Trata-se de sentença moralizadora, fiada em princípios republicanos
Pouco importa o nome atribuído – se trevoso “orçamento secreto” ou tecnológica “emenda pix”. Sem obedecer a critérios de transparência e rastreabilidade, o orçamento sequestrado pelos parlamentares aboletados em Brasília, distribuídos como os deputados bem entendem, resvala na mais descaradas das ilegalidades.
Coube ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, tomar as rédeas da situação, fiado nos princípios republicanos. É preciso saber quem, onde e quando. De outro modo, as burras do Estado estariam sujeitas aos protestos das boas intenções.
O mesmo Flavio Dino proibiu na quinta-feira (15), a destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham na direção parentes do congressista responsável pela indicação da verba pública.
Pela decisão, a proibição alcança também parentes dos assessores parlamentares do responsável pela emenda. A vedação alcança ainda outros tipos de pessoas jurídicas, como empresas que tenham entre os sócios ou dirigentes familiares ou cônjuges de congressistas, prestadores de serviço e fornecedores.
Trata-se de sentença moralizadora, fiada em princípios republicanos. Embora o Parlamento tenha se permitido ao sequestro do orçamento, em função de uma conjuntura favorável, o certo é que o orçamento da União não deve servir a interesses eleitoreiros. E o olho grande dos congressistas pouco se atém às reais necessidades da população.
