O Projeto de Lei nº 139/2020 foi retirado da pauta de votação da sessão remota da Alese e transferido para a próxima quarta-feira (24). O projeto dispõe sobre a jornada de trabalho e salário para condutores de veículos de urgência da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), que atuam no Samu/Estadual). O motivo do adiamento foi a possibilidade de incluir os motoristas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) no âmbito do projeto.
Senado inicia debate sobre
adiamento das eleições municipais
O Senado fez ontem uma sessão de debates temáticos para ana- lisar as perspectivas das Eleições 2020. A possibilidade de adiamento das eleições municipais para o mês de novembro passou a ser vista como uma medida de consenso entre os líderes partidários após audiência virtual, realizada anteontem (16), com a participação dos representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de especialistas da área da saúde, que recomendaram a prorrogação da data em razão da pandemia pelo novo coronavírus.
Durante a reunião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a afirmar que a avaliação dos médicos e autoridades da saúde seria considerada um ponto de partida para buscar a construção de uma proposta de consenso a ser votada pelo Legislativo. De acordo com ele, além da alteração da data das eleições, o Congresso precisa discutir também todos os prazos e normas que dizem respeito ao processo eleitoral.
"As minúcias nós teremos a oportunidade de discutir, como as condutas vedadas, desincompatibilização, convenções, registros. O TSE já tomou algumas decisões importantes sobre a questão das convenções por videoconferência. Temos que ver a questão da propaganda, da prestação de constas, da diplomação. Isso são minúcias que nós vamos construir nessa redação", disse Davi, durante a reunião com integrantes do TSE e especialistas.
Na sessão desta quarta-feira, os senadores tentaram avançar na discussão de eventuais medidas legislativas necessárias para o adiamento da data por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). Alguns líderes partidários defenderam na reunião do TSE que as propostas sejam votadas até o dia 30 de junho para que os partidos e candidatos possam se adequar aos novos prazos.
A sugestão de prorrogação das eleições para o final do ano já tramita do Senado por meio de algumas PECs, como a do líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). De acordo com a PEC 18/2020, as votações para prefeito, vice e vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, seriam realizadas no dia 6 de dezembro, permanecendo inalterados o período dos respectivos mandatos, bem como a data de posse. Já o segundo turno, nos municípios em que houver necessidade, ocorreria no dia 20 de dezembro. A proposta de Randolfe também autoriza o TSE a promover a revisão do calendário eleitoral e a proceder aos ajustes na aplicação da legislação infraconstitucional, com o objetivo de viabilizar o adiamento.
No entanto, o presidente do Senado e outros líderes partidários, como do MDB, Eduardo Braga (AM) e o do PT, Rogério Carvalho (SE), defenderam na reunião com o TSE que o pleito seja realizado no mês de novembro para garantir a transição dos governos e a posse segura dos eleitos.
Para a aprovação da PEC com a mudança de data da eleição, são necessários 49 votos dos 81 senadores e 308 votos dos 513 deputados federais. Num momento de grave crise política e sanitária, sem um amplo acordo é muito difícil a aprovação de qualquer mudança na Constituição. Até porque muitos dos atuais prefeitos que podem disputar a reeleição defendem a realização da eleição em quatro de outubro e as entidades municipalistas simplesmente a prorrogação dos mandatos e a unificação das eleições em 2022.
Alguns deputados e senadores também defendem a prorrogação dos mandatos, a exemplo do sergipano Fábio Mitidieri (PSD).
Canindé
Um pedido de vistas do desembargador Cezário Siqueira Neto adiou decisão do Tribunal de Justiça sobre pedido de nova intervenção estadual no município de Canindé do São Francisco, a pedido do Ministério Público estadual. O desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, relator do processo, votou pela intervenção e já foi seguido pelos desembargadores Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, Elvira Maria de Almeida Silva, Iolanda Santos Guimarães, Diógenes Barreto e Luiz Mendonça.
Pandemia
Na década de 1990 do século passado, Luiz Mendonça, que participou de uma intervenção estadual em Canindé, disse que a situação da administração do prefeito Ednaldo Vieira Barros, conhecido como Ednaldo da Farmácia, é uma "verdadeira pandemia". Pós-intervenção, Canindé se transformou num dos municípios mais ricos de Sergipe, durante as duas primeiras administrações de Orlandinho Andrade. Em 2016m ele foi eleito para novo mandato, mas morreu meses depois de assumir, assumindo o vice.
Sessões virtuais
Em sessão virtual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, por maioria, improcedente o Procedimento de Controle Administrativo (PCA), ingressado pela OAB/SE, que pedia a suspensão da realização das sessões de julgamento virtuais e presenciais por videoconferência no Tribunal de Justiça de Sergipe. Em suas razões, o Conselheiro Relator, Henrique Ávila, destacou que se verifica, no particular, é que as práticas adotadas pelo TJSE estão em absoluta consonância com o regramento emergencial adotado pelo Conselho Nacional de Justiça, que garantem a fluência dos prazos em processos eletrônicos e que lançam mão de soluções tecnológicas para que a prática de atos processuais respeite o necessário distanciamento social.
Advogado
O Conselheiro acrescentou ainda que no caso do TJSE, garantiu-se em extensão maior ainda a possibilidade de oposição pelo advogado. Conforme noticiado pela própria Corte em suas informações, "o exercício do direito de oposição à forma de julgamento pode ser feito, sem necessidade de justificação, até 48h antes do início da sessão virtual". "Esta particularidade, mais benéfica ao advogado que o enquadramento normativo estabelecido pelo CNJ, é comprovação da desnecessidade de controle do ato ora impugnado nesse aspecto", asseverou.
Consórcio
Durante a sessão remota da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17), o deputado estadual Francisco Gualberto (PT) voltou a defender a permanência de Sergipe no Consórcio Nordeste, entidade que reúne 9 governos estaduais da região. "Não tenho dúvida quanto a importância do Consórcio. Diante das dificuldades que o país enfrenta é impossível um estado nordestino sozinho tratar de suas reivindicações. Sejam elas em relação à compra de equipamentos ou até reivindicações políticas e econômicas. Portanto, acho que os problemas devem ser enfrentados e o Consócio deve continuar existindo enquanto existir esse grau de dificuldade pandêmica e econômica no Brasil", disse Gualberto.
Sabotagem
Em relação ao problema que houve com a compra de respiradores pelo consórcio, para tratamento de pacientes com Covid-19 na região, e que não foram entregues aos estados, Francisco Gualberto disse que houve sabotagem por parte dos fornecedores. "Foi sabotagem. Não discuto a culpabilidade do governador Belivaldo Chagas, pois já está dito que ele não tem qualquer participação na compra. Como nenhum outro governador tem culpa também", garante. "A empresa fez uma sabotagem, uma tramóia, e terceirizou a compra. E vi uma reportagem numa emissora de TV da Bahia detalhando como foi feita a malandragem dessa terceira empresa", disse.
Sem entrega
No mês passado o Consórcio Nordeste, que tem o governador da Bahia, Rui Costa, como presidente, realizou uma operação relacionada à aquisição de respiradores no valor de R$ 48,7 milhões. O problema é que mesmo pagando adiantado, os aparelhos não foram entregues. Recentemente a Justiça da Bahia determinou o bloqueio dos bens da empresa HempShare, que deixou de entregar respiradores aos estados nordestinos. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Consórcio Nordeste vem tentando realizar compras unificadas de equipamentos para a região.
Convite
O deputado Georgeo Passos (Cidadania) protocolou requerimento convidando o presidente do Consórcio Nordeste, governador Rui Costa, da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre a compra de 300 respiradores hospitalares, no valor de R$ 48 milhões. Sergipe entrou com R$ 4,9 milhões para adquirir 30 respiradores, que não foram entregues pela empresa vencedora da licitação.
Escândalo
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), considera um escândalo o que acontece na execução orçamentária no governo Bolsonaro para combate à pandemia: "O Brasil caminha para 50 mil mortos e 1 milhão de contaminados pela Covid-19, mas R$ 17 bilhões destinados aos estados e municípios estão parados nos cofres do governo federal. Este valor representa 2/3 do valor autorizado para transferências federais aos entes com Sistema Único de Saúde. Já no caso da aquisição direta – compra de respiradores, testes, EPIs -, a execução é de, apenas, 10% do orçamento, ou seja, ainda restam R$ 10 bilhões para serem executados". Os dados foram apurados até a quarta-feira (17).
Genocida
Para Carvalho, esta é a política genocida de Bolsonaro e de Guedes. "Entre abril e maio, as notificações de casos de Covid-19 explodiram e as transferências da União reduziram em cerca de R$ 2 bilhões. Isso representa mais mortes e menos recursos, já autorizados. É uma ação genocida, esta", afirma o líder do PT no Senado.
Desemprego
Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico revelou que, em maio deste ano, 6.101 trabalhadores solicitaram o seguro-desemprego em Sergipe. Em termos relativos, houve acréscimo de 46% no quantitativo de requerentes em relação a maio do ano passado, quando foram registradas 4.171 solicitações. Na comparação com o mês antecedente, abril deste ano, observou-se crescimento de 29%. De janeiro a maio, Sergipe teve 21.273 pedidos de seguro desemprego, assinalando aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado.
Por setor
A análise dos dados apontou que 42% das solicitações foram provenientes de trabalhadores desligados do setor de serviços (2.584 requerentes), seguido do Comércio, com 25% (1.555 requerentes), e Indústria, com 16% (1.005 requerentes). Logo após figuraram os setores da Construção, com 12% do total de solicitações (720 requerentes), e da Agropecuária, com 4% (237 requerentes).
Com agências
