Décima Terceira Conferência Ministerial da OMC

Saumíneo Nascimento
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Temos há mais de sete décadas um sistema comercial multilateral que busca um entendimento de que a interdependência e a cooperação contribuem para a paz e a prosperidade partilhada. Mas vivemos nessa quase metade da terceira década do Século XXI como novos desafios envolvendo as tensões geopolíticas, o aumento das desigualdades e as mudanças climáticas, trazendo receios de que a globalização coloque os países em riscos extremos, que segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), aumentaram as pressões para desfazer relações comerciais e recorrer a políticas unilaterais de forma fragmentada.
É neste cenário que entendo ser importante acompanharmos as discussões e resultados decorrentes da 13a Conferência Ministerial da OMC, numa perspectiva de que tenhamos caminhos que sinalizem para a ampliação dos benefícios que a globalização pode proporcionar para as pessoas, pela via do comércio global e da cooperação multilateral.
A Conferência Ministerial é o órgão de decisão mais importante dentro da estrutura da OMC e se reúne a cada dois anos. Em referidas conferências todos os membros da entidade internacional estão representados, sejam eles países ou uniões aduaneiras. A Conferência Ministerial pode tomar decisões sobre todas as questões abrangidas pelo âmbito de qualquer um dos Acordos Comerciais Multilaterais.
Registre-se que os países tomam as suas decisões através de vários conselhos e comitês, cujos componentes são todos os membros da OMC. No nível mais elevado temos a Conferência Ministerial que pode tomar decisões sobre todas as questões abrangidas por qualquer um dos acordos comerciais multilaterais.
A Décima Terceira Conferência Ministerial da OMC será realizada de 26 a 29 de fevereiro de 2024 em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. Ocasião em que Ministros de todo o mundo estarão presentes para analisar o funcionamento do sistema comercial multilateral e tomar medidas sobre o trabalho futuro da OMC. A Conferência será presidida pelo Exmo. Dr. Thani bin Ahmed Al Zeyoudi, Ministro de Estado do Comércio Exterior dos Emirados Árabes Unidos.
As conferências anteriores foram as seguintes: 1ª – Singapura (09 a 3 de dezembro de 1996); 2º – Genebra (18 a 20 de maio de 1998); 3ª – Seattle (30 de novembro a 3 de dezembro de 1999); 4ª – Doha ( 09 a 13 de novembro de 2001); 5ª – Cancun ( 10 a 14 de setembro de 2003); 6ª – Hong Kong (13 a 18 de dezembro de 2005); 7ª – Genebra (30 novembro a 2 de dezembro de 2009); 8ª – Genebra (15 a 17 de dezembro de 2011); 9ª – Bali (03 a 06 de dezembro de 2013); 10º – Nairóbi (15 a 19 de dezembro de 2015); 11ª – Buenos Aires (10 a 13 de dezembro e 2017) e 12ª – Genebra (12 a 17 de junho de 2022).
Para entendimento da importância de referidas conferências registro que a última que foi a 12.ª Conferência Ministerial da OMC, ministros de todo o mundo compareceram para analisar o funcionamento do sistema comercial multilateral, fazer declarações gerais e tomar medidas sobre o trabalho futuro da OMC. Na época a Conferência teve um apoio de organização pelo Cazaquistão, pois o país estava originalmente programado para sediar a referida Conferência em junho de 2020, mas o evento foi adiado devido à pandemia da COVID-19. A conferência foi concluída com êxito em 17 de junho de 2022, com acordo sobre um pacote de iniciativas comerciais importantes.
Sobre esta 13ª Conferência Ministerial, será possível o acompanhamento pela internet e em breve a OMC irá divulgar o endereço que disponibilizará link para acesso em inglês, francês e espanhol da Cerimônia de Abertura, conferências de imprensa e Cerimônia de Encerramento. Mais detalhes serão adicionados oportunamente no site da OMC.
Em paralelo à conferência ocorreram aos seguintes eventos: 24 a 25 de fevereiro: 12ª Mesa Redonda da China sobre Adesão à OMC; 25 de fevereiro: Conferência Parlamentar sobre a OMC; 26 a 28 de fevereiro: Centro de Comércio e Sustentabilidade 2024 e 28 de fevereiro: Fórum de Negócios.
Importante destacar que existe entre os executivos de comércio ao redor do mundo, um desejo forte de avanços no trabalho sobre questões de desenvolvimento, bem como sobre comércio eletrônico, com o objetivo de alcançar resultados concretos na 13ª Conferência Ministerial da OMC.
Preliminarmente a um evento desta importância reuniões de trabalho ocorrem e os assuntos da pauta são debatidos e organizados para a submissão de tomada de decisão, como é o caso de um projeto de decisão a ser submetido aos ministros do comércio para aprovação na 13.ª Conferência Ministerial, para ajudar a promover a integração das pequenas economias no sistema comercial mundial.
Entendo que será mais uma oportunidade de criar mecanismos que viabilizam o desenvolvimento ampliado do comércio internacional, com as perspectivas de termos economias mais seguras, inclusivas e sustentáveis, apontando para uma nova globalização como solução eficaz para os desafios globais do que a fragmentação econômica.
Eu particularmente estou de acordo com as premissas da OMC de que os problemas globais necessitam de soluções globais, o que significa que o mundo de hoje necessita de mais cooperação, e não de menos. Um sistema comercial multilateral revigorado, supervisionado pela OMC, tem um papel importante a desempenhar neste processo.
Que as decisões desta 13ª Conferência Ministerial da OMC tragam acordos que mudem o panorama atual do comércio internacional.