As Medidas Provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro deveriam ali- mentar toda sorte de pesadelos entre os brasileiros mais pobres. Os direitos subtraídos a golpes de caneta talvez não façam falta aos mais aquinhoados. A maioria da população, no entanto, não pode se dar ao luxo de defender o liberalismo reacionário dos Chicago Boys, contrário a qualquer espécie de proteção social, como deseja o ministro Paulo Guedes.
Ontem, o presidente condenou os brasileiros envolvidos em acidentes de trânsito a se tratarem por conta própria. Além de sobrecarregar ainda mais o Sistema Único de Saúde, tábua de salvação para os acidentados sem recursos, a Medida Provisória que extingue o seguro Dpvat subtrai mais um direito até agora tomado por líquido e certo.
De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, entretanto, o governo federal lava as mãos e se isenta da responsabilidade de zelar pela aplicação correta dos recursos públicos.
Como vem ocorrendo desde o início de seu mandato, a matemática fria de Paulo Guedes é a única régua adotada pelo presidente Bolsonaro. Segundo o ministro, o valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, inferior ao valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 2025, de aproximadamente R$ 4.2 bilhões.
Mais uma vez, o homem forte do governo Bolsonaro empurra a fatura do equilíbrio fiscal para a população, obrigada a pagar o pato.
