O governo federal estuda medida para facilitar a comprovação da renda de trabalhadores autônomos, ampliando o acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida. A intenção é especialmente oportuna em um contexto de informalidade maiúscula, observado hoje em todo o Brasil.
Catadores de materiais recicláveis, motoristas de aplicativos e vendedores ambulantes estão entre as categorias que podem ter dificuldade para comprovar rendimentos. No Brasil, estima-se que 38,8 milhões de pessoas estavam na informalidade em 2022, o que representava 39,6% da população economicamente ativa.
A iniciativa do governo federal encara também um outro problema histórico: o Brasil é um país marcado por um déficit habitacional estimado em quase 8 milhões de unidades, em cálculo recente da Fundação Getúlio Vargas. Nas cidades de grande e até de médio porte, marcadas por um crescimento desordenado, as habitações improvisadas de grandes contingentes populacionais foram naturalizadas, incorporadas à paisagem urbana.
A informalidade e o déficit habitacional, os dois problemas aqui mencionados, não serão resolvidos de um dia para a noite. Mas políticas públicas como as implementadas em boa hora pelo programa Minha Casa, Minha Vida devem observar justamente os maiores desafios.
Problemas e desafios
