Decreto da mesa diretora da Assembleia Legislativa estabelece retomada de atividades em duas fases de acordo com orientações do Comitê Administrativo de Enfrentamento da covid-19. A primeira fase deve ocorrer a partir de 1º de setembro de 2020 com 50% dos servidores e a segunda fase, a partir de 1º de outubro de 2020, com o efetivo total de servidores, sendo que periodicamente deve ser avaliado o cenário da retomada das atividades, após as recomendações do Comitê Administrativo de Enfrentamento da Covid-19; podendo haver postergação, suspensão ou antecipação de fases.
Desvios do auxílio emergencial
podem chegar a R$ 4 bilhões
Fraudadores podem ter desviado de R$ 3 bilhões a quatro R$ 4 bilhões em recursos do auxílio emergencial do governo federal. O balanço foi feito pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.
De acordo com ele, cerca de 680 mil servidores públicos federais, estaduais e municipais podem estar envolvidos nas fraudes. Parte deles pode ser vítima de estelionatários. Outros já admitiram o erro, devolveram o dinheiro e vão assinar um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta.
Wagner Rosário explicou que esses trabalhadores terão a chance de se explicar em processos administrativos e quem não é servidor vai responder na Justiça.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o auxílio emergencial já beneficiou mais de 66 milhões de pessoas.
O ministro da CGU informou que o governo prepara uma campanha contra a corrupção, voltada para 15 milhões de alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Wagner Rosário explicou que o material foi desenvolvido em parceria com a Mauricio de Sousa Produções e pode ser incluído no PNLD, Programa Nacional do Livro Didático.
Wagner Rosário participou, junto com o secretário da Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif, da transmissão que o presidente Jair Bolsonaro fez nessa quinta-feira (20), pelas redes sociais. Sobre educação, Bolsonaro anunciou que o governo pretende inaugurar, até o fim de 2022, cerca de 200 escolas cívico-militares pelo país.
Reação
Senadores repudiaram, nas redes sociais, o ataque do presidente da República, Jair Bolsonaro, a um repórter do jornal O Globo, neste domingo (23), em frente à Catedral de Brasília. Questionado sobre o porquê dos 27 depósitos feitos entre 2011 e 2016 pelo ex-assessor Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que totalizaram R$ 89 mil, Bolsonaro disse ao jornalista querer "encher tua boca com uma porrada", sem responder à pergunta. As agressões do presidente a jornalistas, principalmente os que publicam denúncias contra a família Bolsonaro, são reiteradas.
Nada justifica
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), "nada justifica o presidente da República ofender e ameaçar um repórter que faz uma pergunta simples e direta: porque o casal Queiroz transferiu quase 90 mil reais para a primeira-dama? Se não existir segredo nem crime, qual a dificuldade de responder? O Brasil espera a resposta".
Retomada
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou o Ato nº 23.247, de 19 de agosto de 2020, com procedimentos para a retomada de atividades e com a garantia dos cuidados necessários para a prevenção da covid-19. No dia 08 de abril, tiveram início as sessões remotas com participação dos parlamentares de suas residências para apreciação e aprovação de projetos. No dia 11 de agosto, foram iniciadas as sessões mistas, com deputados em suas casas e em plenário com todas as regras sanitárias adotadas.
Público
Durante a segunda fase, o acesso às dependências fica liberado para o público interno e externo, mas sempre que possível deve ser priorizado o atendimento aos cidadãos, por meio telefônico ou por e-mail, visando evitar a aglomeração de pessoas e preservar o distanciamento social e as regras de etiqueta respiratória. Estão suspensos nas dependências do Poder Legislativo Estadual: eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas; audiências públicas, eventos de frentes parlamentares, visitação institucional, cursos e eventos na Escola do Legislativo Deputado João de Seixas Dória, entre outras atividades.
Obrigatório
De acordo com as determinações aprovadas pela Mesa Diretora da Alese, é obrigatório a todos, indistintamente, que desejem ingressar nas dependências do Poder Legislativo Estadual, verificação da temperatura e higienização das mãos com álcool etílico, hidratado, a 70% e em gel, medição de temperatura e uso de máscara.
Tamar
Depois de cinco meses sem visitas, o Projeto Tamar, conhecido por suas ações na conservação marinha, reabre o centro de visitantes em Aracaju. O local que recebia grupos escolares, moradores e turistas, elaborou novas alternativas para a visitação no "novo normal" de maneira Segura e Solidária.
Medidas
O espaço adotou uma série de medidas de segurança, seguindo recomendações da OMS e decretos estaduais e municipais, como redução da capacidade máxima de visitantes, uso obrigatório de máscaras, intensificação e disponibilização de pontos de higienização. As atividades interativas como alimentação dos animais, submarino amarelo e outras encontram-se suspensas para evitar aglomeração. O centro funcionará nas Quintas e Sextas das 14 às 17h e aos Sábados e Domingos das 10 às 17h. O ingresso está R$ 24 a inteira e R$12 a meia-entrada.
Concursos
A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) apelou à presidência da Assembleia Legislativa para que ponha na pauta de votação, o Projeto de Lei 66/2020, de sua autoria, que versa sobre a suspensão, com data retroativa ao dia 1º de março, de prazos de validade de editais de concursos públicos, realizados pela administração pública direta e indireta. A proposta se reporta a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, durante o período do isolamento social.
Muito tempo
"Demos entrada nesse PL no dia 2 de abril passado, ou seja, há quase seis meses, e até agora não foi apreciado", pontuou a deputada, ressaltando que essa dificuldade de votação de matérias dos parlamentares já vem sendo reclamada há algum tempo. "Só de nossa autoria são 31 Projetos de Leis, sendo 14 relativos a 2019 e 17, deste ano. Além disso, estão pendentes, também, duas Indicações que demos entrada agora em 2020", revelou a deputada.
Prejuízos
Para Maria, a demora para avaliar as proposituras acaba gerando prejuízo, sobretudo, à população, considerando que todas elas são voltadas ao interesse coletivo. "O deputado não propõe nada para si. O que fazemos é com foco nas demandas e carências das comunidades e de categorias profissionais", afirmou a deputada,
Novo canal
A partir do dia 29 de agosto a TV Alese terá um novo canal, deixando de ser o 48.2, passando para 5.2. A mudança partiu do Ministério das Comunicações e foi pensada para popularizar as emissoras legislativas, já que, agora, as sintonias ficarão próximas aos canais abertos de grande audiência. O principal objetivo é que a população assista cada vez mais as programações desenvolvidas nas televisões legislativas, fortalecendo o acompanhamento da população para as atividades legislativas.
Mudança
A mudança vai acontecer em todos os canais da Rede Legislativa, ou seja, do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de todo o país. Ao todo, os números de sintonia serão alterados em 43 cidades, inclusive Brasília. A Rede Legislativa de Televisão é composta por 66 emissoras legislativas, com cobertura em 250 municípios e 25 estados, alcançando cerca de 81 milhões de habitantes.
Pagamento
Na próxima segunda-feira (31), a partir das 14h, o Governo do Estado inicia o calendário de pagamento referente ao mês de agosto de 2020, quando recebem os servidores ativos com vínculo efetivo, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil. Servidores efetivos do SergipePrevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese; servidores da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), incluindo magistério e administrativos, lotados em escola; e servidores efetivos da Cohidro, Codise, Cehop, Emdagro, Emsetur, Emgetis e Pronese também receberão o salário de forma integral no dia 31 de agosto.
Conclusão
O Governo do Estado conclui a folha de julho no dia 10 de setembro, com o pagamento do salário de agosto e a última parcela do 13º Salário de 2019 (8ª parcela) aos demais servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3 mil (três mil reais), bem como todos os servidores comissionados sem vínculo. Para os pensionistas e aposentados que recebem até R$ 6 mil, o Governo realiza o pagamento da 5ª parcela (do total de 9) do 13º Salário de 2020.
Gratuito
O Projeto de Lei 3997/20 torna obrigatório o acesso gratuito aos sítios eletrônicos governamentais em todas as esferas – federal, estaduais, municipais – de todos os poderes. Autor da proposta, o deputado Laercio Oliveira (PP-SE) destaca que, na pandemia de Covid-19, foi constatada a dificuldade de milhões de brasileiros de acessar, por exemplo o sítio da Caixa Econômica Federal, para consultar a liberação do auxílio emergencial.
Todos os meios
Segundo ele, a medida proposta "viabiliza a utilização de serviços públicos e bancários, educacionais e de informação na internet, permitindo, assim, o acesso de pessoas de baixa escolaridade e renda a eles". Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a prestação desse serviço em todos os meios de acesso a internet deve ser assegurada, independente de tecnologia, processo, contratação ou provedor, em todo o território nacional.
Fundeb
A pauta de votações do Senado desta terça-feira (25) tem apenas um item: a PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo atual será extinto em 31 de dezembro e se não for renovado, fica ameaçada a distribuição de recursos para o financiamento educacional no país. A sessão deliberativa remota está marcada para as 16h.
Permanente
Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a proposta aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo de 10% para 23%, até 2026. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.
Com agências
