Congresso histérico

O senado federal aprovou na terça-feira um projeto de lei que pretende a extinção do benefício da saída  temporária, voltado para presos aptos ao convívio em sociedade. Se passar pela Câmara dos Deputados e for sancionada pelo presidente Lula, a iniciativa tem o potencial de promover uma rebelião sem precedentes, a revolta da imensa população carcerária do Brasil.

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

A lei agora proposta foi batizada com o nome de um policial militar de Minas Gerais, morto em janeiro, durante perseguição policial. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.

Nenhuma Lei pode se basear em exceção. Seria um contrassenso. A fim de jogar para a plateia, contudo, certos legisladores se dispõem a ignorar os dados oficiais. No caso em tela é imperativo mencionar que apenas 5% dos beneficiados com a saída temporária deixaram de regressar às cadeias, ano passado. Portanto, mesmo desconsiderando a tensão previsível no ambiente carcerário, a nova regra resultaria inócua.

Há que se tomar cuidado para não resvalar em simplismo ao se deter sobre a saidinha. Casos isolados, episódios tristes, são evocados como pretexto para que amplos setores da sociedade argumentem contras as garantias constitucionais em favor da população carcerária. Muitas vezes, em pleno Congresso Nacional, como se vê agora – uma iniciativa amparada em histeria e populismo rasteiro.