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Salários atrasados


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Publicado em 05 de janeiro de 2024
Por Jornal Do Dia Se


A péssima gestão dos recursos distribuídos pelo Fundeb obrigou o sindicato que representa os profissionais da rede pública de educação em Sergipe a realizar uma inusitada reivindicação. Segundo o Sintese, a única maneira de preservar os direitos dos professores em alguns municípios sergipanos seria evitando uma interpretação literal da Lei.
Há municípios em Sergipe onde os salários de dezembro mais o 13º ainda não foram pagos. A preocupação do sindicato é motivada por um detalhe que faz toda a diferença para os professores: Por lei, os recurso de 2024 não pode ser usado para pagar salários de 2023.
O impasse estabelecido obriga os eventuais mediadores da questão a pesar direitos e obrigações, a fim de preservar o melhor interesse público. Assim, o Sintese requer ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) que permita que os municípios usem o recurso disponível em 2024, suspendendo, excepcionalmente o veto a pagamento de despesa de exercício anterior, expresso em Parágrafo Único do art. 21 da Resolução TCE nº 351/2023.
Entre os municípios que não pagaram o salário de dezembro, estão: Graccho Cardoso, Monte Alegre, Tomar do Geru (que não pagou ativas/os e aposentadas/os) e Umbaúba.
Com relação ao 13º salário, o município de Carmópolis pagou a primeira metade no final de dezembro de 2023 e não tem previsão de quando pagará a segunda. São Domingos não pagou e não presta informação a respeito do atraso.
Da boca pra fora, todo gestor prioriza a educação, a melhor ferramenta para conquistar o Futuro. Na prática, como o episódio mostra, é muito diferente.
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