Na manhã desta segunda-feira, o movimento sindical e militantes sociais doaram sangue numa atividade em defesa da vida, pelo lockdown em Sergipe, pelo impeachment de Bolsonaro e eleições gerais já. Aproveitaram e fizeram uma manifestação na frente do Hemose
Especialistas criticam permissão para rede social pedir identidade do usuário
No sexto debate sobre a criação de uma lei para punir a disseminação de notícias falsas na internet, especialistas criticaram o artigo 7º do projeto do Senado (PL 2630/20), do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que permite às redes socais e aos serviços de mensagem requisitarem documento de identidade do usuário no caso de indícios de uso de robôs não identificados ou de contas inautênticas.
Bruna Santos, da organização da sociedade civil Coding Rights, foi uma das que pediu que a Câmara dos Deputados remova o artigo 7º do texto aprovado pelos senadores.
Ela defende que a identificação do usuário seja feita apenas mediante ordem judicial, como ocorre hoje. Bruna teme que o dispositivo seja utilizado para identificar ativistas de direitos humanos e grupos vulneráveis que precisam usar pseudônimos para garantir a sua liberdade de expressão.
"Há ferramentas relevantes para a democracia que podem precisar ser anônimas", ponderou. Como exemplo ela citou o Sleeping giants – coletivo de ciberativistas que combate discursos de ódio e notícias falsas, persuadindo empresas a removerem suas propagandas dos meios de comunicação que publicam desinformação.
Para ela, criar mais mecanismos de identificação do usuário – além dos previstos na lei hoje – é equivocado, permitindo a instalação de sistema vigilantista no Brasil. Na visão dela, falta vontade política, e não legislação, para combater as redes organizadas de fake news existentes hoje.
Advogado especialista em proteção de dados pessoais, Marcel Leonardi disse que a possibilidade de identificação de criminosos "já existe e funciona". O Marco Civil da Internet prevê que provedores de aplicações na internet guardem por seis meses os dados de acesso do usuários (endereço IP, data e hora da conexão).
"Esses dados podem ser cruzados com os dados guardados pelas operadoras de telecomunicações", apontou. Essas operadoras, responsáveis pela conexão à internet, devem guardar os registros de conexão por um ano. Hoje o acesso a esses dados pelos investigadores de crimes é feito por via judicial.
O procurador da República George Lodder, do grupo de apoio ao combate aos crimes cibernéticos do Ministério Público Federal (MP), concorda que os meios para investigação já estão previstos no Marco Civil da Internet.
A posição do MP é de que a identificação das contas por meio da apresentação de documentos é desnecessária e fere a proteção constitucional de direitos individuais.
Porém, o procurador salienta que, "o Marco Civil foi direcionado para ações de cunho civil", não foi elaborado para resolver questões penais. Por isso, o Ministério Público sugere a inclusão na legislação de novos tipos penais para punir a disseminação de fake news. E recomenda ainda que as plataformas sejam obrigadas a comunicar o MP quando encontrarem indícios de crimes, como violação a direitos de crianças e adolescentes e racismo.
O gerente de políticas públicas do Twitter no Brasil, Fernando Gallo, afirmou que a previsão de coleta de documento de identidade do usuário é "algo que não existe em nenhum lugar do mundo" e fere a privacidade e a proteção de dados. "[Pelo PL], uma simples denúncia obriga a coleta desse dado, o que nos parece desproporcional", opinou.
Ele acrescentou que a medida prevista no PL das Fake News pode trazer impacto econômico e vai contra a Lei Geral de Proteção de Dados, que fixa o princípio da coleta mínima de dados necessários para determinado fim.
Entre outros pontos, ele criticou também o artigo 8º do projeto, que prevê que serviços de mensagem privada que ofertem serviços vinculados exclusivamente a números de celulares suspendam as contas de usuários que tiveram os contratos rescindidos pelas operadoras de telefonia. Com esse artigo, alerta Gallo, "brasileiros sem crédito no pré-pago não vão poder acessar serviços de mensagem".
O projeto não tem data para ser votado na câmara.
Fake news
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estreará uma nova campanha de combate à desinformação com a mensagem "Se for fake news, não transmita". O objetivo é abordar a disseminação de notícias falsas no dia a dia da sociedade, com ênfase no impacto negativo desse fenômeno nos processos democrático e eleitoral brasileiros, bem como na vida dos cidadãos. Para dar amplitude à mensagem, o TSE contará com a divulgação do biólogo Atila Iamarino, youtuber e divulgador científico que tem atuado contra notícias falsas durante a pandemia do coronavírus (causador da Covid-19).
Metanol
O especialista participou da segunda live da série "Diálogos Democráticos" e, na conversa com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, mencionou o quão nociva pode ser uma notícia falsa. "Agora, durante a pandemia da Covid-19, foi divulgada, no Irã, uma informação falsa de que o consumo de metanol evitaria a doença. Mais de mil pessoas morreram no país pelo consumo de metanol", exemplificou.
Desinformação
O combate à desinformação é um dos compromissos da gestão do ministro Barroso, que enfatiza o papel da Justiça Eleitoral em assegurar a democracia brasileira e a preocupação da Corte com campanhas de desinformação, de difamação e de ódio na internet. Para o ministro, "as mídias sociais, as plataformas de internet, os veículos de imprensa e a própria sociedade são os principais atores no enfrentamento da desinformação", uma vez que, segundo sua avaliação, a Justiça Eleitoral tem um papel importante, porém residual, no enfrentamento das fake news, pois o Judiciário não tem nenhuma intenção de se tornar censor da liberdade de expressão das pessoas.
Mais força
Em ampla matéria, a FSP mostrou que o ex-deputado André Moura – que tem bom trânsito na Assembleia- volta fortalecido ao Palácio Guanabara apenas 56 dias depois de sua exoneração. Informado de sua demissão pelo Diário Oficial na noite de 28 de maio, ele reassumiu na última quinta (23) uma estrutura maior do que aquela que deixou, com a incorporação da Secretaria de Governo e da Comunicação na pasta da Casa Civil.
Denúncia
Segundo o jornal, apesar da aposta na melhora do ambiente com o Legislativo, Moura afirmou que não assumiu o cargo com a missão de impedir a aprovação da denúncia contra o governador. "Meu compromisso é de governabilidade, gestão. Não é trabalhar contra o impeachment. Até porque eu não seria maluco de assumir essa missão nos 45 minutos do segundo tempo", diz Moura, lembrando que Witzel tem até a próxima quinta-feira (30) para entregar sua defesa à Assembleia.
Azeitar
O chefe da Casa Civil admite, porém, que uma boa governança pode azeitar o relacionamento com os parlamentares. Ele diz também que estaria faltando com a verdade se dissesse que Witzel o convidou com a missão de deter o impeachment. Entre deputados, a nomeação de Moura foi interpretada como uma demonstração de poder de Cláudio Castro. Foi o vice-governador quem procurou Moura, segundo o próprio secretário, organizando ainda um segundo encontro com a participação de Witzel. Para parlamentares, a escalação de Moura funcionará como transição para um eventual governo Castro.
Condenação
Os três desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe mantiveram ontem, por unanimidade, a decisão do Juiz Rinaldo Salvino, em 2017, pela condenação de envolvidos em atos de improbidade administrativa no município de Pirambu. Entre eles, o ex-deputado André Moura, atual secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Lara Moura, atual prefeita do município de Japaratuba, e o ex-prefeito do município de Pirambu, Juarez Batista, autor das denúncias. A decisão ainda cabe recurso. Eles estão inelegíveis por oito anos, a partir da decisão final.
Solidariedade
Para o presidente da CUT/SE, Roberto Silva, a saída desta crise sanitária passa pela solidariedade, união e zelo pela vida de todos. "O Brasil está com um cenário desafiador. Temos um presidente que não se importa com a vida das pessoas. Já são mais de 87 mil mortes e não existe uma coordenação nacional no Brasil para lidar com esta doença. A gente tem um governador que se esconde atrás da vontade do empresariado para não tomar as medidas que precisam ser tomadas no sentido de defender a vida do povo e vencer a Covid".
Valorização
De acordo com Roberto Silva, defender a ‘imunização por rebanho’ é atentar contra a saúde e contra a vida de muitos brasileiros e de todos os familiares que perderão seus entes queridos, por isso esta medida não é sequer mencionada por governantes da maioria dos países. O presidente da CUT/SE também defendeu valorização real para os trabalhadores da saúde que estão à frente na luta contra esta pandemia, arriscando e até perdendo suas vidas, sua saúde, diariamente, e ainda têm que conviver com a desvalorização salarial através da remuneração congelada há mais de 6 anos no governo do estado.
Fechamento
Além do fechamento total do comércio, o presidente da CUT/SE defendeu uma política de distribuição de renda eficaz para atender às trabalhadoras e aos trabalhadores informais. "Só isso fará com que as pessoas fiquem em casa protegidas e com condição de sustentar suas famílias. Não dá para continuar nesta insegurança em Sergipe e no Brasil. Já passou da hora de Bolsonaro cair fora da presidência, ele já demonstrou de todas as formas que não tem condição alguma de gerir o País diante desta crise sanitária que não sabemos quando nem como vai acabar", criticou.
Óleo
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou nesta segunda-feira (27) requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente no qual apresenta uma série de questionamentos relacionados ao derramamento de óleo ocorrido no litoral brasileiro no segundo semestre de 2019. Entre os principais pontos apresentados no requerimento estão perguntas sobre os programas e projetos voltados à proteção ambiental e dos ecossistemas marinhos, as medidas adotadas para identificar e punir os responsáveis pelos vazamentos, aplicação de penalidades, valor das multas para os infratores e cópias dos eventuais autos de infração.
Com agências
