Governo Mitidieri endivida o estado para manter especulação financeira

A Assembleia Legislativa aprovou, quinta-feira, antes do recesso legislativo, dezenas de projetos incluindo os quatro propostos pelo governador Fábio Mitidieri (PSD) para contrair empréstimos junto a diversas instituições financeiras que somam quase R$ 2 bilhões. O estado de Sergipe possui atualmente o menor nível de endividamento de sua história, fruto do trabalho de gestões anteriores que evitaram empréstimos onerosos.

A polêmica sobre os empréstimos se deu em função de o governo dispor em caixa de R$ 2 bilhões fruto da concessão parcial da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso para a Iguá Saneamento. A justificativa do governo é de que o dinheiro está aplicado no mercado financeiro rendendo quase 15% ao mês, enquanto os empréstimos serão tomados com juros em torno de 6% ao mês, o que provocou dúvidas.

Como é que um banco remunera uma aplicação a 15% ao mês e cobra 6% para liberar o mesmo valor como empréstimo? Isso contraria a lógica do mercado financeiro que visa essencialmente o lucro.

A deputada Linda Brasil (Psol) chegou a questionar se a capacidade financeira do estado é mesmo tão boa como alardeia o governo diante da necessidade de empréstimos com valores tão expressivos. O mais grave: na véspera do ano eleitoral, quando o governador Fábio Mitidieri disputará a reeleição e as obras estarão sendo executadas.

Dois dos projetos aprovados são voltados à transformação da máquina pública. O primeiro é o Progestão-SE, no valor de até US$ 41,8 milhões (cerca de R$ 232 milhões), financiado pelo Banco Mundial (Bird), que vai ajudar a modernizar a gestão financeira, fiscal e patrimonial do Estado; já o Profisco III-SE, no valor de até US$ 60 milhões (aproximadamente R$ 334 milhões), patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foca no fortalecimento da administração tributária e da gestão fiscal; os outros dois pedidos de autorização para contratação de operações de crédito são destinados a financiar investimentos em infraestrutura e desenvolvimento urbano. O Programa Crema – Sergipe, que prevê até US$ 100 milhões em financiamento junto ao Banco Mundial (cerca de R$ 560 milhões), destina-se à restauração e manutenção proativa de 900 km de rodovias estaduais; o quarto projeto, com valor de até R$ 850 milhões, será contratado com instituições financeiras nacionais; o PDV, que contará com até R$ 100 milhões, será direcionado a servidores da administração indireta (celetistas).

Com a autorização para as contratações das operações de crédito, o governo dará continuidade aos trâmites e negociações com os outros órgãos e bancos envolvidos buscando efetivar a liberação dos recursos. No caso dos empréstimos que serão feitos com bancos internacionais, as operações precisam ser aprovadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que analisará a capacidade de pagamento do Estado, levando em conta critérios como limites de endividamento, adimplência com o Governo Federal e atendimento aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após essa etapa, os pedidos serão encaminhados à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Ministério do Planejamento, que analisará se eles estão alinhados com as prioridades do Governo Federal. Após a aprovação da Cofiex, os pedidos são incorporados à carteira de projetos da União e encaminhados para a aprovação do Senado.

Depois dessa aprovação, o Estado poderá finalmente assinar os contratos com os bancos internacionais. Cumpridas todas as etapas, a previsão é que os recursos sejam liberados no prazo de até 12 meses após a aprovação feita pela Alese.

No caso das operações que serão contratadas com bancos nacionais, a Secretaria de Estado da Fazenda vai providenciar uma criteriosa análise junto a essas instituições financeiras para identificar aquelas que oferecem as condições mais vantajosas.

Todas as obras e serviços prometidos pelo governo para justificar os empréstimos poderiam ser executados com recursos próprios, sem o endividamento do estado. Mas o governador prefere contrair dívidas – inclusive para demitir pessoal – mantendo dinheiro vivo em caixa para torrar durante o ano eleitoral.

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), promoveu o repasse de R$ 903,5 milhões para os 75 municípios sergipanos no primeiro semestre de 2025, como resultado da arrecadação de impostos estaduais. O valor é 11% superior ao distribuído no mesmo período de 2024, quando foram transferidos R$ 814 milhões.

Para calcular o valor total dos repasses são somados o recolhimento dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O ICMS foi responsável pela maior parte desse volume, o que corresponde a R$ 754,4 milhões, uma alta de 11,5% na comparação com os seis primeiros meses do ano passado. Por lei, o Estado destina 25% de tudo que é arrecadado com o imposto para os municípios.

Já em relação ao IPVA foram repassados R$ 149,1 milhões, em crescimento de 8,3% ante o mesmo período de 2024. No caso do IPVA, metade do valor arrecadado é destinado aos municípios onde os veículos são licenciados.

O aumento na arrecadação é fruto, principalmente, da elevação das alíquotas dos impostos estaduais no primeiro ano do governo Fábio Mitidieri.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quarta-feira para quinta-feira projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecido por ambientalistas como o “PL da Devastação”. O texto – que tramitava há mais de duas décadas no Congresso – foi aprovado por 267 votos favoráveis, 116 contrários e agora segue para sanção do presidente Lula (PT), que pode vetar trechos da proposta.

Dos oito deputados federais por Sergipe quatro votaram a favor, um contra e três não participaram. Votaram a favor da lei que enfraquece as regras para o licenciamento ambiental, em votação que acabou às 3h40: Icaro de Valmir (PL), Delegada Katarina Feitoza (PSD), Nitinho Vitale (PSD) e Rodrigo Valadares (União). Votou contra João Daniel (PT). Não votaram Yandra Moura (União), Thiago de Joaldo (PP) e Gustinho Ribeiro (Republicanos).

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL) está com mania de perseguição e garante que adversários estão tentando deixá-la inelegível. Esta semana, em tom de alerta e indignação, Emília revelou que há uma suposta movimentação da oposição para afastá-la do cenário político e impedir sua participação nas próximas eleições.

“Atenção, povo de Aracaju! Atenção, povo de Aracaju! Isso é muito importante. Estão fazendo de tudo: narrativas, buscas daqui e dali pra tornar a Emília inelegível pra que ela saia do jogo. Isso é o que a gente sente e tem conhecimento de bastidores, que eu não sou irresponsável, eu não posso dizer nada, porque eu não tenho prova disso, mas a gente já sabe”, exagerou a prefeita.

Há suspeita de superfaturamento na compra dos ônibus elétricos – segundo o vereador Élber Batalha, enquanto São Paulo adquire um veículo desse tipo por R$ 2, 6 milhões Aracaju paga R$ 3,640 milhões -, a chamada “emenda Safadão’ que garante uma emenda de R$ 1,2 milhão do deputado federal Thiago de Joaldo (PP) para pagar o cachê de Wesley Safadão no Forró Caju 2026 se transformou num escândalo nacional, além do estilo blogueira da prefeita apresentando presentes recebidos de empresários da cidade que não caem bem.

Com Emília, Aracaju passou a ser motivo de chacota nacional.

Os ministros da Saúde Alexandre Padilha e o secretário-geral da Presidência Márcio Macêdo participaram ontem, em Lagarto, da inauguração do Hospital do Amor, voltado ao tratamento de câncer, fundado pelo lagartense Henrique Prata, mas com atendimento pelo SUS. Também visitaram as obras do Hospital do Câncer em Aracaju, que está sendo construído pelo governo do estado.

A ausência mais notada foi a do presidente Lula, prevista inicialmente, que quinta-feira participou em Juazeiro, norte da Bahia, do lançamento do pacote de obras do Novo PAC no âmbito da saúde. A última visita de Lula ao estado foi em 2023 para participar da cerimônia de retomada das obras da duplicação da BR-101, em Maruim.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a separação dos Poderes e disse que ninguém está acima da lei, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Em discurso de cinco minutos, na noite de quinta-feira (17), o presidente afirmou que responderá com diplomacia e multilateralismo às ameaças do governo de Donald Trump de impor uma tarifa de 50% a produtos brasileiros nos Estados Unidos, que classificou de “chantagem inaceitável”.

Sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento foi citado nas cartas recentes de Trump para justificar o tarifaço, Lula disse que as instituições agem para proteger a sociedade da ameaça de discursos de ódio e anticiência difundidos pelas redes digitais.

“No Brasil, ninguém – ninguém – está acima da lei. É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que se utilizam das redes digitais para promover golpes e fraudes, cometer crime de racismo, incentivar a violência contra as mulheres e atacar a democracia, além de alimentar o ódio, violência e bullying entre crianças e adolescentes, em alguns casos levando à morte, e desacreditar as vacinas, trazendo de volta doenças há muito tempo erradicadas”, declarou o presidente.

Destacando a independência do Judiciário, o presidente disse que não pode interferir em decisões de outros Poderes.

“Contamos com um Poder Judiciário independente. No Brasil, respeitamos o devido processo legal, os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa. Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional”, acrescentou. (Agência Brasil)