Interesses políticos

As atribuições previstas em lei para os  municípios não são proporcionais aos  recursos que recebem. Por causa disso, os prefeitos têm dificuldades de cumprir com todas as suas obrigações. A União cria legislações que oneram as administrações municipais com responsabilidades, mas não fontes de recursos para que os serviços sejam satisfatoriamente cumpridos. Por isso a urgência da reforma tributária, que começa a dar os pequenos passos no Congresso Nacional.
Cuidar da educação, da saúde, do transporte público e do saneamento básico são algumas das atribuições dos governos municipais. A segurança pública, por sua vez, é responsabilidade das administrações estaduais, mas hoje as prefeituras gastam com salários e equipamentos de suas guardas municipais. O papel das prefeituras cresceu com a Constituição de 1988, que introduziu a descentralização e municipalização das políticas sociais. Graças a essa nova visão, serviços como o ensino e o atendimento médico passaram cada vez mais para as mãos dos governos de pequenas, médias e grandes cidades.
Autoridades municipais entendem que o problema não é a descentralização em si, e sim a implementação descriteriosa de obrigações que vão além da capacidade das administrações locais. O Congresso e o governo federal criam leis inexequíveis. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que não se pode criar despesas sem indicar a fonte de recursos, mas é justamente isso que se faz com os municípios.
Entre as exigências que as prefeituras têm dificuldade em atender está o pagamento do piso nacional aos professores (que está hoje em R$ 2.557,74 e é reajustado anualmente – a maioria dos municípios não paga a correção anual) e a garantia de que esses profissionais fiquem fora das salas de aula por período equivalente a um terço da carga horária semanal, a fim de realizar planejamento pedagógico. Até grandes municípios hoje já não respeitam a lei do piso, sem que ocorra nada com os administradores.
Outro gargalo para as administrações municipais é a saúde. Segundo informações da CNM e ABM, embora as prefeituras tenham obrigação legal de destinar 15% de seu orçamento para essa área, acabam despendendo em média 22% em razão da forte demanda a que precisam fazer face.
Prefeitos reclamam que os serviços foram sendo transferidos para os municípios e o orçamento não necessariamente foi municipalizado. Há uma concentração do dinheiro nas mãos da União. Existem casos em que as prefeituras são oneradas mesmo em se tratando de serviços que são obrigação dos governos federal ou estaduais.
O governo federal concentra cerca de 60% dos recursos arrecadados em seu caixa. Mas as coisas acontecem é no âmbito do município, porque as pessoas vivem em cidades. Especialistas dizem que as cidades pequenas, com até 15 mil habitantes, enfrentam as maiores dificuldades, porque os prefeitos não conseguem atrair equipes técnicas eficientes.
A reforma tributária, hoje em ampla discussão no Congresso Nacional, estabelece como são distribuídos os recursos para cumprir essas tarefas, e quem cobra o que do cidadão. Você paga imposto de renda para a União, IPVA para o estado e IPTU para o município. Nessa balança, sempre a União fica com a maior parte, por isso precisa redistribuir o que arrecada para que serviços prestados por estados e municípios cheguem à população.
O Senado busca alcançar o equilíbrio do pacto federativo – a Casa tem três representantes de cada estado e do DF, independentemente do tamanho da população – e as bancadas acham que agora é uma boa hora para acertar a quantidade de dinheiro que estados e municípios vêm recebendo, todos endividados, alguns até falidos.
Para senadores, não há mais como o governo promover reformas sem mexer nas questões que têm deixado estados e municípios à míngua. Uma reforma tributária que traga capacidade de investimento para estados e municípios é fundamental. É urgente a necessidade de uma agenda para garantir mais recursos para os estados e municípios que estão em situação de maior vulnerabilidade, especialmente os da região Nordeste.
Mesmo com a crise, nenhum município, por mais pobre que seja, deixa de atrair atenção da classe política. Nas eleições deste ano, Aracaju deverá ter mais de 10 candidatos a prefeito. Da mesma forma que não faltarão interessados em administrar os 11 municípios que estão nas condições indicadas pelo pacote Plano Mais Brasil, proposto por Bolsonaro, e podem deixar de existir: São Francisco, com 4.179 habitantes; Cumbe (3.961); Canhoba (3.952); São Miguel do Aleixo (3.921); Santa Rosa de Lima (3.899); Malhada dos Bois (3.428); General Maynard (3.302); Pedra Mole (3.244); Telha (3.118), Amparo do São Francisco (2.686) e Itabi (4.972).

Disputa na UFS

O professor Valter Joviniano de Santana Filho, atual vice-reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e nome preferido do reitor Ângelo Antoniolli para a sua sucessão, decidiu não participar da consulta à comunidade universitária organizada pela Adufs (professores) e Sintufs (servidores) para a escolha da lista tríplice a ser submetida ao Conselho Universitário, que encaminha lista para que o presidente Jair Bolsonaro nomeie o novo reitor.

De acordo com a Medida Provisória nº 914, publicada no dia 24 dezembro de 2019, que dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, não há mais a obrigatoriedade da consulta à comunidade universitária. A UFS já está adequando o seu estatuto aos termos da MP 914. Com isso, qualquer professor com influência junto ao Conselho pode ser incluído na lista tríplice, independente da consulta da Adufs e Sintufs.

Mesmo assim, quatro chapas se inscreveram na última sexta-feira para a consulta proposta pelas entidades sindicais (candidatos a reitor e vice-reitor, respectivamente): professores David Pinto (Matemática) e Lucas Gonçalves (Direito), Chapa 1; Denise Leal (Direito) e Aderval Aragão (Morfologia), Chapa 2; Vera Núbia Santos (Serviço Social) e Silvana Bretas (Educação), Chapa 3; e André Maurício (Física) e Rozana Rivas (Arquitetura e Urbanismo), Chapa 4.

Como o presidente Bolsonaro já mostrou no caso da escolha do novo procurador geral da República – Augusto Aras não participou da consulta para escolha da lista tríplice -, qualquer professor pode virar reitor.

Gilmar é peixinho

Na última sexta-feira, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, pela improcedência da justificativa apresentada pela defesa do deputado estadual Gilmar Carvalho para desfiliação do PSC sem o risco de perda do mandato. Com isso, o número de pretendentes ao cargo de prefeito de Aracaju diminui, já que nem o partido aceita a sua candidatura e nem ele confia na direção partidária.

O pleno do TRE seguiu o voto do relator, juiz Leonardo Souza Santana Almeida, que entendeu que não houve "grave discriminação política pessoal" alegada pela defesa como justificativa para o deputado deixar o PSC sem que seja penalizado por infidelidade partidária, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o relator, não teve caracterização de que Gilmar sofreu "grave discriminação política pessoal" por parte do presidente municipal Clóvis Silveira. Ressaltou que não teve fator moral, demonstração de perseguição e que foi alegada informação genérica sem especificação.

Gilmar promete recorrer ao TSE e manter a sua pré-candidatura até uma decisão final. E segue como um peixe fora d’água.

Fim da biblioteca

Jair Bolsonaro determinou e a tradicional biblioteca da Presidência da República, que abriga um acervo de 42 mil itens e 3 mil discursos de presidentes, está tendo seu espaço reduzido pela metade para abrigar a primeira-dama, Michelle Bolsonaro e a equipe do programa Pátria Voluntária. Com a "reforma" os espaços de estudo, convivência e leitura do local serão praticamente extintos.  A sala destinada à primeira-dama, porém, terá até banheiro privativo.

Segundo reportagem do blog da jornalista Bela Megale, o valor e os detalhes da obra, bem como as razões para a redução da biblioteca, não foram informados pela Presidência da República. Os trabalhos foram iniciados na semana passada e devem ser concluídos em março.  Há sete meses, os cofres públicos foram abertos para a realização de obras no valor de R$ 330 mil no Ministério da Cidadania com o objetivo de adaptar várias salas para receber Michele e sua equipe.

No final de 2019, o programa Pátria Voluntária foi incorporado pela Casa Civil, que funciona nas dependências do Palácio do Planalto. "Nossa preocupação é o impacto dessa reforma na preservação da memória institucional do Brasil. Em todos os países, as bibliotecas presidenciais têm o objetivo de preservar o legado dos presidentes", disse Fábio Cordeiro, presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região, à reportagem.

Por conta disso, ontem voltou a mandar bananas para jornalistas que trataram do assunto.  (247)