Com fotos do presidente Bolsonaro e do governador Belivaldo Chagas, entidades sindicais ligadas a CUT fazem campanha com outdoors, na capital e no interior de Sergipe: pelo fim do desconto de 14% dos servidores aposentados e pensionistas do Estado que recebem abaixo do teto nacional da previdência.
Lei do Gás deve ser votada na Câmara sem alterações dos senadores
O novo marco regulatório para o se tor de gás (PL 4.476/2020) aprova do no Senado com alterações em dezembro do ano passado, retornou para Câmara dos Deputados, onde aguarda nova votação. A matéria está na lista de prioridades do governo federal, que já sinalizou a disposição de trabalhar pela aprovação do texto original, sem modificações.
A proposta prevê, entre outras medidas, o regime de autorização para transporte de gás natural; e acaba com a exclusividade dos estados na distribuição do produto.Oriundo da Câmara, onde foi aprovado em setembro de 2020, o texto recebeu quatro emendas acatadas no Senado. Como foi modificado, será votado novamente pelos deputados.
De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o Executivo prefere o projeto aprovado na Câmara, sem as alterações promovidas pelos senadores, e deve se posicionar dessa maneira quando a matéria for analisada pela segunda vez naquela Casa.
A principal mudança trazida pelo novo marco da Lei do Gás é a previsão de autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo.
O projeto muda o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo) pela autorização (em que a empresa apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP). O planejamento do setor fica a cargo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O texto também prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e do processamento e cerca de 80% da produção. A ANP deverá acompanhar o mercado para estimular a competitividade, usando mecanismos como cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado e restrição à venda de gás natural entre empresas nas mesmas áreas de produção.
De iniciativa do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame, a proposta substitui a legislação vigente sobre o tema (Lei 11.909, de 2009), a proposta foi relatada na Câmara pelo deputado sergipano Laércio Oliveira (PP), que viu o seu relatório ser aprovado após entendimento com o governo Bolsonaro.
Protesto
As Frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo, partidos de oposição, centrais sindicais e movimentos sociais dão continuidade neste final de semana à mobilização nacional, com a realização de carreatas e manifestações pelo "Fora Bolsonaro, Impeachment Já", por todo o país. A mobilização nacional convocada no inicio deste ano defende ainda bandeiras prioritárias como a vacinação para todos, a prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$ 600 até o fim da pandemia, além da proteção aos empregos. Em Aracaju, a concentração será às 8h30 na orla do Bairro Industrial, em frente à Alma Viva.
Casa de Iguais
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo, foi entrevistado, na manhã dessa sexta-feira (19), na Rádio Cultura, quando deu ênfase que o sucesso de sua gestão se deve ao bom relacionamento que mantém com os colegas parlamentares e com os demais Poderes constituídos e órgãos de fiscalização e controle. "Nós estamos na presidência da Casa dos Iguais, ou seja, na Assembleia todos os deputados estaduais têm o mesmo peso, a mesma capacidade e os mesmos direitos. Quem elege é o povo e nós temos servi-los. Tenho procurado manter uma relação bastante harmônica e amistosa com todos os Poderes", disse o presidente da Alese.
Emergência
Luciano Bispo, o líder do Governo, Zezinho Sobral (Pode) e os deputados Georgeo Passos (Cidadania) e Dr. Samuel Carvalho (Cidadania) receberam na quinta-feira (18) a visita do presidente da Federação dos Municípios (Fames), o prefeito de Ilha das Flores, Christiano Cavalcante. Eles discutiram a continuidade dos decretos de calamidade pública aprovados na Alese (em março de 2020) por causa da pandemia do novo coronavírus.
Tramitação
"Nós fomos provocados por alguns prefeitos e viemos aqui conversar com o presidente Luciano Bispo e demais parlamentares por intermédio do deputado Georgeo Passos para que haja a tramitação dos pedidos do decreto de emergência para alguns municípios. Esses pedidos serão individualizados, votados e apreciados em blocos", explica Christiano Cavalcante.
Finanças
O presidente da Fames informou que serão observadas as condições financeiras dos municípios. "Muitos prefeitos assumiram agora, outros foram reeleitos e será feita uma análise das contas. Fomos muito bem recebidos pelo presidente Luciano Bispo, que se comprometeu a dar prosseguimento a essas análises e daí esperamos a aprovação dos pedidos que assim julgarem necessários", destaca acrescentando que, com a decretação de emergência, os prefeitos terão o benefício da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Auxílio
O senador Rogério Carvalho (PT) apresentou novo texto para garantir o pagamento do auxílio emergencial imediatamente. A emenda substitutiva global apresentada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sugere o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 sem contrapartidas e oferece como saída o uso dos fundos constitucionais.
R$ 600
A nova versão da PEC Emergencial apresentada pelo PT, foi assinada pelo senador Rogério Carvalho que fez o anúncio nesta sexta-feira (19) através das redes sociais. "É prioridade para o PT a volta do auxílio emergencial de R$ 600 para os brasileiros imediatamente, por mais seis meses. E que o assunto seja tratado sem condicionantes. Apresentamos uma emenda inclusive com alternativas de financiamento ao governo para não haver desculpas de não ter dinheiro para isso", escreveu ele no Twitter.
Votação
O Senado Federal deve votar na próxima semana a PEC Emergencial para que o auxílio à população mais carente em meio à pandemia seja retomado por parte do governo federal. A expectativa é de que seja na quinta-feira (25).
Emenda
O prefeito Edvaldo Nogueira recebeu, nesta sexta-feira, em seu gabinete, a senadora Maria do Carmo Alves. No encontro, eles trataram da indicação de emendas parlamentares para Aracaju. O gestor municipal solicitou à senadora a destinação de recursos para o setor de Saúde da capital. "Tivemos uma boa conversa, na qual expus nossas demandas, especialmente na área da Saúde. Falei para a senadora sobre o pedido, que já fiz aos deputados federais, de uma emenda coletiva de R$ 80 milhões para o custeio da maternidade municipal, cuja obra já se encontra em fase de conclusão. Também solicitei, das emendas individuais de responsabilidade dela, indicações para os nossos demais serviços de Saúde", explicou Edvaldo.
Avaliará
A senadora Maria do Carmo, que tem realizado uma série de reuniões com prefeitos sergipanos, se disse disposta a colaborar com a cidade. Ela avaliará as demandas apresentadas pelo prefeito Edvaldo Nogueira e, a partir daí, fará suas indicações de emendas para o município. A parlamentar também se mostrou disposta a apoiar a proposta de emenda coletiva para o custeio da primeira maternidade municipal de Aracaju.
Sem racismo
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, realizará, nesta segunda-feira (22), a primeira "Oficina de Sensibilização e Formação sobre Racismo Institucional", desta vez, destinada aos Conselhos Municipais de Direitos e conselheiros tutelares. Para participar, basta realizar a inscrição pelo e-mail esgap.seplog@aracaju.se.gov.br, informando nome completo, instituição à qual é vinculado e número de telefone. Para outras informações, basta contatar a Escola de Governo e Administração Pública (Esgap), pelo número (79) 3179-3748.
Fake News
A Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju desmente a informação que está circulando em grupos de WhatsApp sobre uma suposta entrega de kits escolares nos 16 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) de Aracaju para famílias de baixa renda. Tentativa de golpe, a mensagem afirma que "os Cras do município receberam, do Ministério da Educação (MEC), kits escolares com materiais como cadernos, lápis, borracha, tesoura, giz de cera e apontador para fazerem a distribuição às crianças da rede pública de ensino". A divulgação de fake news é crime e o responsável está passível às sanções penais. Não contribua com a desinformação.
Cobradores
O deputado Gilmar Carvalho oficiou, na última quinta-feira (18), o procurador-chefe do Trabalho em Sergipe para que o Ministério Público do Trabalho possa apurar os fatos acerca da extinção da função de cobrador de ônibus. Gilmar foi informado por rodoviários sergipanos que as empresas de transporte público estão extinguindo a função de cobrador, impondo aos motoristas de ônibus o exercício da dupla função.
Muitas funções
De acordo com cobradores, "os motoristas estão se desdobrando para realizar muitas funções. Além de dirigir, precisam passar troco e olhar as três portas do veículo, informaram. "Alguns estão fazendo cursos para mudar de área, mas nem todos têm essa oportunidade. Para se ter ideia, grande parte dos colegas é cobrador há 15, 20 anos. Eles não sabem fazer outra coisa", afirmaram os cobradores ao deputado.
Polícia penal
Do governador Belivaldo Chagas sobre a nova polícia que está sendo criada em Sergipe. "Com a criação da Poli?cia Penal em Sergipe, estaremos atendendo a uma antiga reivindicac?a?o da categoria, melhorando o nosso sistema prisional e nos adequando às inovações trazidas pela Constituic?a?o Federal. O diálogo com os profissionais da área foi fundamental para chegarmos a esta conquista histo?rica, que vai nos ajudar a melhorar ainda mais a nossa Segurança Pública!", destacou.
Morte
Morreu vítima de Covid-19 na manhã de ontem o professor Menilton Menezes, da Universidade Federal de Sergipe. Ele estava há mais de um mês internado no Hospital Primavera. Desde o dia 14 de janeiro ele foi internado na UTI. No final daquele mês, o professor Menilton teve alteradas as funções renais e iria iniciar a hemodiálise quando estabilizasse. Graduado em Química Industrial pela UFS e mestre em Física pela Universidade de São Paulo, Menilton Menezes era professor Adjunto do Departamento de Física da UFS, onde lecionava desde 1979.
Com agêncoa
