* Manoel Moacir Costa Macêdo
O “Projeto Começar de Novo,” criado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça está fazendo aniversário. Em Sergipe, os generosos membros do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe,voluntariado que envolve o Poder Judiciário e a sociedade, completam dez anos de dedicação e crença numa sociedade mais solidária e inclusão de humanos.
Celebrações com o relevante seminário: “Sistema Prisional e Sociedade Inclusiva: 10 Anos do Projeto Começar de Novo”.Realizado de 23 a 25 de agosto corrente, em Aracaju, Sergipe. Presentes oCNJ, a 7ª Vara de Execução Penal de Sergipe e membros dos Conselhos da Comunidade do Paraná e Santa Catarina. Discorreram sobre a realidade da população carcerária, tipificada na base da pirâmide da desigualdade social brasileira.Outros temas foram abordados por palestrantes do Rio Grande do Sul e Sergipe.”Educação e saúde nas unidades prisionais, trabalho, ressocialização, dignidade humana e redução de danos”. Conquistas elementares da civilização, que não deveriam pautar o evento.
Na perspectiva festiva, excelente iniciativa. Reconhecimento da doação por uma década de mãos e mentes de pessoas do bem, a exemplo dos membros do referido Conselho Sergipano. Com a devida vênia e esperançar, que as soluções propostas sejam realizadasno curto prazo. O tempo é agora. Elas não devem permanecer nas gavetas e computadores, mascobradas a quem deve cuidar dessa massa de desprotegidos e desclassificados, abandonada nas cadeias podres, que agride a dignidade humana, princípio constitucional pátrio sob asbênçãos da santa cruz.
Não deve prosperaras emolduradas retóricas, animadas por oratórias e estatísticas frias, vulneráveis aos ventos soprados da praia de Atalaia e perdidas nas dunas e coqueirais. A indignação deve superar os discursos.Repúdio às armadilhas do consenso e controle social que transformam o protesto em pecado e verdades cruas em compaixão religiosa.
Quem faz aniversário, merece presentes. O esperado são os desprovidos de valor material, como ações, metas, resultados e datas de início e fim. Exemplos existem e devem ser copiados e operacionalizados, sem viés político e ideológico. Simples assim: gestão de gente humilde com sentimento e sensibilidade.
Destaque, para o caso do frio, rico e alvo Estado de Santa Catarina. Com as necessárias adaptações, merece apreciação à realidade nordestina, do calor, negritude, cerca e seca. Nada fora das regras do capitalismo consciente, onde os negócios transcendem o lucro e contribui para o bem-estar social. Criação de valores no contexto financeiro, social, emocional, ético, cultural e espiritual. Na linguagem contemporânea o chamado ESG – sigla em inglês que envolve meio ambiente, sociabilidade e governança.
A sociedade catarinense apoiou as políticas públicas para essa população desprezada, de pronto pela construção de penitenciárias humanizadas. A superlotação carcerária foi controlada. A seguir, pela oferta de trabalho, escolaridade e salário aos presos. Municípios como São Pedro de Alcântara e São Cristóvão do Sul, ao invés de abdicarem das penitenciárias em seus territórios, abraçaram elas. Em seus ambientes foram instaladas indústrias com aproveitamento da mão-de-obra encarcerada. No Município de Chapecó, mais de duas dezenas de empresas foram instaladas no interior das cadeias. Produção de bens, lucro empresarial, remuneração de presos e das penitenciárias.
Outra relevante iniciativa está hibernada nos arquivos do Congresso Nacional, sob os fardos da burocracia e complexidade do processo legislativo, o Projeto de Lei de autoria do então Deputado Federal por Sergipe, Márcio Macêdo, que propõe a cota de 5% das vagas de trabalho nas empresas terceirizadas nas organizações estatais, seja reservada à população carcerária.
Aniversário realizado, convidados presentes, palmas efusivas e “parabéns pra você”, mas os presentes estão por vir. Eles não são para muitos, mas apenas para dezenove apenados sergipanos, vinculados por dez anos nesse humanista projeto.
* Manoel Moacir Costa Macêdo é engenheiro agrônomo e advogado.
