Salários atrasados

A péssima gestão dos recursos distribuídos pelo Fundeb obrigou o sindicato que representa os profissionais da rede pública de educação em Sergipe a realizar uma inusitada reivindicação. Segundo o Sintese, a única maneira de preservar os direitos dos professores em alguns municípios sergipanos seria evitando uma interpretação literal da Lei.

Há municípios em Sergipe onde os salários de dezembro mais o 13º ainda não foram pagos. A preocupação do sindicato é motivada por um detalhe que faz toda a diferença para os professores: Por lei, os recurso de 2024 não pode ser usado para pagar salários de 2023.

O impasse estabelecido obriga os eventuais mediadores da questão a pesar direitos e obrigações, a fim de preservar o melhor interesse público. Assim, o Sintese requer ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) que permita que os municípios usem o recurso disponível em 2024, suspendendo, excepcionalmente o veto a pagamento de despesa de exercício anterior, expresso em Parágrafo Único do art. 21 da Resolução TCE nº 351/2023.

Entre os municípios que não pagaram o salário de dezembro, estão: Graccho Cardoso, Monte Alegre, Tomar do Geru (que não pagou ativas/os e aposentadas/os) e Umbaúba.

Com relação ao 13º salário, o município de Carmópolis pagou a primeira metade no final de dezembro de 2023 e não tem previsão de quando pagará a segunda. São Domingos não pagou e não presta informação a respeito do atraso.

Da boca pra fora, todo gestor prioriza a educação, a melhor ferramenta para conquistar o Futuro. Na prática, como o episódio mostra, é muito diferente.