Direção da Petrobras confirma: sede da empresa na Rua Acre, em Aracaju, será desativada até o próximo mês de março. Atividades estão sendo transferidas para Carmopolis
Reforma administrativa
Em estudo publicado no final de de zembro, a Instituição Fiscal Indepen- dente do Senado (IFI) defendeu que a União possa substituir servidores públicos por empregados públicos em uma futura reforma administrativa.
Apesar de ambos trabalharem para o Estado mediante concurso público, os servidores e os empregados diferem no seu vínculo com a administração. Os servidores têm estabilidade, seguem as regras do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112, de 1990) e integram um regime específico da Previdência Social. Já os empregados são trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943), que não confere estabilidade, e se aposentam pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Hoje, não são admitidos empregados públicos nas carreiras responsáveis pelas atividades típicas de Estado, como magistratura, diplomacia, segurança pública, elaboração orçamentária, fiscalização tributária e trabalhista e política monetária, entre outras. Essa modalidade de vínculo é mais utilizada nas empresas estatais.
O estudo, assinado pelo analista Alessandro Casalecchi, faz menção à PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite medidas temporárias de redução de salários de servidores em ocasiões excepcionais. Para Casalecchi, essas medidas não configuram uma solução de longo prazo.
A adoção de mais empregados públicos no lugar de servidores se insere no panorama das reformas porque essa modalidade de contratação alivia os gastos da União com pessoal. A IFI calcula que essa despesa, segunda maior entre as obrigatórias, cresceu em R$ 263 bilhões entre o fim de 2007 e o fim de 2019 (valor que já desconta a inflação).
Casalecchi explica que a pressão das despesas obrigatórias dentro do Orçamento tem dois principais efeitos negativos: acirra a dívida pública e comprime a capacidade do governo de promover investimentos e prestar serviços de qualidade. O primeiro passo para mudar essa realidade, diz ele, foi dado com a reforma da Previdência, e a reforma administrativa deverá vir na sequência.
Os cálculos da despesa com pessoal incluem não apenas os salários dos funcionários públicos, sejam eles servidores ou empregados, mas também as aposentadorias e benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende apenas aos servidores. Além disso, algumas verbas marcadas como receitas estão incluídas nas contas, como as contribuições previdenciárias patronais recolhidas pela União – que é o empregador dos servidores públicos. Esse dinheiro não sai dos cofres públicos, mas é transferido para outras rubricas dentro da contabilidade orçamentária.
O estudo da IFI destaca ainda que o aumento de celetistas na força de trabalho estatal já é uma realidade nos últimos 20 anos. Apesar de os servidores ainda representarem a maioria absoluta dos funcionários públicos, a sua proporção dentro do total caiu de 96% para 88%, entre 1999 e 2018. Enquanto o contingente de servidores nesse período cresceu cerca de 8%, o número de empregados mais do que triplicou.
Com isso, a maior parte da despesa com pessoal se concentra no Poder Executivo. Segundo a IFI, 73% da despesa bruta com funcionários civis ativos em 2018 foi para o Executivo, único dos três Poderes a ver sua participação nesse gasto aumentar desde 2008. O Executivo respondeu por 88% do aumento dessa despesa entre 2008 e 2018.
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a reforma administrativa fatalmente será estendida aos estados e grandes municípios brasileiros.
Venda
A Vulcabras Azaleia fechou acordo com a Dok para vender sua fábrica instalada em Frei Paulo/SE. A informação está publicada na edição desta quarta-feira, do Valor Econômico. Segundo o jornal, a Dok vai pagar R$ 25 milhões pela unidade, valor que não inclui ativos e passivos de capital de giro. A venda foi informada aos funcionários da fábrica e ao mercado no fim da tarde de anteontem (7). A fábrica funciona em Sergipe desde 2004, com incentivos fiscais dados pelo governo estadual, que valem até junho de 2020. A unidade de Frei Paulo emprega atualmente 942 pessoas e produz em média 8 mil pares de calçados por dia.
Incentivos
No mesmo período em que votou a reforma da previdência estadual, a Assembleia Legislativa aprovou mudanças na Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI e cria o Fundo de Apoio a Industrialização – FAI. O parágrafo 3º, do artigo 2º, ganhou a redação: "O Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI, tem ainda por objetivo contribuir para recuperação de empresas consideradas prioritárias para o desenvolvimento do Estado de Sergipe". Já o parágrafo 29 do artigo 3º "assegura os benefícios dispostos nos incisos I e II do § 5º deste artigo as empresas em recuperação".
Dívidas
Nas redes sociais, o governador Belivaldo Chagas destacou que o Banco Central do Brasil apontou em relatório a redução da dívida líquida de Sergipe. "Os números de 2019, comparados com os de 2018, comprovam que estamos fazendo o dever de casa e a nossa situação fiscal está melhorando. Continuamos firmes, trabalhando para criar as condições para que Sergipe retome sua capacidade de investimento, gerando o desenvolvimento que o nosso povo tanto merece e precisa. #Gestão #Desenvolvimento #Sergipe".
Suspense
Já fora do PC do B, o prefeito Edvaldo Nogueira preferiu manter o suspense sobre o partido que se escolherá para se filiar e disputar a reeleição em outubro. Ontem, em entrevista na solenidade de posse dos novos conselheiros tutelares de Aracaju, ele disse não ter pressa para decidir, confirmou ter decidido ficar "dois ou até três meses sem partido". E prometeu tomar a decisão até abril, último prazo fixado pela Lei Eleitoral para a filiação partidária dos candidatos. "Vou pensar e vou resolver. Quando eu resolver, convocarei a imprensa e direi para qual partido eu irei", desconversou Edvaldo.
Próximos
Nos bastidores, se sabe que as conversas de Edvaldo Nogueira estão mais adiantadas com o PDT, cujos presidentes dos diretórios estadual (o deputado Fábio Henrique) e nacional (Carlos Lupi) já formalizaram um convite. O próprio prefeito já se disse simpático aos trabalhistas, mas garante que ainda não fechou questão. E quer tomar a decisão sozinho. "Eu pedi que ninguém me acompanhasse [na saída do PC do B]. Essa é uma decisão pessoal, que ninguém vai interferir. Entrei sozinho no partido e estou saindo sozinho", afirma.
Um conselho
O prefeito de Aracaju tem que dar mais atenção aos aliados políticos. O recado partiu do ex-governador Jackson Barreto (MDB), um dos seus aliados mais entusiasmados. Ontem, em entrevista à Nova Brasil FM, ele pediu para Edvaldo ser "mais afetivo" e se aproximar mais de quem o apoia. "Edvaldo precisa abraçar mais, precisa chamar mais os amigos", aconselhou, referindo-se a uma critica comum de que o prefeito tem se afastado dos aliados fora do período eleitoral.
Eles não!
Na mesma entrevista, Jackson Barreto defendeu uma aliança de centro-esquerda para a corrida municipal de 2020 e criticou a aproximação de Edvaldo com partidos mais identificados com a direita ou nomes que apoiaram a campanha de Jair Bolsonaro nas presidenciais de 2018. Citou diretamente o PSC do ex-deputado André Moura, que ensaia uma aproximação com o grupo do ex-comunista. E acrescenta que não sobe ao palanque se encontrar os que "balançaram a bandeira de Bolsonaro". Sua justificativa: "A cabeça do povo está muito acirrada por causa desse governo".
Discussão
A executiva estadual do PT começa a discutir hoje a apresentação de candidato próprio à Prefeitura de Aracaju. O partido está dividido, mas o ex-deputado Márcio Macêdo confirma interesse em disputar o cargo. Ontem, na entrevista à Nova Brasil, Jackson disse que ouviu diversas vezes a vice-governadora Eliane Aquino dizer que ela não pretendia disputar a PMA.
Previdência
A liberação de emendas parlamentares durante a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados será investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por proposta do senador Rogério Carvalho, aprovada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou no encerramento do ano um requerimento que solicita a realização de uma auditoria para investigar se a liberação de mais de R$ 1 bilhão em emendas da área de saúde por parte do governo Bolsonaro configura compra de votos a favor da reforma.
Muito dinheiro
Segundo Rogério Carvalho (PT-SE), o Ministério da Saúde liberou R$ 1,135 bilhão em emendas parlamentares voltadas para a área da saúde através de 37 portarias publicadas em edições extraordinárias do Diário Oficial da União em 8 de julho, apenas dois dias antes de a reforma ser aprovada em primeiro turno pelos deputados. E afirma que R$ 444,5 milhões desse valor foram liberados sem autorização legislativa, o que poderia configurar "compra de votos a favor da aprovação da reforma da previdência".
Emendas
"A ilegalidade se materializa porque, segundo o partido que primeiro fez a denúncia (PSOL), a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados havia aprovado duas emendas (números 50210003 e 50210004), nos valores de R$ 602 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente. Entretanto, por meio de portarias, o governo de Bolsonaro liberou valores que ultrapassam esses montantes, usando as mesmas emendas", explica o requerimento. Destacando que "o governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo Legislativo", o documento ainda diz que, ao invés de R$ 602 milhões e R$ 2 milhões, o governo liberou, na verdade, R$ 652,6 milhões e R$ 395,8 milhões através dessas emendas.
Esforço
Ainda de acordo com o requerimento do senador Rogério Carvalho, o próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou no plenário da Câmara que a liberação de emendas foi um esforço para a aprovação da reforma da Previdência, considerada prioritária pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com agências
