O DEM não é opção

Após ações do MPF em Sergipe, novas construções nas praias do Abaís (Estância) e Caueira (Itaporanga d’Ajuda) estão proibidas pela Justiça. Objetivo é a regularização permanente das áreas de proteção ambiental na região e a suspensão de construções vale até o julgamento das duas ações

O DEM não é opção

A delegada Georlize Teles já concedeu  entrevistas ontem de manhã na condi ção de pré-candidata a prefeita de Aracaju pelo DEM. E foi logo tentando impor moral para os vereadores Juvêncio Oliveira e Vinícius Porto, que defendem abertamente o apoio do partido à reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira.
Georlize disse que se ela for mesmo confirmada como candidata e os vereadores não apoiarem a sua chapa, poderá pedir a expulsão dos mesmos, o que comprometeria toda a chapa de vereadores do partido.
Georlize foi convidada pelo ex-deputado José Carlos Machado, que agora controla o partido, mas não tem garantias de que será mesmo candidata. Ele também negocia com o deputado estadual Gilmar Carvalho, que tenta uma saída jurídica para sair do PSC sem risco de perder o mandato e disputar a PMA.
José Carlos Machado tenta apresentar o seu partido como solução administrativa para a capital na eleição de 2020. Esquece que o DEM foi o responsável pelo maior desastre administrativo na capital neste século, com participação direta do próprio Machado, que foi vice-prefeito de João Alves Filho.
A chapa de João Alves ganhou a eleição de 2012, em primeiro turno, depois de uma longa temporada de administrações de centro-esquerda, sempre bem avaliadas pela população. No final da administração, o MPE ofereceu denúncia contra 26 pessoas investigadas pela Operação Caça-Fantasma, que investiga a nomeação de servidores-fantasmas para cargos comissionados da Prefeitura de Aracaju. Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), as nomeações aconteceram entre 2013 e 2016, durante a gestão do então prefeito João Alves Filho (DEM). Entre os denunciados pelo crime de peculato (desvio ou apropriação de dinheiro ou bem público), estão o próprio ex-vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB), a ex-chefe de gabinete Marlene Alves Calumby (irmã de João) e o ex-vereador Agamenon Sobral Freitas (PP).
Uma denúncia apontou que José Carlos Machado chegou a nomear 82 cargos comissionados em seu gabinete, mas não tinha controle sobre quem comparecia para trabalhar ou não, como ele mesmo admitiu em depoimento recente. "Encontrei o gabinete do vice-prefeito desativado pelo último gestor e solicitei ao Tribunal de Contas de Sergipe a ativação como ordenador de despesa. Mas nunca dei visto em pontos e não sabia quem comparecia ou não. A competência de nomear era do prefeito", afirmou o ex-vice na ocasião.
Antes da campanha eleitoral de 2016, foi divulgada uma gravação do vice-prefeito José Carlos Machado, em que ele demonstrava perplexidade com a gestão do amigo João Alves Filho. "Os secretários de João só querem roubar", dizia o indignado vice-prefeito, que ainda reclamava de que João não estava nem aí para a roubalheira escancarada em sua administração.
Governador por três mandatos e um dos maiores líderes de sua geração, João Alves Filho (DEM) foi o pior prefeito da história recente de Aracaju. Deu calote em todo mundo, não pagou os servidores, fechou postos de saúde e unidades de emergência, aumentou os impostos, criou taxas, suspendeu a merenda das crianças e paralisou obras que até já tinham os recursos disponíveis.
Nos últimos dias da gestão, o então presidente do Tribunal de Contas do Estado Clóvis Barbosa de Melo era quem estava sendo o prefeito de fato. Era ele quem administrava os recursos da PMA para tentar concluir o pagamento dos servidores e, de última hora, as contas de energia para evitar que o novo prefeito assumisse com o seu gabinete às escuras. Edvaldo Nogueira herdou três folhas de pagamento em atraso e dívidas com todo tipo de fornecedor.
O legado de João Alves Filho no comando da Prefeitura de Aracaju foi uma tragédia para toda a população. A sua gestão só chegou ao final por falta de ação dos órgãos de controle do Estado, que só nos últimos meses passaram a executar uma fiscalização mais rigorosa.

Baixa

Se continuar insistindo neste discurso, o DEM pode perder os dois vereadores na Câmara Municipal de Aracaju. Vinícius Porto é o líder do prefeito Edvaldo Nogueira e Juvêncio Oliveira apoia todas as propostas do executivo.  Independente de o DEM ter ou não candidatos, os vereadores já definiram pelo apoio à candidatura de Edvaldo.  

Sem coligação

A partir deste ano os partidos estão impedidos pela legislação eleitoral de formarem coligações proporcionais – para o legislativo. Isso quer dizer que cada partido tem que montar uma chapa forte se quiser eleger uma boa bancada. Para eleger o primeiro vereador são necessários cerca de 12 mil votos.

Aprovado

A Câmara Municipal aprovou ontem projeto nº 2/2020, do Executivo, que concede remissão de débitos aos contribuintes do IPTU e simplifica os procedimentos administrativos correspondentes. A propositura teve cinco emendas e quatro delas foram reprovadas ainda na Comissão de Justiça da Casa, não chegando a ir para votação em Plenário. 

Emenda

A única emenda aprovada foi a de número 5, em que ficam remidos os débitos tributários relativos ao exercício de 2020 do único imóvel de servidor público municipal que exerça suas atividades exclusivamente na Prefeitura Municipal de Aracaju e na Câmara Municipal de Aracaju.

Educação

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou o governo federal por cortar verbas para a educação. Segundo ele, o governo está retirando o investimento em inteligência, pessoas e conhecimento. "O que será do Brasil diante de uma epidemia ou de uma emergência global, como esta que toma conta do mundo, com o coronavírus? Imaginem se nós não tivéssemos os técnicos das vigilâncias sanitárias, os técnicos da Anvisa, todos os professores universitários, os centros de estudos?", questionou.

Educação 2

Rogério Carvalho sustentou que os cortes nos orçamentos da atenção básica, do ensino fundamental, e do ensino universitário acabaram com a ideia de uma educação integral desde o ensino fundamental até a pós-graduação. Ele criticou extinção de fundos de recursos para a ciência e tecnologia, cultura, do fundo social do pré-sal e a não definição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). "Que sociedade é essa que retira R$ 6 bilhões da educação em um país que não tem qualidade em educação, quando todo mundo diz que educação é uma prioridade?" concluiu.

Aniversário

O presidente municipal do PT, Jefferson Lima, comemorou os 40 anos de militância do Partido dos trabalhadores ao manifestar em suas redes sociais parte da história do partido e conquistas através das lutas e movimentos sociais, além disso, diversas lideranças do partido também ressaltaram o PT. "O partido que transformou positivamente a vida do povo brasileiro" pontuou Jefferson. 

Refinaria

Nesta terça-feira (11), o jornal Valor Econômico traz a informação de que a companhia brasileira Noxis Energy obteve, no último mês, a licença ambiental prévia para a implantação de uma refinaria de pequeno em Sergipe. Segundo a matéria, será a primeira refinaria privada do país depois de mais de 50 anos.

Refinaria 2

Os investimentos estimados são de US$ 700 milhões, e a unidade terá capacidade prevista para processar 35 mil barris/dia de petróleo. A refinaria ocupará uma área de 500 mil metros quadrados, situada em uma região portuária, com localização estratégica tanto para receber o petróleo quanto para fornecer o combustível. A expectativa é de que o empreendimento movimente 2,8 milhões de toneladas de petróleo e combustível por ano.

Comemora

O governador Belivaldo Chagas comemorou a notícia: " O potencial energético de Sergipe é mais uma vez destacado nacionalmente! A possível chegada da refinaria de petróleo Noxis Energy é mais um fruto de nossas riquezas naturais e de um trabalho sério que estamos fazendo, que pensa e prepara o nosso estado para o futuro. Um projeto de desenvolvimento que cria um cenário favorável para a chegada de cada vez mais investimentos. E as boas notícias já começaram a aparecer!"

Eleição

Apesar da MP 914/201, que permite ao presidente Bolsonaro indicar os novos reitores das universidades federais, a  Consulta Pública para a escolha do novo reitor e do vice-reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) segue com o calendário proposto. Na sexta-feira, a Comissão Eleitoral receberá inscrições das chapas, das 8h às 12h e das 13h às 17h na sede da Adufs. A consulta pública deve ocorrer em março.

Republicanos

A direção do Republicanos – antigo PRB – em Sergipe quer priorizar chapas lideradas por mulheres nos municípios sergipanos. O partido deve ter candidatas a prefeita em pelo menos quatro municípios – Barra dos Coqueiros, Siriri, Muribeca e Estância. Em Aracaju pretende montar uma chapa de vereadores com pelo metade da chapa composta de mulheres. Uma das candidatas deve ser Rivanda Farias, que renunciou ao comando da prefeitura de São Cristóvão em 2013.

Serviço Público

Contra a reforma administrativa e as pautas de ataque ao funcionalismo e aos serviços públicos nas esferas federal, estadual e municipal, a CUT-SE e demais centrais sindicais farão uma plenária no próximo dia 14 de fevereiro, às 16h, no Auditório da CUT, para discutir a organização do dia 18 de março – Dia Nacional de luta em Defesa do Serviço Público, dos Servidores, da Educação Pública, Contra a Privatização, contra o Desmonte do Estado, em defesa do Emprego, Salário, Soberania, Defesa da Amazônia e Agricultura Familiar.

Aniversário

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou nesta terça-feira, sua participação no congresso que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) em alusão aos seus 50 anos de existência.  O parlamentar foi convidado pessoalmente pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do TCE/SE, que esteve na sua residência oficial, em Brasília, e destacou a importância do evento promovido pela Corte.

Com Agências