Governo Mitidieri terceiriza a saúde dos sergipanos mais pobres

O governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), disponibilizou uma consulta pública virtual por um prazo de 30 dias corridos, contados a partir de 1º de dezembro de  2025, para discutir o edital da Parceria Público-Privada (PPP) destinada à gestão, operação e manutenção do Hospital do Câncer de Sergipe Governador Marcelo Déda. É mais um equipamento público de saúde que será entregue pelo governador Fábio Mitidieri, antes mesmo da sua inauguração, à iniciativa privada.

As obras do hospital se arrastam desde 2014, quando o então governador Jackson Barreto autorizou a terraplanagem da área para a sua construção. As obras propriamente ditas começaram em 2017, quando o mesmo governador destinou R$ 59.699.504,74. São quase 15 anos entre a concepção da unidade até a sua inauguração, que deve ocorrer ainda neste mês.

A modalidade escolhida no edital pelo governo Mitidieri é a concessão administrativa, na qual a empresa contratada será responsável pela execução de projetos, serviços e manutenção do hospital.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri, a iniciativa integra o Programa de Parcerias Estratégicas de Sergipe (PPE/SE), além de seguir as diretrizes da Lei Federal de PPPs n° 11.079/2004 e demais legislações pertinentes. “A realização de consulta pública é uma etapa obrigatória e indispensável em processos de contratação de grande impacto social, como a PPP do Hospital do Câncer de Sergipe. O procedimento garante transparência, controle social e segurança jurídica ao projeto. Para o governo, esse processo reduz riscos de judicialização, fortalece a legitimidade da contratação e amplia a confiança de investidores, técnicos e usuários do sistema de saúde”, destacou.

Somente em mobiliário e equipamentos, o governo do estado está investindo cerca de R$ 120 milhões – o custo total chega a quase R$ 300 milhões. E ainda vai dispor de uma grande quantia financeira mensal para que a empresa contratada opere os serviços e discrime o atendimento à população, como já vem ocorrendo em outras unidades terceirizadas quando pelo estado quanto pela Prefeitura de Aracaju.

O google nos informa: “Sergipe possui um modelo de gestão mista, com uma parte significativa dos serviços geridos por meio de terceirização e parcerias com Organizações Sociais (OSs) e entidades filantrópicas.

O Governo de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju têm implementado a gestão de várias unidades de saúde (hospitais e UPAs) por meio de Organizações Sociais, um modelo que tem gerado debates e críticas por parte de sindicatos e conselhos de classe da área da saúde.

Modelo de Gestão por OSs: O Governo do Estado instituiu o Programa Estadual das Organizações Sociais, permitindo que entidades sem fins lucrativos gerenciem e operacionalizem unidades de saúde por meio de contratos de gestão.

Unidades Afetadas: Diversos hospitais e unidades, como o Hospital da Criança, o SAMU Sergipe e hospitais regionais, tiveram ou estão em processo de mudança para esse modelo de gestão terceirizada.

Objetivo Declarado: O governo justifica o modelo como uma forma de buscar maior eficiência, flexibilidade e qualidade no atendimento, permitindo a modernização das unidades.

Controvérsias: Entidades sindicais, como o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese) e o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-SE), posicionam-se contra a terceirização, argumentando que ela representa um processo de privatização e precarização dos serviços e dos direitos trabalhistas.”

A terceirização do Hospital do Câncer mostra que o governador Fábio Mitidieri não quer ter a responsabilidade de cuidar da saúde dos sergipanos mais pobres.

No final da tarde de quinta-feira o prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho publicou em suas redes sociais nota pública anunciando sua desfiliação do PL após o seu agrupamento político ter perdido o comando do partido em Sergipe para o deputado federal Rodrigo Valadares (União). Diz que se desfiliou na quarta-feira (3).

Lembra que esteve filiado ao PL desde 2009, quando o partido ainda se chamava PR, e que foi eleito prefeito por três mandatos.

Fez um histórico dos familiares e amigos que conseguiu eleger sob sua liderança pelo PL. Citou os filhos Ícaro e Talyson eleitos para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa respectivamente; os amigos Adailton Sousa, prefeito de Itabaiana em 2020; Marcos Oliveira, deputado estadual eleito em 2022, e Bosco Costa, deputado federal eleito em 2018.

Destaca na nota que construiu uma ampla base de apoio que resultou em vitórias sucessivas, sempre ao lado do então presidente estadual do PL, Edivan Amorim. E que recentemente, sob influência de Brasília, Edivan perdeu o comando do partido, que antes havia sido oferecido a ele e não aceitou.

“A vaidade de alguns, nos últimos tempos, passou a desmontar tudo o que construímos. Com a ética de sempre, o presidente nacional, Valdemar da Costa Neto, comunicou-me que não conseguiria manter o partido sob a mesma condução e que precisaria transferi-lo para outro comando. Saímos pela porta da frente. Meu filho Ícaro já recebeu autorização para desfiliar-se, e eu me desfiliei na noite de ontem”, frisou, ressaltando que “com responsabilidade e serenidade, sigo agora um novo caminho”. (Com informações do blog RO Acontece).

Sergipe participará do Dia Nacional de Mobilização pela Vida das Mulheres. Agendada para às 8h30 deste domingo (7), a concentração será nos Arcos da Orla de Atalaia. Uma das organizadoras do ato em Aracaju, vereadora Sônia Meire (Psol), alerta que o Brasil registra 15 tentativas de feminicídio por dia e tem quatro mulheres assassinadas diariamente.

Sônia lamenta que o nosso país seja o 5º mais violento do mundo para mulheres. A veeadora está convidando para participar da mobilização mulheres, mães, jovens, movimentos sociais, coletivos e homens para dizer basta de violência machista, misógina e sexual.

O Sebrae Sergipe encerra o ano com resultados expressivos na Pesquisa de Imagem realizada pelo Sebrae Nacional e divulgada no início de dezembro. O levantamento, feito por telefone em todo o país e que ouviu cerca de 250 sergipanos, mostra que a instituição segue consolidada como uma das mais confiáveis e relevantes para o desenvolvimento dos pequenos negócios no estado.

De acordo com os dados, 91% dos entrevistados consideram que o Sebrae transmite credibilidade e reconhecem que sua contribuição para o Brasil é importante. A avaliação geral da imagem da instituição junto à sociedade atingiu nota 8,6, acima da média nacional, que é de 8,3.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) manteve, por unanimidade, a desaprovação das contas de campanha do candidato a vereador de Aracaju nas Eleições 2024, Saulo Gabriel Xavier Lima. O relator da decisão, juiz membro Cristiano César Braga de Aragão Cabral, analisou o recurso interposto pelo candidato contra sentença da 1ª Zona Eleitoral. A sessão de julgamentos foi realizada na última quinta-feira (4).

A decisão confirma que o candidato devolverá ao Tesouro Nacional o total de R$ 31.090,00, valor referente a irregularidades no uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Entre os pontos analisados, a Corte entendeu que não houve comprovação adequada da utilização de recursos públicos, especialmente em despesas com a aquisição de camisas de campanha e pagamentos realizados por meio de cheques avulsos, sem identificação dos beneficiários.

De acordo com a análise técnica e com o entendimento do relator, embora o candidato tenha registrado a compra de 170 camisas no valor total de R$ 5.100,00, não foram identificados nos demonstrativos contábeis registros de contratação de pessoal, serviços terceirizados ou atividades de militância que justificassem a necessidade do material. Assim, não foi possível confirmar que os itens foram utilizados pela equipe da campanha, conforme alegado pelo recorrente.

O Governo de Sergipe lançou o programa Casa Sergipana para ampliar o acesso à moradia e organizar as ações habitacionais executadas no estado. A política é coordenada pela Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e reúne quatro modalidades: Entrada Fácil, Habitacional, Entidades e Parque da Vitória.

Neste momento, as inscrições estão abertas para a modalidade Entrada Fácil, voltada para famílias que precisam de apoio financeiro para dar a entrada no imóvel financiado. É a porta mais acessível para quem deseja comprar a casa própria, com prazo de inscrições até o dia 17 de dezembro.

No Entrada Fácil, o governo estadual, junto ao Governo Federal, paga o valor da entrada diretamente à construtora, por meio de uma soma do subsídio estadual com o subsídio federal. A gestão estadual vai garantir R$ 20 mil para famílias enquadradas na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (renda familiar de até R$ 2.850) e até R$ 15 mil para famílias da Faixa 2 (renda familiar de até R$ 4.700).

Somado com o subsídio federal, o benefício pode chegar a até R$ 75 mil para famílias na Faixa 1 e até R$ 70 mil para famílias da Faixa 2. Para participar, é necessário morar em Sergipe há, pelo menos, um ano, não possuir outro imóvel e se encaixar nas faixas de renda do programa.

Mulheres em situação de violência, mães solo, mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, pessoas idosas e famílias com crianças pequenas têm prioridade na seleção. A inscrição é feita no site casasergipana.se.gov.br, com envio de documento de identidade, comprovante de renda, comprovante de residência e declaração de que não possui imóvel, que estará disponível para download na própria plataforma.

Após a análise da Seasic, o processo segue para a Caixa Econômica; caso o crédito seja aprovado, é emitido o certificado e o valor da entrada é repassado. Nesta categoria serão concedidos 3 mil subsídios.