Em nota oficial veiculada em seu portal, a Confederação Nacional de Municí- pios (CNM), as entidades estaduais e microrregionais de Municípios, bem como os prefeitos e as prefeitas de todo o Brasil, "ouvindo e constatando as dificuldades que os gestores públicos estão enfrentando em decorrência da pandemia da Covid-19, apresentam razões de ordem sanitária, econômica e jurídica que inviabilizam a realização das eleições municipais no ano de 2020".
De acordo com o documento, por meio do "Panorama sobre as Eleições em Tempos de Covid-19", a Confederação expõe as principais dificuldades dos Municípios em realizar o pleito eleitoral neste ano de 2020. Conforme o documento, na América Latina, com quadro sanitário instável e imprevisível, a saúde e a vida das populações foram priorizadas em face a processos eleitorais, e, em razão disso, nove países adiaram ou suspenderam suas eleições de forma pacífica e consensuada. Bolívia e Chile adiaram os processos eleitorais. Já na Colômbia, no Uruguai, no Paraguai, no México, na Argentina e no Peru foram suspensas as eleições municipais, ainda sem previsão.
Para a CNM, o Brasil ainda atravessa a primeira fase ou a primeira onda de infecção pelo novo coronavírus e estudos apontam para uma segunda e uma possível terceira onda de infecção. "Desta forma, a Confederação questiona quem será o responsável pela segurança de um processo eleitoral no segundo semestre de 2020? Quem assumirá a responsabilidade para fornecer equipamento de proteção individual (EPIs) para as milhões de pessoas envolvidas em todo o processo eleitoral? Quem assumirá a responsabilização pela saúde e pelas vidas durante e pós processo eleitoral? O processo eleitoral não pode ser o propulsor de uma possível segunda onde de infecção pelo coronavírus no Brasil?"
Para os Municípios, segundo a CNM, a atual pandemia provocou ainda uma queda abrupta de receitas de impostos e transferências constitucionais. "Todas estão com desempenho muito ruim neste momento. Segundo dados estimados pela equipe econômica da CNM, em uma cesta de impostos e transferências, os Municípios poderão perder cerca de R$ 74,1 bilhões até o final do ano", diz a nota.
Além disso, de acordo com a CNM, as campanhas eleitorais nos mais de 5.000 Municípios com até cem mil habitantes não se realizam através do horário eleitoral gratuito, com o uso de empresas de marketing, que promovem a figura dos candidatos. "No máximo, aproveitam-se as emissoras de rádio, os comitês partidários, os encontros familiares, as reuniões comunitárias, os comícios, as reuniões nas praças, nas esquinas e na rua, que agora não podem acontecer. O próprio exercício do direito ao voto, por si só, já é enorme, pois, mesmo que mantido o distanciamento social, com o uso obrigatório da máscara e distribuição de álcool, o local de votação e a urna eletrônica são meios de disseminação do vírus."
A CNM conclui que "o risco para a democracia, portanto, é gravíssimo, já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos. Assim, impossível assegurar o direito ao voto e à igualdade de oportunidades entre os concorrentes em uma eleição neste ano de pandemia."
Adiamento
Na semana passada, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se encontraram com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, para tratar das eleições municipais. Segundo Barroso, uma junta médica tem aconselhado o TSE a adiar as eleições marcadas para outubro por conta dos riscos de contaminação da covid-19. Para mudar o calendário eleitoral, o Congresso precisa alterar uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Nova data
O presidente do TSE e dirigentes do Congresso acham inevitável o adiamento da eleição, sem a necessidade de prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. Para isso estudam a realização do primeiro turno em 15 de novembro e o segundo em 20 de dezembro. Segundo o TSE, com isso seria possível a posse dos eleitos em primeiro de janeiro, como prevê a constituição.
Ataques
Os nove governadores do Nordeste divulgaram nota condenando os ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal). Apoiadores de Bolsonaro lançaram fogos de artifício em direção ao prédio da corte no sábado (13) à noite. Os governadores prestaram solidariedade ao STF e dizem que o poder foi violentamente agredido, mas que reafirma o seu "inarredável propósito de guardião maior da Constituição." Segundo os governadores, o Brasil avançará firme na proteção à liberdade, jamais para retrocessos.
Reabertura
Apesar do aumento do número de casos, o governador Belivaldo Chagas anunciou ontem o início da reabertura da economia, com o plano de que deveria ter sido iniciado há 15 dias. A partir da próxima quinta-feira (18), estão autorizadas a funcionar concessionárias de veículos, imobiliárias e similares, casas comerciais que vendem eletrônico, eletrodomésticos, elétricos, comunicação, informática, equipamentos de áudio e vídeo, comércio de moveis e escritórios de arquitetura e engenharia. A idéia do governo é anunciar a reabertura de um novo setor sempre as segundas-férias.
Pacto
O prefeito Edvaldo Nogueira fez um apelo, na manhã desta segunda feira, pela construção de um pacto com a sociedade para o enfrentamento ao novo coronavírus. Em entrevista, o prefeito reiterou que, somente com um envolvimento maior da população e com a compreensão da importância do respeito às regras de distanciamento social, será possível se pensar em um processo gradual de reabertura das atividades econômicas não-essenciais, atendendo as medidas de saúde.
Esforço
Para Edvaldo, é preciso que exista um esforço conjunto. "Estamos trabalhando muito para ampliar a estrutura de saúde, com a abertura de leitos de retaguarda e com a contratação de profissionais, para prestar um bom atendimento a quem precisa, para dar dignidade ao aracajuano que tem buscado pelas nossas unidades neste momento de pandemia, mas a população precisa fazer a sua parte e entender a importância do distanciamento social", pregou.
Os políticos
Na opinião de Edvaldo, hoje no Brasil, existem dois tipos de políticos atualmente: os que estão pensando em eleições e os que estão preocupados em salvar vidas. "Eu me enquadro no segundo grupo, dos que estão dedicados a cuidar das pessoas. E seguirei desta forma. As críticas ao Hospital de Campanha são infundadas, são críticas de pessoas que desconhecem os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para esse formato de hospital, que não é erguido para ser permanente e sim provisório".
Contas
Está confirmada para quinta-feira (18), às 10h30, a videoconferência na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), com a participação do secretário de Estado da Fazenda Marcos Queiroz. O secretário vai apresentar os números da economia em Sergipe, principalmente durante esse período da pandemia do coronavírus, e os investimentos que o Governo do Estado está realizando para garantir o atendimento à população. No dia anterior, haverá sessão online da Alese.
Despesas
O governo federal gastou 39% dos R$ 404,2 bilhões liberados para o combate à pandemia da Covid-19 por meio de medidas provisórias. As despesas pagas até a última sexta-feira (12) somam R$ 156,8 bilhões. Os números foram levantados pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que possui uma página com dados sobre execução das despesas governamentais direcionadas ao combate à Covid-19.
Auxílio
O maior gasto autorizado até agora é com auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda. Foram disponibilizados R$ 152,6 bilhões para o benefício por meio de três medidas provisórias (937/20, 956/20 e 970/20), dos quais metade dos recursos (R$ 77 bilhões) foram efetivamente pagos até agora.
Capela
A Prefeita de Capela, Silvany Mamlak, distribuiu nota informando que já acionou a justiça contra vídeo divulgado na semana pelo ex-prefeito Manoel Sukita, seu ex-marido, acusando-a pelas denúncias que culminaram com a prisão do ex-presidente da Câmara Municipal de Capela, José Adaltro Santos, irmão de Sukita. "Sem apresentar qualquer prova do que destila de forma vitimizada, ele se utiliza de calúnia, injúria e difamação para atingir e macular a imagem da gestora municipal", diz a nota.
Transparência
Na nota, a prefeita destaca que o combate à corrupção em uma gestão pública começa com a apresentação de informações cristalinas. "Por isso, um dos quesitos da atual gestão é exatamente cumprir a Lei da Transparência. Assim, todos os atos da administração pública estão registrados no Portal da Transparência de Capela, disponíveis para toda a população. Nesse contexto, é relevante ressaltar também a avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em que Capela recebeu a nota máxima, 10,0, um resultado que muito orgulha a todos que fazem a administração municipal", diz.
Coronavírus
Um estudo que envolveu pesquisadores do Brasil e do Reino Unido mostra que o novo coronavírus (covid-19) já circulava no país antes da adoção de medidas de isolamento social. Para fazer a análise, o grupo identificou 427 genomas do vírus no Brasil a partir dos dados de 7,9 mil amostras de laboratórios públicos e privados. O trabalho foi publicado na plataforma medRxiv e ainda não passou pela revisão da comunidade científica.
Circulação
O estudo identificou que entre 22 e 27 de fevereiro, três tipos do vírus, provavelmente vindos da Europa, estavam presentes no país e conseguiram se estabelecer antes das medidas para restringir o contágio. O primeiro caso no Brasil foi confirmado em São Paulo, no dia 24 de fevereiro, em um homem que tinha voltado de viagem à Itália. As primeiras medidas de isolamento social só foram adotadas no estado a partir de 16 de março, e a quarentena, com fechamento dos serviços não essenciais, em 24 de março.
Com agências
