Morosidade judicial

Comandada pelo deputado Luciano Bispo (MDB), toda a mesa da Assembleia Legislativa foi reeleita ontem, com um ano de antecedência, para o biênio 2021-2022.

Morosidade judicial

Por decisão unânime, a Segunda Tur- ma do Supremo Tribunal Federal (STF),  na sessão desta terça-feira (18), negou recurso interposto pela defesa do ex-deputado federal André Moura (PSC-SE) e manteve decisão do ministro Edson Fachin que declinou da competência do STF para processar e julgar o Inquérito (INQ) 3594 e determinou sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso foi autuado no Supremo como Petição (PET 7716).
O ex-parlamentar é investigado pela suposta prática dos crimes de peculato e dispensa ilegal de licitação ocorridos em 2010, quando exercia o cargo de deputado estadual de Sergipe. Em decorrência da prerrogativa de foro do então conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TCE-SE) Ulices de Andrade Filho, também envolvido no caso, o ministro Fachin, relator do inquérito, declinou da competência do Supremo para julgar o caso e determinou a remessa imediata dos autos ao STJ.
O processo começou a tramitar em 2011, quando André Moura já era deputado federal, e até hoje não há um desfecho. Só entre o pedido de vistas de Gilmar Mendes e a decisão de terça-feira se passaram mais de 16 meses (a vista foi concedida em 01/10/2018).
O ministro aplicou o entendimento fixado pelo Plenário no julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 937 de que a competência da Corte para processar e julgar parlamentares (artigo 102, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal) se restringe aos delitos praticados no exercício e em razão da função pública. Os fatos atribuídos a Moura, segundo, foram supostamente praticados anteriormente à posse no cargo de deputado federal.
A defesa recorreu por meio de agravo regimental, com o argumento de que lhe foi suprimido o direito de recorrer em razão da imediata baixa dos autos ao STJ, sem aguardo do decurso do prazo recursal. O agravo começou a ser julgado em outubro de 2018, quando, após o voto do relator pela manutenção de sua decisão monocrática, o ministro Gilmar Mendes pediu vista
Na sessão de terça-feira, o ministro Gilmar acompanhou o relator para afastar a alegação de violação ao contraditório e à ampla defesa. Ele explicou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, é possível a remessa imediata dos autos às instâncias competentes, mesmo antes da publicação do acórdão ou do trânsito em julgado, quando constatado o risco de prescrição. No caso de André Moura, os fatos remontam ao ano de 2010, razão pela qual a determinação do relator de remessa imediata dos autos às instâncias inferiores, a seu ver, foi adequada, para evitar a prescrição antes do fim das investigações.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia também votaram no sentido de negar provimento ao recurso.
Até o julgamento final vão transcorrer pelo menos mais dois anos no STJ, com direito a novo recurso ao STF, quando ocorrer a decisão. É muito tempo. Isso se o STJ não despachar o processo para a primeira instância do estado de Sergipe, onde tramitou inicialmente, o que caberia novos recursos aos tribunais superiores.

Assembleia

Com um ano de antecedência, a Assembleia Legislativa aprovou ontem a recondução da mesa diretora da casa, para o biênio 2021/2020. Será a quarta vez que o deputado Luciano Bispo comandará a Alese. Também foram reeleitos como integrantes da Mesa Diretora os deputados Francisco Gualberto (PT), vice-presidente; Jeferson Andrade (PSD), primeiro secretário; Luciano Pimentel (PSB), segundo secretário; Maisa Mitidieri (PSD), terceira secretária; e Samuel Carvalho (Cidadania), quarto secretário.

Rompimento

Durante o segundo governo Marcelo Déda, em 2012, a antecipação da eleição da mesa provocou o rompimento do governador com os irmãos Amorim, que tinham maioria na Assembleia Legislativa, presidida por Angélica Guimarães. Desta vez não há crise com o governador Belivaldo Chagas. Todos são governistas de carteirinha, inclusive Samuel que tem votado a favor dos projetos do governo.

Vistas

O líder do PT no Senado Federal, senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu vistas da "PEC dos Fundos" que extingue os fundos públicos. Com isso, o senador petista impediu a votação imediata da proposta na Comissão de Justiça do Senado. Com a PEC 187/2019, o governo pretende extinguir fundos que asseguram recursos para diversos setores da sociedade. Entre os fundos ameaçados estão o Fundo Nacional de Cultura, o Fundo Social do Pré-Sal, o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia e o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Razões

Considerando os fundos com patrimônio superior a R$ 300 milhões, segundo Rogério Carvalho, a medida atinge um total de 24 fundos, os quais concentram 93% dos recursos estimados pelo governo.  Os fundos públicos infraconstitucionais são aqueles criados sem previsão ou exigência constitucional. Entre os objetivos estão aumentar o superavit primário e garantir o teto de gastos.

Alerta

O sindicalista Rubens Marques, o professor Dudu, ex-presidente da CUT, distribuiu nota em alerta a dirigentes do PT sergipano. Ele relata que esta semana esteve no município de Capela para participar de atos contra a reforma da Previdência, e ficou impressionado com o número de petistas do município que rejeitam uma eventual filiação do ex-prefeito Sukita, para disputar a prefeitura. "Fui informado ainda que entre os filiados, e até na própria direção do PT de Capela existe um grupo denominado de Sukiteiros", protestou.

Almoço

Segundo o Professor Dudu, está previsto para esta quinta-feira um almoço entre dirigentes estaduais do PT e o ex-prefeito Sukita. "A posição da tendência petista Articulação de Esquerda, da qual sou militante e dirigente, é contrária a filiação não só de Sukita, mas de qualquer outro quadro que já perambulou por tudo que é partido e quando assumiram mandatos perseguiram trabalhadores, e seus mandatos e ‘comportamentos’ não tem nenhuma identidade com o PT. O recado vale também para Jackson Barreto, ex-governador de Sergipe", disse o sindicalista.

Distante

A vereadora Emília Corrêa (Patriotas) cada vez mais se distancia da candidatura da delegada Danielle Garcia (Cidadania) à PMA. O partido da vereadora não aprovou a forma escolhida pelo senador Alessandro Vieira para decidir pela candidatura de Danielle, ao contratar um instituto de pesquisas recém-criado por assessores do próprio Cidadania. Esta semana Emília participou de reunião com a direção nacional em Brasília, mas não aceitou ser candidata a prefeita.

Vereadora

Emília confirmou que vai disputar a reeleição de vereadora e disse que tudo que vem acontecendo em Aracaju a executiva nacional está acompanhando a distância. "Eles sabiam que meu nome era um dos cogitados, mas não tinham conhecimento dos critérios internos que foram estabelecidos. A reunião foi para definir os caminhos do Patriota aqui em nosso estado, especificamente na capital, mas também serviu para esclarecer esses pontos", ressaltou. O partido vai conversar com outros candidatos a prefeito.

Emendas

O deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) teve três emendas aprovadas na Comissão Especial que institui o Novo Código de Trânsito Brasileiro. As emendas versam sobre o uso da cadeirinhas para crianças menores  10 anos, sobre o tempo para realização dos exames períodicos de saúde e sobre a gravidade das infrações para a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mais importante suprime a penalidade de advertência e volta a valer a multa para quem andar sem a cadeirinha para crianças com idade inferior a 10 anos em veículos automotores.

Aeroporto

A empresa espanhola Aena Desarrollo Internacional assume hoje as operações do Aeroporto Internacional de Aracaju/Santa Maria (SE). A nova gestora foi vencedora do leilão do Bloco Nordeste, ocorrido em 15 de março de 2019, no qual arrematou também os terminais de Campina Grande (PB), Juazeiro do Norte (CE) e Maceió (AL), que já estão sob a administração da empresa; e ainda João Pessoa (PB), Recife (PE), que se encontram em Plano de Transferência Operacional (PTO). Funcionários da Infraero podem ser transferidos.

Fraternidade

O arcebispo dom João José Costa e a Comissão das Campanhas lançam a Campanha da Fraternidade de 2020, em nível de Arquidiocese de Aracaju, nesta sexta-feira, às 8 horas. O tema deste ano é: "Fraternidade e vida: dom e compromisso" e o lema "Viu, sentiu compaixão e cuidou dele (lc 10,33-34)". Segundo os organizadores, a campanha da Fraternidade traz Santa Dulce como inspiração para o tema e o lema.

Impasse

Os policiais civis de Sergipe paralisaram ontem suas atividades em busca de negociações com o governo do estado e ameaçam novo protesto durante o período carnavalesco. O governador Belivaldo Chagas disse que não negocia com quem está em campanha eleitoral. É que na semana passada, Adriano Bandeira, presidente do Sinpol/SE, anunciou a sua candidatura a vereador em Aracaju pelo PSC.

Aposentados

Na sessão da Câmara desta quarta-feira, o deputado federal João Daniel (PT/SE) denunciou o sucateamento das agências do INSS por todo país e o desprezo do governo federal para com a autarquia, seus servidores e segurados. O parlamentar registrou que na última sexta-feira participou do ato dos servidores de Sergipe e na agência onde o protesto aconteceu todos os computadores haviam sido furtados na madrugada, pois a unidade está sem vigilante no período da noite. "Estamos vendo as agências abandonadas. É uma vergonha o Governo Bolsonaro, que trata os trabalhadores, os pobres, os aposentados e os servidores com desprezo", afirmou.

Servidores

De acordo com o deputado, entre os anos de 2016 e 2019 o quadro de servidores caiu de 33 mil para 23 mil. Os funcionários que antes faziam o atendimento direto à população foram deslocados para funções internas. Para ele, a intenção do governo é "digitalizar" o atendimento, assim as filas para a concessão de benefícios não se tornam visíveis. "Anteriormente, o trabalhador conseguia marcar atendimento até mesmo para o mesmo dia. Hoje, o agendamento do primeiro atendimento pode levar meses", disse. 

Com Agências