Chefiada por Amorim, gestão de Emília comete irregularidades

A prefeita Emília Corrêa (PL) começa a enfrentar problemas com os órgãos de controle antes mesmo de o Ministério Público Estadual se manifestar sobre a denúncia do vereador Elber Batalha (PSB) sobre o superfaturamento na aquisição dos ônibus elétricos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou, na quinta-feira (31), a emissão de duas medidas cautelares relacionadas ao transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju.

Uma medida cautelar é por conta de indícios de sobrepreço na aquisição de ônibus elétricos correspondente a até R$ 850 mil referentes aos preços praticados em contratos semelhantes com outros entes da federação, o que representa um possível sobrepreço de até R$ 28,5 milhões. E a outra determina retomada da licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju por conta de irregularidades no processo licitatório do setor.

As decisões do TCE já eram esperadas. As irregularidades cometidas por Emília Corrêa são flagrantes. Da mesma forma vai acontecer em relação a coleta de lixo, que continua com irregularidades.

A primeira medida cautelar trata da adesão do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de Aracaju (CTM) à Ata de Registro de Preços nº 01/2024, firmada entre a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB) e a empresa TevxMotors Group Ltda.

Para o relator, conselheiro Flávio Conceição, o procedimento de adesão apresenta graves falhas, como a existência de sobrepreço, cláusulas restritivas à competitividade e o descumprimento de exigências contratuais. Pela sua análise, o valor unitário dos ônibus elétricos adquiridos por Aracaju superou em até R$ 850 mil os preços praticados em contratos semelhantes com outros entes da federação, o que representa um possível sobrepreço de até R$ 28,5 milhões.

Por conta disso, o TCE determinou a suspensão imediata de novos pagamentos referentes ao Contrato nº 06/2025; a proibição de celebração de aditivos ou novos ajustes relacionados à referida ata; a apresentação, em até cinco dias, de documentos como notas fiscais, relatórios de recebimento técnico dos veículos e ordens bancárias; e a notificação do CTM, da SMTT e do Município de Aracaju para que se abstenham de novos atos relacionados à adesão impugnada.

Sobre a anulação da Concorrência Pública nº 01/2024, que trata da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros da Região Metropolitana de Aracaju, o TCE destaca que não houve decisão judicial definitiva que suspendesse o certame, tampouco ato formal de anulação devidamente fundamentado. “A decisão de interromper a licitação partiu unilateralmente da presidente do Consórcio, a prefeita de Aracaju, o que configura abuso de poder e violação do estatuto da entidade, já que decisões dessa natureza competem exclusivamente à Assembleia Geral do Consórcio”, afirmou o relator.

Para o ex-prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, “a decisão do TCE joga luz sobre uma sequência de ações unilaterais e questionáveis por parte da Prefeitura de Aracaju, que, no exercício da Presidência do Consórcio Metropolitano de Transporte, pleitear R$ 567 milhões junto ao Tesouro Nacional para obras estruturantesescolheu governar sozinha. Ignorou os demais membros São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro, desrespeitando o pacto federativo local e impondo decisões que afetaram diretamente a vida de milhares de usuários do transporte público”.

Marcos considera um absurdo a tentativa de Emília em inviabilizar a licitação aprovada, “substituindo-a por soluções improvisadas como a adesão à ata de aquisição de ônibus elétricos, num processo cercado de dúvidas e suspeitas, inclusive de superfaturamento”.

As irregularidades detectadas até aqui na administração de Emília Corrêa estão sendo atribuídas ao empresário Edivan Amorim, responsável pela indicação da metade dos 24 secretários da gestão municipal. É comum ver secretários municipais chegando ao escritório do empresário no primeiro trecho da Rua Estância.

Edivan Amorim é aquele que tentou inviabilizar a segunda gestão do governo Marcelo Déda, em 2013, ao dificultar a aprovação pela Assembleia Legislativa de projetos considerados vitais para a administração estadual, a exemplo do Proinveste (Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal), que permitia ao governo do estado pleitear R$ 567 milhões junto ao Tesouro Nacional para obras estruturantes.

Edivan estava afastado dos holofotes desde 2014 quando o seu irmão Eduardo foi derrotado por Jackson Barreto na disputa para o governo do estado. Atuava nos bastidores apoiando candidatos proporcionais.

No ano passado assumiu a coordenação de campanha de Emília Corrêa e, após a vitória, passou a mandar na Prefeitura de Aracaju. Pessoas que acompanham a gestão dizem que as irregularidades no setor de transporte são apenas uma mostra do que vem por aí.

É desse jeito.

Pintura sobre tela de Igor Christian

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Efeitos do tarifaço

Os governadores do Consórcio Nordeste vão se reunir em Brasília com o presidente Lula (PT) na próxima terça-feira (5), para reunião sobre o aumento tarifário sobre as exportações brasileiras anunciado pelos EUA. O entendimento é que as tarifas norte-americanas atingem diretamente cadeias produtivas estratégicas da região, como fruticultura, apicultura, setor têxtil, calçadista, metalmecânico e indústria automotiva.
Segundo agenda divulgada pelo consórcio, na terça pela manhã, os governadores participarão na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, onde o presidente Lula debaterá o impacto das tarifas americanas. Pela tarde, será realizada a Assembleia Geral do Consórcio Nordeste.
Já na quarta-feira, haverá uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O objetivo é trabalhar para a proteção dos setores produtivos da região e evitar prejuízos à economia e ao emprego nos estados nordestinos. O governador Fábio Mitidieri (PSD) estará presente.

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Aumento na tarifa

Desde a zero hora de sexta-feira (1º), os consumidores sergipanos estão pagando mais caro pela água tratada e pelo esgotamento sanitário. O reajuste de 7,837% nos dois serviços prestados pela empresa Iguá foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos (Agrese). No mesmo percentual também foram reajustados “os serviços complementares atualmente praticados pela concessionária Iguá Sergipe”.

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Queda do desemprego

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 5,8% neste segundo trimestre (abril a junho de 2025) – a menor já registrada na série histórica iniciada em 2012. Os dados são da PNAD Contínua Mensal, divulgada nesta quinta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Até o final de junho deste ano o país tinha 102,3 milhões de trabalhadores ocupados. Já o número de pessoas desocupadas caiu 1,3 milhão, ficando no total em 6,3 milhões. Isso representa menos 17,4% na comparação com o trimestre anterior (janeiro a março) quando atingiu 7,6 milhões de pessoas.

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Goulart e Brizola

João Belchior Goulart (ex-presidente da República) e Leonel de Moura Brizola (ex-governador do Rio de Janeiro), dois expoentes da História Política do Brasil, serão homenageados pela Câmara Municipal de Aracaju, com o título ¨POST MORTEM¨ de Cidadão Aracajuano, em solenidade programada para às 9 horas do dia 25 de agosto de 2025. ¨Far-se-á um reconhecimento àqueles dois líderes políticos brasileiros, vítimas da Ditadura Militar de 1964¨, enfatiza o ex-vereador Marcélio Bomfim.
Os dois títulos foram de autoria do ex-vereador Sérgio Bezerra – da então bancada do MDB – mas revogados anos depois sob a justificativa de que João Goulart e Leonel Brizola tiveram seus direitos políticos cassados pelo Governo Militar, que se instalou no Brasil nos primeiros anos da década de 1960 – e durou 31 anos. Marcélio Bomfim, destaca, ainda, que “a homenagem, embora tardia, repara o valor político e histórico daqueles líderes¨”
As famílias Goulart e Brizola foram informadas da homenagem que a Câmara de Aracaju prestará a eles, que, para Marcélio Bomfim, apagará o vácuo que se instalou há 30 anos, quando o então presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador José Lopes de Menezes, assinou em 6 de dezembro de 1995 a Resolução restituindo o Título de Cidadão Aracajuano ao ex-presidente da República e ao ex-governador do Rio de Janeiro.

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Encontro do PT

O Partido dos Trabalhadores realiza neste final de semana, em Brasília, o seu 17º Encontro Nacional que contará com a participação de cerca de 1.000 delegados e delegadas de todos os estados do país, que serão eleitos/as em seus respectivos diretórios.
No domingo (3), com a presença do presidente Lula, será realizado o ato de posse dos 93 membros do diretório nacional do PT.

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Nas redes

Do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) nas redes sociais: “Hoje estive em mais um encontro com o governador e amigo Fábio Mitidieri. Tivemos uma conversa muito proveitosa sobre o desenvolvimento de Sergipe, os projetos que estão em andamento sob o seu comando e as ações que já vêm fazendo a diferença na vida do povo sergipano. Também falamos sobre o cenário político, trocamos ideias e reafirmamos nosso compromisso com um futuro cada vez melhor para o nosso estado. Foi um bate-papo animado, produtivo e que me deixou ainda mais motivado com a pré-candidatura ao Senado. Seguimos juntos, pelo bem de Sergipe!”.

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Mulheres

O Coletivo Nacional de Mulheres Trabalhadoras da CUT realiza, no próximo dia 5 de agosto, a Conferência Livre nacional com o tema “Sindicalismo Feminista em Defesa da Democracia”. O evento será virtual, com início às 18h pela plataforma Zoom, e reunirá representantes de estados e entidades filiadas da CUT como parte do processo preparatório para a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorre entre 29 de setembro e 1º de outubro de 2025, em Brasília.