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O DISCURSO DO PRESIDENTE DO STF


Publicado em 21 de outubro de 2023
Por Jornal Do Dia Se


* Manoel Moacir Costa Macêdo

Com o fim da Monarquia e o início da República, a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 instituiu o Supremo Tribunal Federal – STF, o órgão máximo da Justiça Nacional, a Suprema Corte brasileira. O poder judiciário e em especial, o STF, tem como função judicante a pacificação de conflitos, segurança jurídica, proteção das liberdades humanas e garantias fundamentais. Em síntese à proteção dos direitos expressos e tácitos na Carta Magna -, a Constituição da República Federativa do Brasil.
O STF é a instância superior e garantidora da democracia no Brasil. O poder independente, que não legisla e nem executa, mas julga os demais poderes. O poder que protege os direitos e garantias individuais, o exercício livre de pensar, de ir e vir. O baluarte do Estado Democrático de Direito. Sem o poder judiciário livre e independente, não existe a democracia.
Não é ao acaso, mas um processo articulado, por interesses reacionários mundo afora, que o poder judiciário e as democracias estão sob ataques. Ao ameaçar o poder judiciário, está ameaçando o poder que harmoniza as forças, os chamados “freios e contrapesos” entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, a expressão criativa do genial filósofo Montesquieu na clássica obra “O Espírito das Leis”, referência da divisão, independência e harmonia dos poderes.
Equação de difícil equilíbrio, em tempos sombrios e de ameaças autoritárias. Contingências sociais, políticas e econômicas, na chamada “mudança de época”.Globalização em ruínas e uma nova geopolítica em construção, ameaçam a soberania das nações e atacam os direitos civilizatórios como a democracia e os seus sentidos.
Nessas circunstâncias, de forma tranquila e eloquente, discursou em 28 de setembro corrente, o recém empossado Presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso. Dotado de relevante biografia, alicerçada em práticas democráticas e saber jurídico, desde universitário de direito, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, onde passou de estudante brilhante a professor titular e advocacia privada, no campo do direito constitucional, e ao final como Ministro do STF, por mais de uma década.
Em modesta e resumida síntese, segue alguns destaques expressos em retórica no discurso de solene posse, aplaudida pelas autoridades da República ao som da bela voz da baiana do “recôncavo e do reconvexo”, Maria Betânia, donde o Brasil nasceu como Colônia portuguesa.
“[…] Falo agora sobre o Poder Judiciário, começando pelo Supremo Tribunal Federal, que é o Tribunal da Constituição. Cabe a ele interpretá-la e, como consequência, preservar a democracia e promover os direitos fundamentais […]. Cabe-nos a proteção dos direitos fundamentais, que são os direitos humanos incorporados à ordem jurídica interna. Direitos fundamentais são a reserva mínima de justiça de uma sociedade, em termos de liberdade, igualdade e acesso aos bens materiais e espirituais básicos para uma vida digna […]. Pretendo fazer uma gestão em torno de três grandes eixos. O primeiro consiste em procurar aumentar a eficiência da justiça, avançar a pauta dos direitos fundamentais e contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil. O segundo eixo será o da comunicação, melhorando a interlocução com a sociedade, expondo em linguagem simples o nosso papel, explicando didaticamente as decisões, desfazendo incompreensões e mal-entendidos. E o terceiro será o eixo do relacionamento […]. “O Judiciário deve ser técnico e imparcial, mas não isolado da sociedade. Precisamos estar abertos para o mundo, com olhos de ver e ouvidos de ouvir o sentimento social. A gente na vida deve ser janela e não espelho, ter a capacidade de olhar para o outro, e não apenas para si mesmo […]”.
Ao final, concluiu de forma firme, mas doce: “assumo a presidência do Supremo e do CNJ sem esquecer que sou, antes de tudo, um servidor público. Um servidor da Constituição. Que eu possa ser abençoado para cumprir bem essa missão”.

* Manoel Moacir Costa Macêdo, engenheiro agrônomo e advogado.

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