que libera R$ 5 bilhões para ajudar o setor de turismo na pandemia, e a MP 964/20, que desobriga órgão público de contratar tripulação de aeronave terceirizada.
Saúde
O Conselho Estadual de Saúde (CES/SE) apoia a campanha da Petição Pública "Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?". Esta petição é uma iniciativa do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e visa não deixar o governo federal reduzir em R$ 35 bilhões o orçamento da Saúde no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União. Em 2021, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais, isso quer dizer, vai voltar a vigorar a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036. "Precisamos nos engajar nessa luta pela garantia dos recursos do SUS em 2021, por isso devemos assinar a petição e divulgá-la para que todos os usuários do SUS assinem", explicou a presidente do CES/SE, Sheyla Andrea dos Santos.
Petição
O presidente do CNS, Fernando Pigatto, participou de uma reunião online com os conselheiros estaduais e municipais de Saúde de Sergipe e já antecipou o reforço sobre a Petição Pública. Em 11 de agosto, o CES/SE participou do lançamento da Petição Pública com o CNS. "Na última quinta-feira (27), nos reunimos com as Mesas Diretoras dos Conselhos Regionais de Saúde de Sergipe (CRS) e reforçamos sobre o apoio da petição e a sua ampla divulgação nos conselhos municipais e nas comunidades", informou Sheyla.
Propriá
O médico e ex-secretário de Estado da Saúde Dr. Valberto (MDB) está firme na sua pré-campanha para prefeito de Propriá e neste sábado (29), anunciou o seu pré-candidato a vice para disputar as eleições. "O nosso processo de escolha do pré-candidato foi ouvindo a população, discutindo com diversos partidos e lideranças. Foi um processo difícil, pois tinham vários nomes fortes no município, pessoas que considero e respeito, dentre eles o Rafael Sandes do PDT, que é um rapaz que vem participando da política de Propriá ativamente e nesse momento é o nome que se apresenta com maior força e intensidade", explicou Dr. Valberto.
Experiência
O professor Rafael Sandes, foi secretário de Educação de Propriá, onde obteve experiência nessa pasta que é uma das preocupações do Dr. Valberto, pois é uma área complexa que precisa de atenção para melhorar os índices educacionais do município. "A saúde e a educação são os pilares para o desenvolvimento das pessoas e de uma cidade e é com a união de nossas experiências nessas duas áreas que estamos trabalhando desde já a esperança na mudança que nossa cidade irá alcançar. Não podemos continuar como está e nem retroceder. Nosso município e o nosso povo anseiam e merecem serem cuidados com carinho", enfatizou.
Protesto
Nesta terça-feira (1), no horário das 07h as 09h, o movimento sindical e social realiza um protesto na porta da Secretaria de Saúde em defesa da valorização dos trabalhadores da saúde (condições de trabalho e salários). Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), Roberto Silva, ao invés de receber os trabalhadores da saúde, o Governo de Sergipe tem tomado medidas inconsequentes de abertura generalizada das atividades econômicas expondo a população à contaminação.
Contaminação
"Quando cresce a taxa de contaminação, toda a população fica mais exposta e vulnerável ao adoecimento e morte por Covid-19. Mas, para as trabalhadoras e os trabalhadores da saúde esta realidade é muito mais cruel, pois são os profissionais que lidam de frente com a pandemia. É muita falta de consideração e desrespeito com estes profissionais que estão há cinco meses nesta batalha contra a pandemia", denunciou Roberto Silva, presidente da CUT/SE.
Organização
O protesto desta terça-feira (1/9) é organizadopelos sindicatos da saúde, pelas centrais sindicais CUT, CTB, UGT e Conlutas, pelas frentes antifascistas Brasil Popular, Povo Sem Medo, UNE, USES e Fórum de Organizações Negras de Sergipe Contra o Racismo e pela Democracia.
#AnulaSTF
A vice-governadora Eliane Aquino (PT) postou nas redes sociais mensagem em apoio ao ex-presidente Lula. "A cada dia torna-se mais evidente que as acusações contra Luiz Inácio Lula da Silva não passam de pirotecnia política, que na verdade serviram para retirar Lula do pleito eleitoral de 2018. Com interesses estranhos à democracia, armaram o golpe, que para além de midiático, continua ferindo os direitos democráticos do maior presidente que a América Latina já teve. #AnulaSTF", diz Aquino, viúva do ex-governador Marcelo Déda Chagas.
Luto
O médico pediatra e cardiologista Francisco de Assis Gouveia, 62 anos, morreu ontem vítima da covid-19. Natural de Itabí, Dr. Assis, como era conhecido, se formou em medicina pela UFS, na turma de 1992. O médico trabalhou em unidades como o Hospital de Cirurgia e o Huse, mas dedicou-se especialmente nos últimos anos a atender ao povo do Sertão sergipano, especialmente nos municípios de Feira Nova, Gararu, Porto da Folha e Nossa Senhora da Glória.
Ação
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), junto com outros nove senadores, protocolou nesta segunda-feira (31), petição em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizada pelo PTB, contrária à reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e por consequência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. "Juramos todos obedecer a Constituição e ela proíbe claramente a reeleição. Nossa ação é para relembrar isso para quem esqueceu", afirmou Alessandro Vieira.
Parecer
A petição, que reforça e complementa os argumentos no sentido da impossibilidade da recondução, é acompanhada de parecer do jurista Adilson Dallari, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Ambas as peças sustentam que tanto as normas dos regimentos internos do Senado e da Câmara quanto a Constituição vedam a reeleição na mesma legislatura para as Presidências das duas Casas legislativas. Só uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderia alterar as regras do jogo.
Tese
Os senadores contestam a tese da Advocacia do Senado de que seria possível empregar, por analogia, o art. 14, § 5º, da Constituição Federal, que permite a reeleição para um único período subsequente do Presidente da República, Governadores e Prefeitos. "O único e legítimo meio para se permitir a recondução dentro da mesma legislatura seria através da aprovação, nas duas Casas e em dois turnos, de Proposta de Emenda à Constituição", escrevem os senadores.
Pautas
Alessandro lembra que, na realidade das Casas do Congresso Nacional, "a alternância é ainda mais imperiosa ao se considerar que os presidentes de cada qual têm amplo domínio sobre as pautas das sessões que comandam. Desse modo, a recondução de um mesmo presidente, sobretudo dentro da mesma legislatura, pode ocasionar prejuízos insanáveis ao bom funcionamento do Legislativo, na medida em que o que será pautado ou não pode vir a ser objeto de negociações políticas para a reeleição do atual mandatário."
Convenções
As convenções partidárias para as eleições municipais de novembro já podem ser realizadas a partir desta segunda-feira (31). O prazo para definir os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador vai até o dia 16 de setembro, respeitando o novo calendário eleitoral prorrogado pela Emenda Constitucional 107/2020, em decorrência da pandemia de Covid-19.
Online
A grande novidade para as eleições 2020 é que vários procedimentos – da convenção partidária ao registro das candidaturas – podem ser online, como forma de atender às recomendações médicas e sanitárias. Além da convenção virtual, será possível digitar a ata, registrar lista de presença, fazer cadastro dos candidatos e encaminhar tudo pela internet para a Justiça Eleitoral. O formato virtual também poderá ser adotado para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.
Já marcou
O PSB já divulgou edital marcando a convenção municipal para o próximo domingo (6), na sede do partido, em Aracaju. A convenção, durante todo o dia, deve confirmar a coligação com o Cidadania e a candidatura do ex-deputado Valadares Filho como vice-prefeito na chapa de Danielle Garcia, além da apresentação da chapa com 36 candidatos a vereador.
Com agências
O projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 6407/13) pode ser votado pela Câmara dos Deputados nesta semana. O texto, relatado pelo deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE), entre outros pontos, altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização.A urgência para a votação do projeto foi aprovada no final de julho. De acordo com a proposta, as empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Antes era necessário vencer um leilão de concessão da ANP.Caso a proposta seja aprovada, as empresas poderão atuar, a partir de um processo de chamada pública, em serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.Outro ponto do texto, acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, além de permitir a exploração desse serviço pelas concessionárias privadas de energia elétrica.A expectativa é que o texto seja submetido à deliberação após a sessão marcada para o final da manhã de terça-feira (1º) e destinada a discutir o projeto de Lei 1.485/20, que duplica as penas de crimes contra a administração pública praticados por ocasião de calamidade pública.Também consta na pauta da Câmara desta semana, o projeto de Lei 2529/20 que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a utilizarem os veículos de transporte escolar como transporte alternativo de profissionais da saúde e de pessoas que necessitarem de atendimento médico enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas durante o período da pandemia de covid-19. As despesas serão custeados por esses entes federados.Ainda estão previstas as votações de quatro medidas provisórias (MP’s): A MP 961/20 que trata do pagamento antecipado em licitações durante o estado de calamidade pública da covid-19; a MP 962/20, que destina R$ 418,8 milhões para ações de combate à pandemia de covid-19; a MP 963/20, que libera R$ 5 bilhões para ajudar o setor de turismo na pandemia, e a MP 964/20, que desobriga órgão público de contratar tripulação de aeronave terceirizada.
