Oportunidades para todos

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade Para Todos (Prouni) do 1º semestre de 2024 começaram ontem.

O Prouni tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Criado pelo Governo Federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005, oferece, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas instituições de ensino que aderem ao Programa.

O ProUni nunca foi ponto pacífico entre as entidades de classe que gravitam no universo da educação de nível superior. – este é de um dado de conhecimento público. Tanto é assim que o programa precisou do aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar valendo. Por um placar de 7 votos a 1, os ministros entenderam, no julgamento de ação de inconstitucionalidade realizado há alguns anos, que o programa foi necessário para otimizar as oportunidades de estudo.

Melhor assim. Ninguém em sã consciência é contra qualquer mecanismo que distribua oportunidades de acesso à educação, caso do programa mencionado, dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública, com renda per capita familiar máxima de dois salários mínimos e meio. Sobretudo quando a vigência de tais programas é contemporânea aos investimentos necessários à valorização das universidades públicas.