Emília tenta transferir erros da gestão para adversários e órgãos de controle

Presidente do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de Aracaju (CTM), a prefeita Emília Corrêa (PL) vem acumulando uma série de polêmicas contra os órgãos de controle e agora avisou que pode acabar com a integração no transporte coletivo que envolve, além da capital, os municípios de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão. O sistema integrado funciona há mais de 40 anos e permite que o usuário se desloque pagando uma única tarifa, mesmo que precise trocar de ônibus num dos terminais instalados nesses municípios.

Antes já havia atribuído ao Tribunal de Contas do Estado a responsabilidade pela retirada de circulação dos ônibus elétricos, adquiridos de forma suspeita. Na sessão de quinta-feira (14), o conselheiro José Carlos Felizola rebateu declarações da prefeita Emília Corrêa (PL), com ampla repercussão na imprensa, de que retirou de circulação os 15 ônibus elétricos por determinação do TCE. Afirmou: “É fake news deslavada atribuir ao Tribunal de Contas de Sergipe a retirada de ônibus elétricos de circulação”.

Ressaltou Felizola: “As fake News são conteúdos criados deliberadamente para enganar, muitas vezes tem aparência de notícia real. Segundo estudos recentes, notícias falsas se espalham mais rápidas que as verdadeiras, principalmente quando apelam para o medo, a raiva e intimidação. É o caso deste Tribunal, mas é preciso resistir. Essa Corte não pode silenciar-se, não condiz com sua história e papel profissional. Precisamos defender o TCE e nossas prerrogativas”.

O conselheiro rebateu ainda declaração da prefeita de que decisão do Tribunal de Contas, relacionadas a duas medidas cautelares, levaria a um aumento da tarifa de ônibus na região metropolitana para R$ 8,43. “É mentira criminosa e vil afirmar que a decisão do Tribunal de Contas acarretará aumento no valor da tarifa”, afirmou Felizola.

Na mesma sessão, o conselheiro Ulices Andrade sugeriu que o TCE faça uma auditoria especial na compra dos ônibus elétricos com suspeita de superfaturamento.

Na sessão de 31 de julho, o TCE já havia aprovado medida contra a adesão do CTM à Ata de Registro de Preços nº 01/2024, firmada entre a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB) e a empresa TevxMotors Group Ltda.

De acordo com o relator, conselheiro Flávio Conceição, o procedimento de adesão apresenta graves falhas, como a existência de sobrepreço, cláusulas restritivas à competitividade e o descumprimento de exigências contratuais. “O valor unitário dos ônibus elétricos adquiridos por Aracaju superou em até R$ 850 mil os preços praticados em contratos semelhantes com outros entes da federação, o que representa um possível sobrepreço de até R$ 28,5 milhões”, destacou.

Segundo ele, além disso, a própria ata à qual o consórcio aderiu já havia sido objeto de suspensão cautelar pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), por vícios insanáveis no processo licitatório original.

Diante do risco de lesão ao erário e da necessidade de preservar o interesse público, o TCE determinou a suspensão imediata de novos pagamentos referentes ao Contrato nº 06/2025; a proibição de celebração de aditivos ou novos ajustes relacionados à referida ata; a apresentação, em até cinco dias, de documentos como notas fiscais, relatórios de recebimento técnico dos veículos e ordens bancárias; e a notificação do CTM, da SMTT e do Município de Aracaju para que se abstenham de novos atos relacionados à adesão impugnada.

Outra medida do TCE foi a determinação da retomada da licitação do transporte público, o que contraria a prefeita Emília Corrêa, que quer começar do zero um novo processo. Para tentar colocar a opinião pública contra esses órgãos, a prefeita alegou que recorreria da decisão para “proteger o usuário” que seria penalizado com uma tarifa de R$ 8,43 caso seguisse o modelo de licitação iniciado na gestão de Edvaldo Nogueira, que presidiu o consórcio até 31 de dezembro. Ela não explicou onde encontrou esse valor para tarifa.

Em poucos meses de mandato, Emília já se envolveu em mais polêmicas do que o ex-prefeito Edvaldo Nogueira nos últimos oito anos de administração. E são confusões sempre prejudiciais à população aracajuana.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos (União), divulgou os nomes dos parlamentares que comporão as duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instaladas na Casa: a CPI da SMTT e a CPI do Natal Iluminado.

A CPI da SMTT será presidida pelo vereador Sargento Byron (MDB) e terá como relator o vereador Pastor Diego (União Brasil). Também são membros os vereadores Soneca (PSD), Sávio Neto de Vardo (PODEMOS) e Fábio Meireles (PDT). Como suplentes, foram designados a vereadora Sonia Meire (PSOL) e o vereador Lúcio Flávio (PL).

Essa comissão foi criada a partir de requerimento apresentado pelo vereador Isac Silveira (União Brasil), que solicita apuração sobre a aplicação de R$ 135.216.467,35 arrecadados com multas de trânsito entre 2017 e 2024.

Segundo o parlamentar, o montante, identificado no Portal da Transparência da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), não apresenta prestação de contas clara sobre sua destinação. Pelo menos outros dez vereadores assinaram o pedido.

Já a CPI do Natal Iluminado será presidida pelo vereador Isac Silveira (União Brasil) e terá como relator o vereador Breno Garibalde (Rede). Também integram a comissão os vereadores Miltinho Dantas (PSD), Elber Batalha (PSB) e Vinicius Porto (PDT). Os suplentes são a vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) e o vereador Camilo Daniel (PT).

Essa segunda comissão é fruto de requerimento coletivo assinado por 20 vereadores e investigará possíveis irregularidades no uso dos recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). O pedido aponta suspeita de utilização indevida desses recursos no financiamento do projeto Natal Iluminado 2024?, cujo contrato soma R$ 10.028.782,58 – três vezes maior que o gasto realizado no ano anterior. Pela legislação, os recursos da COSIP devem ser destinados exclusivamente à manutenção e expansão da iluminação pública. Atinge as gestões de Edvaldo Nogueira – responsável pela contratação – e a de Emília Corrêa, que efetuou o pagamento.

A The Mosaic Company anunciou a venda para a VL Mineração da Mosaic Potássio Mineração, operadora do complexo mineroquímico de Taquari-Vassouras, no município de Rosário do Catete. A transação foi avaliada em cerca de R$ 145 milhões (US$ 27 milhões). O ativo da Taquari-Vassouras, única mina de potássio em produção no País, foi implantado pela Petrobras em 1980, para explorar reservas subterrâneas de minério de potássio. Posteriormente o complexo foi transferido para a Vale, que por sua vez o vendeu à Mosaic.

Do senador Rogério Cavalho, líder do PT, nas redes sociais:

“Na última quarta-feira (13) tivemos uma importante reunião com representantes dos hospitais filantrópicos de Sergipe, onde discutimos as dificuldades que gestores enfrentam para manter o atendimento diante do aumento das demandas e dos novos compromissos assumidos.

Na oportunidade, ressaltamos que o nosso mandato está ao lado dessas instituições, que salvam vidas todos os dias, para buscar soluções e garantir mais recursos para a saúde pública e filantrópica em nosso estado.

Seguiremos trabalhando em busca de ações concretas para assegurar repasses justos, fortalecimento da rede hospitalar e condições adequadas de trabalho para os profissionais da saúde.”

A Iguá Saneamento informou que o CEO Roberto Barbuti renunciou ao cargo, tendo sido substituído por René Silva, atual diretor de operações da companhia. De acordo com o jornal Valor Econômico, a troca de comando ocorreu sob pressão devido insatisfações quanto a problemas na operação no Rio de Janeiro e uma preocupação em torno da nova concessão de Sergipe, iniciada em maio passado.

O ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, anunciou, em vídeo publicado nas redes sociais, uma nova seleção do “Minha Casa, Minha Vida” para Sergipe, voltada para cidades com até 50 mil habitantes. São 1.300 unidades habitacionais distribuídas em 61 municípios do interior do Estado. A lista foi publicada na Portaria 892/2025, no Diário Oficial da União.

“Se tem casa e tem Lula, é claro que tem novidade do Minha Casa Minha Vida. E Sergipe não ficaria de fora. O governo Lula publicou portaria que amplia a meta do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ para 30 mil unidades habitacionais. Cada casa ao custo de até 140 mil reais. Foram selecionadas 1.300 unidades habitacionais para 61 municípios do interior do Estado. É o governo do presidente Lula realizando o sonho da casa própria de milhares de brasileiros”, afirmou o ministro no vídeo.

.De acordo com a portaria, os recursos para esta etapa são do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Mais de 2,7 mil municípios foram selecionados. Os municípios agora precisam, a partir de 18 de agosto, cadastrar suas propostas, até 12 de setembro deste ano, na plataforma TransfereGov. Os municípios com propostas habilitadas e selecionadas terão até 10 de março de 2026 para reunir toda documentação necessária para a contratação.

Estão na seleção os seguintes municípios sergipanos: Amparo do São Francisco, Aquidabã, Arauá, Areia Branca, Boquim, Brejo Grande, Campo do Brito, Canhoba, Canindé do São Francisco, Carira, Carmópolis, Cedro de São João, Cristinápolis, Cumbe, Divina Pastora, Feira Nova, Frei Paulo, Gararu, General Maynard, Gracho Cardoso, Ilha das Flores, Indiaroba, Itabaianinha, Itabi, Itaporanga D’ajuda, Japaratuba, Japoatã e Laranjeiras.

Também estão na lista: Malhada Dos Bois, Malhador, Maruim, Moita Bonita, Monte Alegre, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, Pedra Mole, Pedrinhas, Pinhão, Pirambu, Poço Redondo, Poço Verde, Porto da Folha, Riachão do Dantas, Riachuelo, Ribeirópolis, Rosário do Catete, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, São Domingos, São Francisco, São Miguel do Aleixo, Siriri, Telha, Tomar do Geru e Umbaúba.