Profa. Dra. Jussara Maria Moreno Jacintho
Nunca uma situação política e uma defesa de uma posição política contrária à Universidade Pública ficou tão clara quanto a do Prof. Valter Joviniano, atual Reitor da única Universidade Pública de Sergipe, ao participar da recente campanha publicitária feita pela Universidade Tiradentes, maior Instituição de Ensino Superior privada do Estado, tecendo loas à sua competência e às inúmeras oportunidades de pesquisa de que desfrutou quando foi estudante da Instituição.
Esse texto não tem como objetivo questionar os méritos da Unit, que todos reconhecemos e por cujo sucesso a congratulamos também. Trata-se de perguntar ao Reitor se ele sequer cogitou ser inadequada a sua participação na propaganda, pois, afinal, ele é o maior representante da Instituição, gerencia o terceiro maior orçamento do Estado e, por último, é professor da Instituição, à qual está vinculado acima de tudo por deveres funcionais, dentre os quais o de lealdade à Instituição, previsto no art. 116, II, da Lei n° 8112/1990.
Como qualquer agente público, está vinculado também aos princípios orientadores da Administração Pública nominados no art. 37 da Constituição Federal. Quando o gestor máximo de uma Instituição Pública demonstra publicamente ter especial afinidade com uma Instituição privada, o princípio da impessoalidade está sendo prestigiado?
Por falar em prestígio, é justamente isso que se busca com a utilização da imagem de uma pessoa em uma campanha publicitária. É natural que cada ente privado busque seu sucesso comercial, mas não é normal que um agente público utilize o prestígio de seu cargo para contribuir com esse objetivo. Estando no exercício do cargo, a imagem pública do Prof. Valter Jovino não pode ser dissociada da Universidade Federal de Sergipe, sobretudo, quando se apresenta perante a sociedade para tratar de temas educacionais. Ao ceder a imagem para a campanha publicitária, obviamente, emprestou também o seu currículo, cujo feito mais vistoso é ser Reitor da UFS.
Sabemos todos que o desgoverno atual tem como uma das suas pautas o esvaziamento do orçamento público das Universidades Federais, o que já foi tentado na gestão do ex-Ministro Weintraub, em que foi dado início ao projeto de desfazimento das políticas públicas educacionais depois levado ao extremo por seu sucessor. Apesar de o projeto future-se ter sido derrotado por todas as Instituições Federais, com muitas lutas internas, o desgoverno continua na sua luta para acabar com as Universidades Públicas. Aliás, quem acompanha o que se passa no MEC e em seus órgãos que tratam da educação superior e produção da ciência no país, sabe que o atual Presidente tem tido sucesso no seu intento, tal o grau de desmonte da política pública anterior e a ineficiência instalada.
A disputa intestina, sabemos (quase) todos, é pelo naco orçamentário destinado à educação superior, em constante disputa com o mundo corporativo que vende a mercadoria educação de nível superior. A disputa é ideológica (como tudo no mundo desde que o mundo é mundo) e se dá entre uma perspectiva especialmente intransigente do neoliberalismo (tudo ao mercado) e uma larga parcela da sociedade que acredita no papel do Estado como regulador das relações socioeconômicas sob pena de, ao não fazermos a defesa do Estado, o darwinismo social se estabelecer sem dó. A intransigência do neoliberalismo em reconhecer a necessidade de atuação estatal é particularmente pronunciada quando se fala em educação, aceita-se apenas a formação básica da mão-deobra pelo Estado. Dito de maneira breve, a Educação Superior Pública no Brasil vive uma disputa orçamentária entre o rentismo e o investimento (e não gasto público) do Estado na área, porque esta, afinal é estratégica para um projeto de nação independente e soberana.
Considerando esse quadro, soa estranhíssimo que um Reitor de Instituição Pública de Ensino Superior – o qual, é verdade, assumiu o cargo sem ter participado da consulta à comunidade universitária, mas, ainda assim, foi nomeado pelo atual Chefe do Executivo – participe da campanha publicitária de uma universidade privada sem que isso configure um convite à reflexão sobre os limites impostos pelos princípios que informam a Administração Pública e pela legislação que rege a categoria de servidor público federal.
Que o desavisado diga que não conhece as disputas que envolvem a Educação Superior no Brasil é aceitável, normal até. Mas um Reitor nomeado se colocar na posição de garoto propaganda da Educação Privada Superior não é fato que passe desapercebido. O estrago não é apenas simbólico, é efetivo, ao mesmo tempo que revelador, porquanto tira do terreno das ambivalências o projeto em execução.
Profa. Dra. Jussara Maria Moreno Jacintho, profa. Associada do Depto de Direito da UFS, atualmente afastada para pós doutorado.
