O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), con- firmou a votação nesta terça-feira (23), em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais de 2020. Para a aprovação da PEC com a mudança de data da eleição são necessários 49 votos dos 81 senadores e 308 votos dos 513 deputados federais, em duas votações.
Na segunda-feira (22), às 14h, senadores ouvirão representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras instituições em sessão temática para discutir a PEC 18/2020, que adia o calendário eleitoral. Senadores estudam adiar as eleições municipais de outubro para novembro, em razão da crise sanitária provocada pela pandemia de covid-19.
A definição da data de votação é o primeiro passo para que partidos e candidatos possam começar a se movimentar. "O adiamento tem sido a recomendação consensual dos médicos e cientistas que têm se pronunciado sobre isso. E, nessa eventualidade, há muitas questões de prazo e aspectos operacionais que precisam ser equacionados", salientou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
E como será a campanha em meio à pandemia do novo coronavírus, que até sábado de manhã já havia matado 426 pessoas em Sergipe, quase 50 mil em todo o Brasil, com mais de 1 milhão de casos registrados? Pela tradição brasileira, o corpo-a-corpo é fundamental em qualquer eleição. A dúvida é saber como fazer essa campanha sem colocar em risco a saúde dos próprios candidatos e da população.
Em Aracaju, há pelo menos 10 nomes que são citados como virtuais candidatos a prefeito, alguns já testados nas urnas em diversos pleitos, como o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), o ex-deputado Valadares Filho (PSB) e o ex-senador Almeida Lima (PRTB). E novatos, como a delegada Danielle Garcia (Cidadania), a delegada Georlize Oliveira (DEM) e o deputado Paulo Márcio (DC) – a eleição do delegado Alessandro Vieira para o Senado em 2018 animou a categoria.
O TSE já definiu que as convenções partidárias, por enquanto marcadas para o período de 20 de julho a cinco de agosto, podem ser realizadas remotamente, mas se o congresso aprovar mesmo a PEC com nova data para a eleição esse prazo pode ser estendido.
Não fosse a pandemia, a essa altura a campanha já estaria pegando fogo. As festas juninas sempre foram aproveitadas para que os candidatos mostrassem força política. Sem forró e fogueira está todo mundo perdido. Campanha mesmo só através das redes sociais, onde as intrigas predominam.
A definição da nova data da eleição é fundamental para a mobilização de candidatos e partidos, mas apesar do otimismo demonstrado pelos presidentes do TSE, Câmara e Senado, num momento de grave crise política e sanitária, sem um amplo acordo é muito difícil a aprovação de qualquer mudança na Constituição. Até porque muitos dos atuais prefeitos que podem disputar a reeleição defendem a manutenção da eleição em quatro de outubro e as entidades municipalistas simplesmente pregam a prorrogação dos mandatos e a unificação das eleições em 2022.
No Senado parece não haver problemas para a obtenção dos 49 votos necessários para o adiamento do pleito. Mas lá mesmo há vozes divergentes: o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos líderes do centrão, defende a manutenção da votação em quatro de outubro, enquanto Álvaro Dias (Podemos-PR) acha que a posição da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que sugere a prorrogação dos mandatos e a unificação das eleições em 2022, deve ser levada em consideração.
A prorrogação de mandatos para 2022 parece descartada, porque tanto Alcolumbre quanto o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisaram que não pretendem colocar a proposta em votação. Mas a manutenção da votação em quatro de outubro não pode ser descartada.
Novo relatório para lei contra fake news propõe recadastramento de celulares pré-pagos
O novo texto para o projeto de lei que visa combater notícias falsas (fake news) nas redes sociais (PL 2630/2020) deve conter uma determinação para recadastramento de todas as contas pré-pagas de celular do país, com verificação de identidade dos seus titulares. A medida foi antecipada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, nesta sexta-feira (19).
Além disso, o texto deverá conter a tipificação dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) na internet, com punições maiores do que as previstas atualmente no Código Penal para essas práticas em ambientes não-virtuais. Essa medida deverá estender, também, a concessão do direito de resposta para que tenha o mesmo alcance da mensagem original.
O PL 2630 estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos e manipulados. Ele está agendado para votação na próxima terça-feira (23). O projeto é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Pesquisa do DataSenado mostra que 84% dos brasileiros que são usuários de redes sociais apoiam total ou parcialmente a iniciativa.
Angelo Coronel explicou que vai pedir o recadastramento dos celulares pré-pagos para enfrentar a atuação de contas e perfis anônimos, estabelecidos através de "chips frios". Isso acontece quando um chip de celular é habilitado a partir de um número de CPF que não pertence ao usuário (como de uma pessoa falecida, de um "laranja" ou adquirido de forma criminosa), e depois usado para criar contas em redes sociais e aplicativos de mensagens. "A pessoa credencia um chip, abre uma conta e dispara suas mensagens maldosas. Quando tiver uma ordem judicial para descobrir de onde [a mensagem] partiu, mesmo que a rede informe o celular cadastrado, o autor será desconhecido, não vamos conseguir chegar no autor do crime", justificou.
Além do recadastramento geral dos celulares já ativos, o projeto de lei deverá trazer determinações claras para que as empresas de telefonia verifiquem rigorosamente identidade dos usuários antes da ativação de novas contas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contabiliza mais de 122 milhões de linhas pré-pagas no Brasil, e estima que cerca de 0,25% delas apresentam alguma inconsistência cadastral. A agênica disponibiliza um serviço para que o cidadão possam consultar se o seu CPF está associado a alguma linha pré-paga sem a sua autorização (Cadastro Pré).
Angelo Coronel também destacou que o "potencial devastador" de crimes contra a honra na internet é muito maior do que em outros canais de comunicação, porque as redes sociais permitem a disseminação rápida e massiva dos conteúdos. Por isso, o senador disse que vai tipificar separadamente esses crimes quando eles ocorrerem em ambiente virtual. "Temos que fazer uma lei dura. Não adianta mudar uma lei e não ter a pena para tentar corrigir a mentalidade da pessoa que está praticando o ato criminoso", explicou.
Outra modalidade criminosa que deverá ser adaptada para a prática de fake news é a lavagem de dinheiro. Angelo Coronel explicou que o seu objetivo é atingir financiadores de "bunkers digitais" que organizam operações de difamação e ataques nas redes.
Os pontos mais polêmicos do texto original do PL 2.630/2020 são a permissão para que as plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens removam unilateralmente conteúdo considerado fraudulento, a partir da ação de verificadores independentes (fact-checkers). Entidades ligadas aos direitos civis na internet consideram que essa medida viola a liberdade dos usuários. Elas também contestam o alcance das medidas para rastreamento da identidade de usuários, que seriam uma ameaça à privacidade.
Angelo Coronel já havia adiantado que o seu relatório vai retirar as menções à remoção de conteúdos. Ele manterá a parceria entre os fact-checkers e as plataformas, mas a ação desses profissionais dependerá de denúncias dos usuários. O senador também sinalizou que vai acatar uma sugestão do senador Alessandro Vieira para proibir expressamente a censura de conteúdo por parte das próprias plataformas.
Manifesto pelo impeachment de Bolsonaro ganha a internet
Representantes de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, artistas, intelectuais, juristas e partidos políticos começaram a coleta de assinaturas do manifesto " Impeachment Já", lançado pela Frente Fora Bolsonaro, na internet nesta sexta-feira (19), na esteira da prisão do ex-PM Fabrício Queiroz, investigado por corrupção e com fortes vínculos junto à família do presidente Jair Bolsonaro. O manifesto está na página https://www.frenteforabolsonaro.com/.
O manifesto "Em defesa da vida, do emprego e da democracia: Impeachment, Já" busca mobilizar apoios e pressionar o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em tramitação os pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro, por crimes de responsabilidade – atentado à saúde pública, ataques à democracia e à vida dos brasileiros por sua omissão diante da crise do coronavírus. A assinatura do manifesto é feito online, no próprio site.
"As crises nunca nos impediram de sonhar com um país mais justo e democrático", diz o texto. "Nesta pandemia, nosso povo confirma que é solidário, criativo, e saberá avançar em sua luta para construir uma sociedade que lhe garanta vida digna, que lhe proporcione paz. Essa luta tem, agora, um primeiro passo que é interromper imediatamente esse governo de ódio e destruição. O Brasil não pode mais esperar. Fora Bolsonaro! Votação do Impeachment Já!".
Saumíneo pode assumir diretoria do BNB
O economista Saumíneo Nascimento foi convidado para assumir uma das diretorias do Banco do Nordeste do Brasil, do qual é funcionário de carreira. Caso aceite, teria que se transferir para Fortaleza. Atual vice-presidente de Relações Institucionais da Unit, Saumíneo cuida das negociações com o MEC e mais a área internacional que tem o Tiradentes Institute em Boston.
Com agências
