A bancada ruralista aboletada no Congresso Nacional pretende impor os próprios interesses aos princípios consagrados pela Constituição. A aprovação do marco temporal, uma exigência já descartada pelo Supremo Tribunal Federal, equivale a uma declaração de guerra com o poder judiciário, em favor do patrimonialismo grileiro.
A questão já foi examinada pelo STF. A maioria dos ministros julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas – uma tese esdrúxula, que ganhou corpo nos anos de triste memória do governo Bolsonaro, em favor de interesses pouco democráticos e nada republicanos.
Pela tese, defendida pelo latifúndio, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Para não variar, Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos a votar em favor da grilagem.
O relator especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, José Francisco Calí Tzay, criticou a decisão do Senado de aprovar o marco temporal a toque de caixa, atropelando o juízo firmado pelo STF. Equivale a dizer: o mundo treme de horror ante o atraso do parlamento brasileiro.
Marco temporal
