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Congresso acerta uma


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Publicado em 15 de dezembro de 2023
Por Jornal Do Dia Se


O congresso nacional, formado em grande parte por parlamentares de atuação francamente constrangedora, finalmente acertou uma. Em sessão conjunta, senadores e deputados federais derrubaram o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. 
No Senado, foram 60 votos pela derrubada do veto contra 13 contrários. Na Câmara, foram 378 votos pela derrubada do veto e 78 pela manutenção do veto presidencial.  
A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos, tidos como maiores empregadores. Em vez de pagar 20% de INSS relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%.
A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas e estimule a contratação de pessoas. Depois de ter passado por extensões de prazo, o benefício estava previsto para acabar em 31 de dezembro de 2023.
A geração de emprego e renda é ponto fundamental de qualquer política orientada pela equidade social, amparada pela promoção de um estado de bem estar social. Convém observar, portanto, os beneficiados pelas ações e iniciativas do poder público, sem esquecer que estes precisam responder ao chamado do desenvolvimentismo, antes de mais nada.
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