Na manhã desta terça-feira (16), auto- ridades e especialistas em saúde par- ticiparam de uma reunião virtual para discutir a necessidade de adiamento das Eleições 2020 em razão da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
Entre os participantes, houve um consenso pelo adiamento do pleito por algumas semanas, garantindo que seja realizada ainda este ano, em data a ser definida pelo Congresso Nacional com base em uma janela que varia entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que "esse foi um encontro interessante entre ciência, direito e política com a proposta de encontrarmos a melhor solução para o país". Ele afirmou ainda que a palavra final é do Legislativo, que deve deliberar para conciliar as demandas da saúde pública com a democracia.
A discussão contou também com a participação do vice-presidente da Corte, Edson Fachin, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e de renomados médicos e cientistas como David Uip; Clovis Arns da Cunha; Esper Kallas; Ana Ribeiro; Roberto Kraenkel; Paulo Lotufo; Gonzalo Vecina; e Atila Iamarino. Também participaram diversos líderes partidários das duas Casas do Congresso Nacional.
Cada especialista fez intervenções curtas, de três a cinco minutos cada, para falar do quadro atual e da perspectiva para os próximos meses em relação à evolução e controle da doença. Em cada manifestação, os médicos reforçaram as características únicas desse vírus, que acomete principalmente os mais vulneráveis e com limitadas opções de tratamento. Eles destacaram que esta não é uma gripe como outras que já surgiram, principalmente porque atinge rapidamente os órgãos e tem alto índice de mortalidade.
O médico David Uip, por exemplo, pontuou que o Brasil é um país continental e, por essa razão, a doença se manifesta de forma heterogênea dependendo de cada região. Entre as sugestões apresentadas para além do adiamento do pleito, há a possibilidade de horários estendidos para a votação, definição de horários específicos para população vulnerável, treinamento e simulação sobre medidas de higiene para todos que vão trabalhar e aumento dos locais de votação para evitar aglomerações.
O presidente do Senado fez questão de ressaltar a importância do significado desse encontro para debater o adiamento das eleições e afirmou que "instituições que têm responsabilidade em momentos históricos como o que estamos vivendo têm a consciência de que essa decisão necessariamente precisa ser em conjunto".
O presidente da Câmara, por sua vez, reforçou que, acima dos interesses políticos envolvidos nas eleições, deve estar o bem comum. "Nós temos que pensar no bem de todos e garantir a saúde da população", afirmou. Outros parlamentares das duas casas fizeram suas exposições com base nas informações das regiões que representam e apontaram sugestões a serem analisadas.
Barroso afirmou que o objetivo maior dessa reunião é colher informações técnicas e científicas a respeito do adiamento. Segundo ele, o ideal é que essa definição seja feita até o dia 30 de junho, em virtude do calendário eleitoral. Ele destacou as discussões que estão sendo analisadas no âmbito da Justiça Eleitoral como a possibilidade de suspensão da identificação do eleitor por meio da biometria para diminuir o contato físico entre os envolvidos.
Além disso, o presidente do TSE lembrou que realizar a votação em dois dias implica em um gasto extra de cerca de R$ 180 milhões. Os custos são relativos a alimentação de mesários e atuação de militares para garantir a segurança das urnas nos locais de votação de um dia para outro, por exemplo.
Tempo de TV
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ser favorável à proposta de aumentar o tempo de televisão dos candidatos nas eleições municipais deste ano como forma de compensar as dificuldades que encontrarão nas campanhas em razão da pandemia do coronavírus, cuja orientação principal para evitar o contágio é o isolamento social. "Aumentar o tempo de televisão, eu acho uma boa ideia", disse. "(A propaganda nas redes de rádio e TV) é feita por meio de renúncia fiscal, por parte das emissoras, não seria nenhum valor absurdo dada a importância de se conhecer os candidatos", propôs Maia.
Sem impostos
O Senado analisa proposta que isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) os rendimentos de profissionais de saúde diretamente envolvidos no combate à pandemia do coronavírus. Esse é o teor do Projeto de Lei (PL) 3.191/2020, do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta altera a lei que disciplina o Imposto de Renda (Lei 7.713, de 1988) para isentar da tributação no exercício de 2020 os rendimentos dos profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia covid-19. De acordo com o texto, a Receita Federal poderá instituir prazo extraordinário para a declaração do IRPF, a fim de cumprir a medida.
Justificativa
Ao justificar a proposta, Rogério declara que além de um benefício a esses profissionais, a iniciativa visa suavizar os impactos da pandemia de coronavírus na economia, uma vez que a isenção do IRPF liberaria mais dinheiro à população em um período que deve ser de baixa atividade econômica. O senador ressalta que diante a situação de calamidade pública, a criação de novos benefícios tributários ou a liberação de incentivos não exigem compensação nas contas do governo.
Estranhou
O ex-presidente da OAB em Sergipe, Henri Clay Andrade, estranhou a retomada da economia anunciada pelo governador Belivaldo Chagas. Em entrevista ao radialista Márcio Prata, na Rádio Liberdade, ele falou: "Pelos dados que temos visto há uma curva ascendente em Sergipe e no Brasil, a situação não é de flexibilizar. Não estou entendendo os governadores, não só o de Sergipe, mas de todo o país, como os de São Paulo e Rio de Janeiro, que estão nesta política de reabrir o comércio, neste momento".
Sem leitos
Henri Clay destacou que a rede privada estava ontem com 115% de lotação. "Está abarrotada de pacientes", falou. O advogado ainda considerou que é falsa a dicotomia entre economia e saúde, durante a pandemia, e opinou: "Precisa ser dito também que não é o isolamento social por 90 dias que gerou a crise, o que gera a crie é o coronavírus".
Povo doente
HC continuou: "Os empresários precisam entender que não há economia saudável com um povo morrendo e doente. Este discurso conflitivo entre economia e saúde é falso, fake news. Não pode e não deve haver conflito de interesses entre saúde e economia, é uma falácia", garantiu.
Comércio
Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), Roberto Silva questionou o governador Belivaldo Chagas pela autorização para a reabertura de setores da economia, num momento de aumento do número de casos. "Quem será responsabilizado pelo aumento das mortes e da contaminação por Covid-19, decorrentes da abertura do comércio? A CUT/SE repudia o decreto publicado pelo governador que reabre o comércio no momento errado. As pessoas que estão contaminadas precisam ficar em casa, por isso lutamos pelo lockdown em Sergipe. Abrir o comércio neste momento é algo que só vai aumentar a contaminação e o número de mortos em Sergipe", criticou.
Mobilização
Nesta quarta-feira o movimento sindical promove nova reunião para discutir novas ações a serem realizadas contra a reabertura da economia e defesa da vida. "Não podemos assistir de braços cruzados ao avanço descontrolado da pandemia em nosso Estado sem ver nenhuma medida dura para conter a contaminação. Da mesma maneira, em atos pontuais de rua e nas redes sociais convidamos a população para se somar às ações em defesa da democracia", apontou Roberto Silva.
Consórcio
O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) protocolou nesta terça-feira, no Ministério Público Federal, uma Representação sobre o Consórcio Nordeste que, segundo ele, tem atuado sem qualquer tipo de transparência em suas ações, não se sabendo qual a sua estrutura administrativa, a quantidade de recursos geridos, tampouco como, de que forma e onde estão sendo gastos os recursos repassados pelos Estados participantes. Ele sugere a saída do estado de Sergipe do grupo.
Agenda
Os deputados estaduais voltam a se reunir, em sessão online, na manhã desta quarta-feira (17). Na tarde deontem (16), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), em entendimento entre os líderes da situação e da oposição, definiu a pauta de votação para a sessão deliberativa. Do Poder Executivo será apreciado o projeto de lei que dispõe sobre jornada de trabalho e salário base para condutores de veículos de urgência, empregados públicos efetivos da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), com atuação no Samu/Estadual, entre outros projetos
Audiência
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará nesta quinta-feira (18), Audiência Pública com a participação de Augusto Fábio, secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Aracaju. O objetivo é de fazer esclarecimentos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A audiência será realizada online, a partir das 15h, e estará disponível à população via transmissão pela TV Câmara Aracaju, no canal aberto 48.4.
Acessibilidade
O Projeto Aracaju Acessível promove no dia 18 de junho uma live em parceria com o Movimento Web Para Todos. O encontro online, que acontecerá às 17 horas nas redes sociais do vereador Lucas Aribé, vai tratar sobre estratégias para eliminar as barreiras de acesso a sites e marcará o lançamento oficial da campanha #ImagensQueFalam na capital sergipana. Durante o painel virtual acessível, serão apresentados os resultados de uma análise básica de acessibilidade para a navegação em quatro sites governamentais de Aracaju e do Estado de Sergipe.
Inclusão
Lucas Aribé sublinha que o objetivo da transmissão é detalhar o impacto direto da acessibilidade online para a inclusão, igualdade e autonomia de todos os cidadãos. "O acesso à informação e à comunicação é um direito protegido pela Lei Brasileira de Inclusão. Por isso, é necessário discutir o tema, conscientizar e fornecer instrumentos de orientação com as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade", afirma o vereador.
Com agências
