Na letra da Lei, a mulher brasileira é senhora de todos os direitos. Na prática, contudo, no dia a dia das jornadas duplas de trabalho, em ambiente doméstico e profissional, a equidade salarial não passa de letra morta, muitas vezes. E todo esforço no sentido de promover a igualdade será sempre bem vindo.
Assim, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina projeto de lei que estabelece igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam a mesma função no trabalho, como fez ontem, realiza um gesto meramente simbólico. Este, no entanto, dada a sua posição, pode sim reverberar na realidade.
Lula também assinou PL que institui o Dia Nacional Marielle Franco, em homenagem à vereadora carioca assassinada em 2018, e decretos que instituem programa de proteção e saúde menstrual, alteram o Bolsa Atleta para garantir direito às gestantes e estabelecem cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência.
A diferença de remuneração entre homens e mulheres, que vinha em tendência de queda até 2020, voltou a subir no País e atingiu 22% no fim de 2022, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Em teoria, contudo, a diferença já é proibida pela legislação trabalhista, mas faltam mecanismos que garantam que a lei seja cumprida.
A equidade de gênero em âmbitos diversos ainda é uma meta a ser alcançada. A depender da presidência da República, entretanto, a mudança começou ontem.
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