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Justiça afasta prefeito de Indiaroba por improbidade


Publicado em 26 de julho de 2012
Por Jornal Do Dia


Atendendo a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou o afastamento liminar de João Eduardo Viegas do cargo de prefeito de Indiaroba. Viegas foi responsabilizado por fraudes em licitações e contratos para transporte de estudantes com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) nos anos de 2009 e 2010, a partir de fiscalização efetuada pela Controladoria Geral da União (CGU). Os contratos realizados irregularmente somam mais de um milhão de reais. Esta já é a 15ª vez que o prefeito é acionado por improbidade administrativa.

No ano de 2008 a CGU efetuou fiscalização no referido município detectando diversas fraudes, inclusive com recursos do Pnate, ocorridas nos anos de 2005 a 2008. Com base na fiscalização, o MPF ajuizou diversas ações de improbidade administrativa contra João Eduardo.

Apesar da fiscalização da CGU, nos anos de 2009 e 2010 o prefeito continuou a praticar as mesmas irregularidades na contratação de transporte escolar. Diante da gravidade e repetição dos fatos, o MPF/SE requereu à Justiça Federal, em caráter liminar, o afastamento temporário de João Eduardo Viegas do cargo de prefeito de Indiaroba, com o argumento de que a permanência dele na prefeitura dificulta as investigações e põe em risco a ordem pública.

Nesta ação mais recente, assinada pelos procuradores da República Eunice Dantas Carvalho e Silvio Amorim Jr, além de João Eduardo Viegas, estão sendo processados Antônio Carlos Fernandes Fontes, que coordenava a comissão permanente de licitação de Indiaroba e Charles Mendonça de Araújo, primo do prefeito, e a empresa de que é sócio, a Grande Locadora de Veículos.

Irregularidades – As irregularidades nas licitações e contratos apontadas no relatório da CGU em que se baseia a ação são de todo tipo. Vão desde dispensa irregular de licitação, nepotismo, ausência de orçamentos, pagamentos indevidos a notas fiscais preenchidas indevidamente. A prefeitura de Indiaroba chegou a informar ter realizado uma "pesquisa verbal de preços" para contratação de transporte escolar, sem documentar de nenhuma maneira o levantamento de custos para a licitação.

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